segunda-feira, fevereiro 21, 2022

Madeira diz que subfinanciamento do Estado às regiões autónomas já atingiu 280 milhões

O secretário das Finanças da Madeira, Rogério Gouveia, disse que o subfinanciamento do Estado às regiões autónomas já atingiu 280 milhões de euros, realçando que as transferências orçamentais em 2020 representaram 0,64%. “Feitas as contas, as transferências do Orçamento do Estado, no que diz respeito ao Fundo de Solidariedade, representam já uma diminuição de 35 milhões de euros para os Açores e de 34 milhões de euros para a Madeira”, refere o governante madeirense, citado numa nota de imprensa.

Rogério Gouveia indica que, da mesma forma, os valores transferidos a título do Fundo de Coesão também foram inferiores, representando menos 19 milhões de euros para os Açores e menos 70 milhões de euros para a Madeira. Estes números foram expostos no seminário “Evolução e Futuro da Lei das Finanças Regionais, que se realizou em Ponta Delgada, nos Açores, no qual o secretário das Finanças da Madeira participou por videoconferência. De acordo com Rogério Gouveia, as transferências orçamentais para as regiões autónomas representavam, em 2014, cerca de 0,73% da despesa efetiva do Estado, sendo que, em 2020, a percentagem era apenas de 0,64%.

Em relação ao Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), o governante madeirense indica que a forma de apuramento já não é feita através do método da capitação simples, vigente na primeira Lei das Finanças Regionais (Lei 13/98), o que traduz uma perda de receita para as duas regiões de cerca de 120 milhões de euros. “O que se verifica atualmente é que são as próprias regiões autónomas que, através da perda da receita de IVA associada à decisão de redução das taxas, suportam, injustamente, os custos inerentes à sua insularidade, quando na realidade esses custos devem ser suportados pelo Estado”, salienta o secretário regional na nota.

Rogério Gouveia considera que a proposta de revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (LFRA), aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Madeira, onde estão representados PSD, CDS-PP (partidos que suportam o executivo madeirense em coligação), PS, JPP e PCP, “vem corrigir grande parte das lacunas e injustiças presentes na lei atualmente em vigor”. O responsável pelas finanças públicas da Madeira apela também ao “trabalho de concertação e de entendimento” entre as duas regiões, para que a Assembleia Regional dos Açores incorpore contributos para a elaboração de uma “proposta unânime” e de interesse para as regiões e para o país.

“A Lei das Finanças Públicas das Regiões Autónomas possui margem para ser negociada com o Governo da República, sendo urgente e fundamental que a Madeira e os Açores estejam unidos e em perfeita sintonia neste desafio, sob pena do futuro e desenvolvimento económico das duas Regiões continuar fortemente condicionado”, declara (Açoriano Oriental)

Sem comentários: