sexta-feira, fevereiro 19, 2016

Opinião: o futebol, outra vez o "empata" do Tribunal de Contas que...não marca golos!

Li hoje num jornal - creio que é a terceira vez este mês que leio semelhante notícia - que o raio do Tribunal de Contas anda a "empatar" o futebol profissional regional por causa dos contratos-programa a serem formalizados com o governo regional e que não há maneira de verem a luz verde necessária, prévia e que todos sabem ser necessária em nome da lisura dos processos.
Ou seja, corremos o risco de ter o Tribunal de Contas, mais uma vez, a pagar as favas pelos males do futebol profissional? Será que por este andar ainda vão "despedir" a Juíza que preside à secção regional do TC pelo simples facto de que esta instituição...não marca golos? Ou será que o TC é o culpado do facto dos três clubes madeirenses estarem nos últimos lugares da tabela classificativa? Ou afinal os problemas são mais extensos e complexos do que se pensa e provavelmente há qualquer coisa que poderá estar em causa no que diz respeito aos milagrosos acordos obtidos, ou prometidos, no âmbito dos milhões distribuídos pelas transmissões dos jogos de futebol, poderá não ser assim um caso de "favas contadas", já que o regulador está em campo e, pelas notícias divulgadas, bastante assanhado?

Eu percebo muito bem, e compreendo, as dificuldades dos clubes madeirenses, entendo os seus problemas e condicionalismos, ainda por cima nesta conjuntura. Mas uma coisa é o exercício da diplomacia de bastidores, com regras e educação, e sobretudo com contenção e pragmatismo, outra coisa é andarem sistematicamente a passar notícias para a comunicação social com o claro objectivo de responsabilizar uma instituição pública, o TC, por atrasos que não lhe dizem respeito. Inclusivamente pode haver subjacente uma forma hábil (ou não...) de a pressionar.
Já agora não vi comentários de ninguém do futebol, ao facto do mesmo TC ter recusado dar ainda luz verde ao contrato-programa a ser assinado entre a Região e o SESARAM e que tanta falta faz a esta instituição?
Não vi ninguém do futebol se manifestar solidário com  os trabalhadores das autarquias da RAM que foram instados pelo mesmo TC a devolverem parte das remunerações recebidas - e imaginamos o que isso lhes vai custar e os dramas sociais que podem ser evitados se o bom senso imperar - só porque as patifarias do anterior governo de Passos e do CDS de Portas, na sua ânsia sôfrega de perseguição permanente aos funcionários públicos, de humilhação desta actividade e de retirada de rendimentos, foi parindo leis atrás de leis para legitimar a selvajaria dessa corja de bandalhos que nos andaram a governar (?) nestes últimos anos, só para criarem almofadas financeiras e esconderem casos bicudos somo a verdade sobre os escândalos com a nossa banca, o que isso já nos custou, etc?
O problema, pelo menos é essa a minha opinião, tem a ver com as questões burocráticas e legais subjacentes a estes procedimentos, já que os clubes de futebol precisam de entender, de uma vez por todas, que não são privilegiados, devendo por isso seguir escrupulosamente as regras que vigoram quanto a estes procedimentos.
Uma pessoa amiga, pouco depois de ter publicado a minha primeira abordagem a este tema, enviou-me uma mensagem que não deixa dúvidas: "A propósito do post no seu blogue da noticia no dn 'tribunal de contras pede novos esclarecimentos' (...) porque acompanho relativamente de perto este processo deixo esta 'ajuda': a esmagadora maioria dos clubes madeirenses são incumpridores no que à documentação  que devem entregar  para poderem assinar os respectivos contratos programa. Os clubes de futebol profissional também...  Na plataforma do desporto onde os clubes devem obrigatoriamente introduzir documentos, despesas etc... muitos, muitos mesmo nem para receber dinheiro digamos assim são cumpridores, porque são desorganizados, etc". 
Independentemente da razão que os clubes tenham no sentido de verem assinados rapidamente os contratos-programas, até porque há compromissos para cumprir e que começam a estar atrasados - e tenho conhecimento de que existem imensas situações que esperam a assinatura dos contratos para serem resolvidas - a verdade é que imputar ao Tribunal de Contas a responsabilidade pelo atraso é exagerado e impróprio. Salvo se os clubes têm razões de queixa que desconhecemos ou têm informações relacionadas com este processo que desconheço.
Se todas as instituições públicas se submetem à apreciação do Tribunal de Contas no que às contas diz respeito, se está estabelecido por lei que os contratos-programa, acima de determinados valores, precisam do visto prévio do Tribunal de Contas - evitando-se deste modo situações posteriores desagradáveis passíveis até de implicar a devolução de verbas recebidas, e outros procedimentos - não consigo perceber o que ganham os clubes trazendo para a praça pública este assunto.
Mandaria o bom senso que tudo isto se resolvesse pelos canais próprios e mais adequados, sem o espalhafato na comunicação social que não resolve nada porque ninguém se verga a esse tipo de pressão. Além disso o próprio Governo Regional - que desconheço também se remeteu para o TC toda a documentação necessária - poderia assumir um papel de intermediário na resolução célere deste assunto, ficando obviamente inibido quando a opção se vira para a mediatização do tema.
Sinceramente acho que estamos a cair no exagero, e na tentativa de transformar o Tribunal de Contas numa espécie de "sopeiro" das vontades dos partidos e/ou de alvo preferencial quando as coisas não correm como alguns desejam.
Ainda esta semana soubemos que o  Tribunal de Contas terá recebido uma carta do PS local a recomendar cautela para com as PPPs na Região. Acho que foi uma iniciativa, mais uma, infeliz do PS local, só explicada pela ânsia de mediatização, pelo querer aparecer nos jornais  a todo o custo, de ser notícia por tudo e por nada. Em última instância esta iniciativa socialista, claramente assente no populismo fácil de fazer demagogia com tudo e de levantar a suspeição indiferenciadamente, até poderia ser considerada uma forma de pressão sobre o TC, mais grave do que isso, um atestado de menoridade. Ou seja, na óptica do PS haverá qualquer coisa que não cheira bem na renegociação das PPPs na Madeira pelo que toca a chamar a atenção para o TC porque a instituição pode ser incompetente para apreciar o assunto. Francamente, há cada idiotice. Também a JPP anunciou em conferência de imprensa pretender que as contas das suas juntas de freguesia no concelho de Santa Cruz sejam auditadas.  Fica-se sem perceber os contornos disto. Auditadas por quem? A quem pediu a JPP que realize essa auditoria? Ao Tribunal de Contas - e vamos cair no mesmo... - ou a um organismo do Governo Regional vocacionado para esta área de inspecção? Ou afinal a JPP limitou-se a lançar a sugestão e fica à espera que alguém vá atrás do convite?! Quanto muito a JPP deveria ter enviado, antes da conferência de imprensa - e não quero discutir as razões políticas subjacentes a esta iniciativa, porque é igual em toda a parte - o pedido formal a uma dessas entidades para depois abordar mediaticamente o tema. Presumo que nada disso aconteceu. Julgo que se o fez não revelou a quem enviou. Caso o tenha feito esta minha observação deixa de fazer sentido, como é evidente.
Retomando o tema, tal como o TC recusou, até este momento, visar a assinatura do contrato-programa a estabelecer entre a Região e o SESARAM, por razões que foram noticiadas - neste caso a notícia teve como fonte a própria informação do TC - não me parece que eventuais atrasos no visar dos contratos-programa com os clubes possam ser considerados como um "crime de lesa majestade" como a forma como este assunto tem sido gerido pelos clubes, em termos informativos, poderá indiciar.
Repito. O que se recomenda, muito sinceramente, é que estas situações sejam geridas com elevação, discrição e com o pragmatismo que se espera e sugere. Não creio que  alguém vá decidir seja o que for, dada a complexidade do assunto em causa, a reboque de notícias ou de pressões mais ou menos habilmente desencadeadas. Não acredito tão-pouco que alguém se incomode minimamente com as insinuações anexas. Pelo contrário, muitas vezes estas posturas mais arrogantes acabam por ter como resposta, procedimentos ainda mais agrestes e burocráticos. Recomendo vivamente que os clubes retirem o assunto da agenda mediática e o resolvam, caso queiram, por outras vias e de uma forma menos espalhafatosa e pública. Só têm a ganhar. O que importa neste caso é que o processo se resolva e que os clubes tenham os meios financeiros que esperam e precisam. Os braços-de-ferro acabam sempre por ter epílogos contrários ao pretendido. Mas como diz o outro, façam o que bem entenderem porque o problema é vosso. O conselho fica dado, apenas e só isso, um conselho (LFM)

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