Lendo uma notícia no DN do Funchal de hoje - que não tem culpa nenhuma disso, porque limita-se a noticiar o que lhe "vendem" - até parece que o futebol profissional madeirense está com problemas por causa do Tribunal de Contas, pelo facto desta instituição não ter ainda dado luz verde à celebração dos contratos com os principais clubes de futebol profissional da RAM. Recordo a notícia do DN do Funchal:
"Tribunal de Contas ‘empata’ futebol profissional
O futebol profissional de Marítimo, Nacional e União continuam a aguardar pelo visto do Tribunal de Contas para assinarem os contratos-programas referentes a esta época, no sentido de começarem a receber as verbas que se encontram plasmadas no Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD) para 2015/16. Este ‘empate’, que só se verifica nos contratos acima dos 350 mil euros, impede que as equipas dos três ‘grandes’ estejam já a receber os subsídios públicos, tendo escapado à burocracia todas as outras representações do desporto madeirense nas competições nacionais, que já viram regularizadas 50% das verbas referentes às deslocações aéreas, bem como uma das dez tranches do apoio. Neste mês de Fevereiro, porque esse é o acordo, a competição nacional irá receber mais uma verba, proveniente dos cofres públicos, ficando ‘pendurado’ o futebol profissional, que aguarda pelo veredicto do Tribunal de Contas, apesar de já ter em mãos as informações que exigiu à Direcção Regional de Juventude e Desporto há quase dois meses. O processo não deverá ficar concluído num curto espaço de tempo, e sem o visto de autorização do organismo de fiscalização do Estado, os clubes vão continuar sem receber. Em contrapartida, as verbas da época passada, já foram regularizadas"
Acho piada a tudo isto não só porque os clubes sabem (e sabiam) que há um processo legal, obrigatório, demorado e que tem que ser cumprido - e que o TC não tem prazos - e que sem o visto do TC esses contratos não podem ser assinados nem têm validade. Acho piada também porque continuamos sem saber que tipo de contratos os clubes assinaram com os operadores privados de televisão no quadro das transmissões dos jogos de futebol, que compromissos foram assumidos pelas direcções em funções mas comprometendo direcções futuras, amarrando-as a obrigações assumidas por anteriores equipas directivas muito para além do quadro legal dos respectivos mandatos, o que exige uma clarificação urgente - já se sabe que a entidade reguladora do sector vai querer colocar tudo preto no branco e que a Assembleia da República já exigiu explicações às operadoras NOS e MEO sobre os contratos firmados com os clubes, nomeadamente a validade dos mesmos para além do limite temporal das direcções em funções, valores envolvidos, legitimidade para as direcções actuais colocarem os clubes reféns de acordos por um tempo que ultrapassa o dos mandatos dos actuais dirigentes, etc. E se tudo isso for bater aos Tribunais no quadro da tal reclamada clarificação da legalidade de tudo isto, nomeadamente da legalidade e validade de compromissos assinados nestas circunstâncias?
Em resumo, o TC não tem culpa de nada, faz o seu trabalho, regra geral sempre com precisão e competência e não tem nada que sentir-se pressionado ou obrigado a ter que andar a trabalhar em função de agendas, interesses ou calendários que lhe são estranhos por muito que eles possam interessar a outros (LFM)
Em resumo, o TC não tem culpa de nada, faz o seu trabalho, regra geral sempre com precisão e competência e não tem nada que sentir-se pressionado ou obrigado a ter que andar a trabalhar em função de agendas, interesses ou calendários que lhe são estranhos por muito que eles possam interessar a outros (LFM)
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