A resolução do Banif mostra que os depositantes foram mais uma vez salvaguardados. Repetiu-se a história, após a experiência do BES quando, em agosto de 2014, Portugal foi pioneiro na União Europeia a implementar o processo de resolução a um grande banco.
Se é cliente do Banif pode ficar descansado, os depósitos estão seguros. Mas se é acionista ou obrigacionista as notícias são más. O caso apresenta semelhanças com o BES, mas também há diferenças importantes.
Em primeiro lugar, como sucedeu no BES, os ativos bons do banco foram separados dos ”tóxicos”. Os acionistas e os detentores de obrigações subordinadas do Banif ficaram no banco mau e dificilmente irão reaver esses investimentos.
Em segundo lugar, a atividade “boa” do Banif foi vendida ao Santander Totta no âmbito da resolução do banco. Assim, não existirá um novo “Novo Banco” e os clientes do Banif não serão muito afetados pela resolução. As operações passam a ser asseguradas pelo banco Santander.
A resolução do Banif, ao que tudo indica, não está associada a irregularidades tal como aconteceu com o BES e o grupo Espírito Santo. Simplesmente, o banco não conseguiu voltar a ser viável após a recapitalização decidida em dezembro de 2012. Perante a inexistência de um comprador para assumir a posição de 60,5% que o Estado detinha e como a legislação comunitária impede que as ajudas estatais se prolonguem indefinidamente, a resolução acabou por ser uma solução inevitável.
Se era cliente do Banif e detinha aplicações financeiras nesta instituição, veja o que acontece às suas poupanças, de acordo com o tipo de produto.
Depósitos e contas à ordem: salvaguardados pelo Fundo de Garantia
Os depósitos e contas à ordem no Banif estavam garantidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos. Agora passam para a guarda do Santander Totta, e estão também protegidos pelo Fundo de Garantia dos Depósitos até 100 mil euros por titular de conta. Como sempre, deverá verificar se há alternativas mais rentáveis. Consulte no site da PROTESTE INVESTE os melhores depósitos a prazo.
A estabilidade do sistema financeiro é um propósito que tem gerado gastos elevados na União Europeia. Apesar das graves crises financeiras em vários países, só no Chipre é que alguns depositantes (acima de 100 mil euros) foram penalizados. Nem na Irlanda, nem na Grécia, onde os bancos estiveram em sérias dificuldades, se chegou a esse ponto. Por cá, o mesmo sucedeu na resolução do BES. Antes disso, o BPP faliu e o BPN foi nacionalizado, mas os depósitos dos clientes foram sempre salvaguardados. A partir de 1 de janeiro de 2016, os governos passaram a ter menos margem de manobra na aplicação das regras europeias da resolução bancária, havendo um reforço do conceito ‘bail-in’ em que não só os acionistas e os detentores de dívida subordinada (obrigações mais arriscadas), mas também os depósitos acima de 100 mil euros e algumas obrigações, a chamada dívida sénior, podem ser chamados a contribuir para o reforço do capital do banco, antes que qualquer dinheiro público seja injetado.
E o que acontece a quem tem mais de 100 mil euros em depósitos? De forma a ter todo o seu dinheiro aplicado em depósitos ao abrigo da garantia do Fundo de Garantia de Depósitos, deverá ter em conta o limite de 100 mil euros por depositante/titular em cada banco. Se tiver diferentes contas no mesmo banco, é considerado o valor global por cliente. Por exemplo, se um depositante tiver no mesmo banco um depósito de 100 mil euros e outro de 80 mil euros, o valor máximo que o aforrador tem protegido são 100 mil euros. Em caso de falência, poderia perder 80 mil euros.
Assim, tem duas formas de colocar o capital sobre proteção do Fundo de Garantia: repartindo por vários bancos ou adicionando titulares à conta. Ainda nesse exemplo dos 180 mil euros, poderia transferir, por exemplo, 80 mil euros para outro banco ou então, se preferir manter os 180 mil euros no mesmo banco, adicionar um titular a essa conta. Assim, todo o capital ficará protegido. No caso de uma associação, à qual têm acesso vários membros, considera-se a entidade como um único depositante.
Fundos de investimento: o património é autónomo
Os fundos de investimento possuem um património autónomo, fruto das entregas dos clientes, que é investido nos títulos; logo, o património do fundo está salvaguardado.
Nos fundos geridos pelo grupo atualmente nenhum tem a recomendação de compra e muitos têm o conselho de venda pela PROTESTE INVESTE. Veja as recomendações da Deco para os fundos geridos pelo Banif em www.deco.proteste.pt/investe/fundos-banif.
Ações e obrigações: credores sénior protegidos
Há muito que a PROTESTE INVESTE recomenda a venda das ações do Banif. Desde setembro de 2011 que considera que as perspetivas não justificavam o valor em bolsa do banco. As ações do Banif foram primeiro suspensas e depois excluídas de negociação em mercado regulamentado. A recuperação de algum valor para o acionista depende da liquidação do Banif no caso de ser ainda apurado algum valor após a liquidação. Contudo, deverá ser muito difícil. Embora seja possível vender fora de mercado, na prática dificilmente encontrará um comprador. Contudo, quem investe em ações assume sempre esse risco.
Quanto às obrigações emitidas pelo Banif, a PROTESTE INVESTE desaconselhou estes produtos que lhe chegaram através do serviço de avaliação a pedido. A remuneração não compensava o risco acrescido destes títulos. Após a aplicação da medida de resolução ao Banif e venda do “banco bom” ao Santander, o conselho depende do tipo de obrigação que detém.
Se possui obrigações subordinadas (como as Obrigações Subordinadas Banif 2025 ), as perspetivas não são boas: estas ficaram no “banco mau” e perdas pesadas, que podem chegar à totalidade do capital, são prováveis. Embora exista a possibilidade de recuperar algum dinheiro proveniente da liquidação dos ativos no “banco mau”, é um cenário que não deverá acontecer. Tal como as ações, foram também excluídas de negociação em mercado.
Já no caso da dívida sénior (como as Obrigações Banif Julho 2016 ), de acordo com a informação divulgada pelo Banco de Portugal, o Santander Totta assume a dívida não-subordinada do Banif, o que reduz o risco destes títulos. Até porque parece pouco credível que possa ocorrer uma realocação desta dívida para o “banco mau”, tal como aconteceu no caso do Novo Banco em dezembro do ano passado. Se tem, deve manter estes títulos e não os vender ao desbarato se for levantada a suspensão de negociação em bolsa. Antes da suspensão cotavam com um desconto de 15% face ao valor nominal, o que parece exagerado porque o risco é agora do banco Santander .
Créditos: passam para o Santander
Se é cliente do Banif e constituiu um crédito nesta instituição, a titularidade do contrato passa agora para o banco Santander Totta. Para o cliente mantêm-se as condições contratadas (Económico)
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