terça-feira, janeiro 19, 2016

Opinião: um homem que defendia deputados e funcionários da Assembleia da República e que esteve ligado aos primórdios da autonomia pós-25 de Abril de 1974

Conheci Almeida Santos primeiro como jornalista e  depois no âmbito das minhas funções profissionais na Assembleia Legislativa Regional. Guardo dele os testemunhos de quem o considerava mais do que uma pessoa inteligente uma pessoa que assentava a sua postura num humanismo por todos reconhecido e que o levava a defender, de forma tenaz - coisa rara nos dias que correm - deputados e funciona+rios da "sua" Assembleia da República onde foi sempre ouvido e respeitado por todos.
Ministro logo depois do 25 de Abril, devido ao facto de ter residido em Moçambique, Almeida Santos foi duramente criticado, durante alguns anos, e nos primeiros tempos do percurso revolucionário português, devido a erros cometidos no processo de descolonização, havendo mesmo quem o tivesse acusado de excessivas cedências aos movimentos africanos, como se porventura existisse alguma alternativa.
Advogado, jurista de reconhecida competência, Almeida Santos tem um currículo, desde 1974 até hoje, era membro do Conselho de Estado, ligado à política, ao PS, sem nunca ter sido um radical nem um fundamentalista. Por isso ficou conhecido também por ser um homem de diálogo fácil e um construtor de pontes. E um conselheiro para os sucessivos dirigentes do PS.
Presidente honorário do PS, Almeida Santos é hoje apenas uma referência para cidadãos de um determinado escalão etário, já que muitos não se recordam nem do percurso deste político e advogado, nem o seu contributo para a consolidação da democracia.
Além disso, há que dizer, Almeida Santos esteve profundamente ligado ao processo de elaboração da primeira Constituinte e, de uma forma mais particular, à primeira Constituição de 1976, destacando-se pelo seu envolvimento no articulado relativo às autonomias regionais e, ao mesmo tempo, por ter sido co-autor do primeiro Estatuto Provisório da Autonomia da Madeira e dos Açores.
Almeida Santos era um senhor, ouvido e respeitado por todos os quadrantes políticos. Mas, repito e insisto, a imagem que retenho dele foi sempre a de ter defendido, e nunca hesitou em colocar-se na primeira linha desse combate, os funcionários da "sua" Assembleia e os deputados, independentemente do partido que fizessem parte.
Foi: Ministro da Coordenação Interterritorial dos I, II, III e IV Governos Provisórios e Ministro da Comunicação Social do VI Governo Provisório; Ministro da Justiça, no I Governo Constitucional, altura em que aderiu ao Partido Socialista; Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro no II Governo Constitucional; foi determinante na revisão constitucional de 1982, que erradicou o Conselho da Revolução; Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares, no Governo do Bloco Central, de 1983 a 1985; foi cabeça-de-lista às eleições legislativas de 1985, pelo PS, tendo sido derrotado por Cavaco Silva; envolvimento activamente, de novo, na revisão constitucional de 1988; membro do Secretariado Nacional do PS, a partir de 1990; presidente da Assembleia da República e membro do Conselho de Estado, de 1985 a 2002. Foi Presidente do Partido Socialista de 1992 a 2011 e desde o Congresso do PS de Setembro desse ano era Presidente Honorário (LFM)

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