O número de partidos de reduzida dimensão eleitoral está a crescer desde 2009. São poucos os que elegem pelo menos um deputado. E raros os que tenham apresentado 118 candidatos efetivos e obtido 50 mil votos para ter direito à subvenção pública. Em 46 anos, 13 partidos (incluindo PS, PSD, PCP e CDS) conseguiram, diretamente, eleger parlamentares. Há os que insistem durante anos e anos e nunca conseguem eleger ninguém; há os que conseguem manter um deputado por algum tempo; há os que chegam em grande e caem anos depois; há os que entram e saem de uma eleição para a seguinte; há os que chegam e resistem; e há os que neste ano têm pela frente o teste decisivo: sair da fasquia do deputado único; e, por fim, o que tenta recuperar o lugar ocupado e logo depois perdido.
No extenso mundo político dos pequenos partidos, foram 52 desde 1975, só nove conseguiram eleger deputados, mas só um se manteve presente no parlamento, consistente, desde a sua estreia até aos dias de hoje: o Bloco de Esquerda que entrou pela primeira vez, em 1999, com a eleição de dois deputados. Depois, há a UDP que sobreviveu a quatro legislativas (1975, 1976, 1979 e 1980) com um deputado.
Cinco anos depois, em 1985, um novo partido, o PRD, chega e faz tremer a habitual arquitetura política, com a eleição, logo à primeira de 45 deputados. Mas foi sol de pouca dura: em 1987, nas eleições seguintes, desce para sete deputados para cair de vez em 1991. Uns saem, outros entram e é precisamente nessas legislativas que o PSN elege um deputado ao conseguir mais de 90 mil votos - quatro anos mais tarde voltou ao mundo dos pequenos, só obteve 12 600.
De 1999 a 2011 [cinco eleições legislativas], para além do BE que se transformaria na terceira força política a partir de 2015, ultrapassando CDS e PCP, mais nenhum dos pequenos consegue a eleição de deputados. O PCTP/MRPP mantém-se como o sexto partido mais votado e consegue nessas legislativas de 2011 (as que se seguiram ao chumbo do PEC IV, à queda de José Sócrates e à eleição de Passos Coelho) o seu melhor resultado de sempre: mais de 62 mil votos, mas como sempre não elege ninguém.
Em 2015, o PAN, que quatro anos antes tinha ficado atrás do histórico partido de Arnaldo Matos - e também de Durão Barroso, Fernando Rosas e Maria José Morgado -, consegue a eleição do seu primeiro deputado. O PDR de Marinho e Pinto, fundado no ano anterior, na estreia tem a sua melhor votação (mais de 61 mil votos e sexto lugar nos mais votados) para se afundar em 2019 no 16.º lugar.
Nas últimas legislativas, em 2019, o inédito acontece: pela primeira vez o parlamento assiste à chegada de três novos e pequenos partidos. O Livre, que em 2015, nas eleições, apresentou a designação de Livre/Tempo de Avançar(uma fusão entre o Livre, o Fórum Manifesto, a Renovação Comunista, o MIC Porto e independentes) e obteve 0,73% dos votos (39 340 votantes), consegue a eleição de Joacine Katar Moreira. Os desentendimentos entre a primeira deputada do Livre, eleita a 6 de outubro de 2019, e o partido resultam na retirada de confiança política e na sua saída para deputada não inscrita, cerca de quatro meses depois, a 3 de fevereiro de 2020.
A Iniciativa Liberal, partido fundado em 2017, consegue nas suas estreias eleitorais (europeias de 2019, legislativas de 2019, regionais dos Açores em 2020 e autárquicas de 2021) a eleição de vários candidatos: Nuno Barata é eleito deputado regional nos Açores, Tiago Mayan Gonçalves é eleito presidente de junta da União de Freguesias de Aldoar, Nevogilde e Foz do Douro, e João Cotrim de Figueiredo é eleito deputado pelo círculo do Porto.
O Chega, cuja inscrição é aceite pelo Tribunal Constitucional em abril de 2019, elege também o seu primeiro deputado, à primeira tentativa, ao conseguir 67 826 votos: mais 145 do que a Iniciativa Liberal e mais 10 654 do que o Livre.
O nono partido a eleger deputados, o MDP, só o fez em 1975 (conseguiu cinco eleitos). A partir daí concorreu coligado com o PCP, até à rutura em 1986. Entre dissidências, transformações e fusões acabaria por integrar uma das correntes políticas fundadoras do BE: a Política XXI.
O volume de partidos de expressão reduzida, à exceção das legislativas de 1983 (foram dez os pequenos concorrentes), só começa a ganhar proporções - a "fragmentação" partidária - a partir das eleições de 2009: 11 nesse ano, 12 nas seguintes (2011, 2015 e 2019) e novamente 12, agora, nas legislativas de 30 de janeiro.
Nos 46 anos de democracia, ao todo 13 partidos conseguiram eleger, diretamente, por si próprios, deputados para a Assembleia da República. O "normal" de quatro ou cinco partidos a conseguir eleger só foi quebrado por três vezes: em 1975 (seis partidos), 2015 (seis partidos) e 2019 (nove partidos).
Um voto vale três euros
As determinações legais, criadas para travar financiamentos duvidosos e ilegais, permitem aos partidos em cada ato eleitoral receber uma subvenção pública que atenue os custos das campanhas. E neste ano a verba a distribuir é maior porque o indexante dos apoios sociais (IAS) subiu dos 438,81 para os 443,2 euros. Ou seja, há 7 091 200 euros para distribuir - mais 70 240 euros do que anteriormente.
E o processo é simples. Basta esperar pela publicação oficial dos resultados e solicitar a subvenção ao presidente da Assembleia da República. Um senão: é preciso ter apresentado listas com 11 8 candidatos efetivos e ter eleito, pelo menos, um deputado ou obtido 50 mil votos.
Mas é aqui que as coisas se complicam para os pequenos partidos. São raros os que alcançam os 50 mil votos e poucos os que conseguem os candidatos efetivos requeridos. Em 2019, por exemplo, e basta olhar somente para o critério dos votos, para verificar que 12 partidos ficaram de fora do bolo da subvenção, a começar pelo Aliança que se ficou pelos poucos mais de 40 mil votos. Em 2015, somente dois dos pequenos, para além do PAN que elegeu um deputado, passaram essa fasquia: PDR e PCTP/MRPP. Em 2011, foram o PAN e novamente o PCTP/MRPP.
E como é distribuído o dinheiro? 20% é dividido em partes iguais por todos os que preencheram os critérios, 80% é entregue em função da proporção dos votos recebidos. Simplificando as contas, 50 mil votos dão cerca de 150 mil euros de subvenção.
Com a atualização do IAS também subiu o limite máximo de despesas admissíveis por candidato, que são agora de 21 273,6 euros, e o valor máximo de donativos por pessoa singular que subiu para os 26 592 euros.
O caso BE
Francisco Louçã, fundador e eleito deputado por cinco vezes (1999, 2002, 2005, 2009 e 2011)], coordenador entre 2005 e 2012 - seria substituído no cargo por Catarina Martins e João Semedo -, explica estes 21 anos de Bloco de Esquerda com as circunstâncias da origem e das origens. "O Bloco cresceu de um espaço político muito diferenciado. Aliás, era visto como uma improbabilidade, uma impossibilidade, mas ao unificar esse espaço transformou-o porque destruiu a genética do sectarismo e criou a ideia de polarização política com um programa de propostas naqueles anos finais do governo Guterres."
"E consolidou-se", assegura, "porque tinha uma base social e uma capacidade de multiplicidade de representação política com figuras que eram respeitáveis. Por exemplo, o primeiro comício do Bloco foi feito com a Maria de Lourdes Pintasilgo a intervir. Esta grande consistência de referenciais, muito diferenciados, dava ao Bloco uma superfície de contacto de representação social muito ampla. Depois foi consolidando, com altos e baixos, como é natural em eleições, faz parte da vida."
A diferença para os restantes novos partidos, considera, está no facto de o BE ter nascido "como uma força unitária em si próprio e para os outros que era completamente diferente da tradição da esquerda, uma tradição de partidos fechados em si próprios como são os casos do Partido Comunista e do Partido Socialista". E também porque "os [novos] partidos não muito comparáveis entre si". Primeiro, "porque alguns deles são unipessoais, partidos que representam uma ambição de carreira. Foi o caso do PSN, é hoje o caso do Livre e em certa medida o caso do Chega. Outros representam causas, como é o caso do PAN, e isso talvez seja a razão da sua maior dificuldade porque cria grandes ambiguidades. A principal é esta: negociar com PS ou PSD é-lhes igual".
Os 12 pequenos partidos que tentam eleger deputados nestas eleições
Ergue-te. É a nova versão do PNR com o mesmo líder: José Pinto Coelho. Nas últimas legislativas, o ainda Partido Nacional Renovador obteve 17 126 votos. O novo, tal como o antigo, assume-se nacionalista e de extrema-direita em nome do jus sanguinis.
PCTP/MRPP. Foi durante alguns anos, desde 1995, o sexto partido mais votado. Conseguiu em 2011 o seu melhor resultado. Desde 1976 que não falta a nenhuma das eleições legislativas. Arnaldo Matos e Garcia Pereira foram os rostos mais mediáticos.
PPM. Foi criado em maio de 1974. O arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles foi seu líder até 1993, altura em que saiu e formou o MPT. O PPM só concorre nos Açores (com PSD e CDS) e na Madeira (sozinho). O TC indeferiu coligação com PURP no resto no país.
MPT. Foi a votos, pela primeira vez, em 1995: obteve 0,10%. Em 2005, ao integrar as listas do PSD, coloca dois deputados na AR. O melhor resultado é nas europeias de 2014 quando elege Marinho e Pinto e Inácio Faria. Em 2019 teve 0,25% dos votos.
PTP. Existe desde 2009. Amândio Madaleno é o rosto principal de um partido que já teve Joana Amaral Dias como secretária-geral e o madeirense José Manuel Coelho como o seu mais polémico candidato e dirigente.
JPP. É oficialmente um partido desde 2015, ano em que elege cinco deputados nas eleições regionais da Madeira. Élvio Sousa é o rosto mais conhecido. Em 2015, o Juntos Pelo Povo obteve 0,26% dos votos. Em 2019 caiu para os 0,20%.
Aliança. A criação de Santana Lopes, em 2018, falhou os objetivos traçados para as últimas legislativas (eleger dois deputados) e foi ultrapassada por Livre, Chega e IL. Jorge Nuno de Sá, ex-PSD, dá a cara por um partido que teve 40 487 votos em 2019.
Volt. Reconhecido como partido desde 2020, fez a sua estreia nas autárquicas do ano passado. Sozinho, o partido do ex-jornalista Tiago Matos Gomes obteve 1654 votos na corrida às câmaras municipais.
R.I.R. Vitorino Silva, o "Tino de Rans", ex-socialista que participou em vários reality shows, é o rosto destas legislativas do Reagir Incluir Reciclar, tal como foi em 2019 (conseguiu 35 359 votos) e nas presidenciais de 2021 (122 743 votos).
NC. É oficialmente um partido desde 2015. Perdeu cerca de 10 mil votos das legislativas de 2015 para as de 2019 (0,24%). Fundado por Mendo Castro Henriques, o partido é agora liderado por Joaquim Rocha Afonso.
MAS. Legalizado desde 2013, a Ruptura/FER" saiu do BE em 2011 para se transformar num partido político. Gil Garcia foi o rosto mais visível e conhecido nas autárquicas. Agora, nas legislativas é Renata Cambra porta-voz e candidata por Lisboa.
ADN. É o ex-PDR fundado por Marinho e Pinto com nova denominação e regras desde setembro de 2021. Bruno Fialho é o líder do partido que recusa o uso de máscaras, é contra o Certificado Digital Covid e contra a vacina que "nem sequer é uma vacina" (DN-Lisboa, texto do jornalista Artur Cassiano)
Sem comentários:
Enviar um comentário