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A Direcção-Geral de Orçamento (DGO) confirmou o que já se antecipava: não haverá devolução da sobretaxa de IRS em 2016. De acordo com a síntese de execução orçamental publicada hoje a receita do IRS no conjunto de 2015 atingiu 12.693,3 milhões de euros, menos 0,4% do que os 12.854 arrecadados em 2014. Em relação ao IVA foram arrecadados 14.834,5 milhões de euros nos doze meses do ano passado, mais 2,7% do que os 13.814,1 milhões amealhados no mesmo período de 2014. Isto significa que os 27.527,2 milhões de euros arrecadados em 2015 com IRS e IVA cresceram apenas 3,2%, ficando abaixo do aumento de 3,7% previsto no Orçamento do Estado para 2015 que teria de ser ultrapassado para que existisse alguma devolução da sobretaxa paga durante o ano.
Em Dezembro já se previa, segundo a simulação apresentada na página da Administração Tributária, que não seria possível haver esta devolução.
No Orçamento do Estado para 2015, o Governo manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, mas introduziu "um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a colecta da sobretaxa referente ao ano de 2015".
No entanto, este desagravamento está dependente das receitas de IVA e de IRS, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas destes dois impostos efectivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de Dezembro de 2015) e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado. Na execução orçamental até Agosto, o Governo admitia devolver no próximo ano 35,3% da sobretaxa de IRS paga em 2015, mas, quando foi conhecida a execução orçamental até Setembro, essa previsão caiu para uma restituição de apenas 9,7%, voltando a cair no mês seguinte e agora, antecipando-se que não haja lugar a qualquer devolução.
Em 2016 sobretaxa será eliminada no escalão mais baixo e progressiva nos seguintes
A aplicação da sobretaxa de IRS em 2016, que será eliminada no escalão mais baixo de rendimentos e progressiva nos seguintes, permanecendo inalterada nos 3,5% para as famílias que ganhem mais de 80.000 euros, foi aprovada recentemente pelo PS, pelo BE e pelo PCP, com os votos contra do PSD e do CDS. Os contribuintes que ganhem até 7.070 euros não pagarão sobretaxa no próximo ano. Neste escalão do IRS, estão quase 3,5 milhões de agregados, que representam mais de metade das famílias que pagam IRS, mas que pagaram apenas 2,3 milhões de euros a título de sobretaxa em 2014. Os contribuintes do segundo escalão de rendimentos, entre os 7.000 e os 20.000 euros anuais, vão continuar a pagar sobretaxa em 2016 mas a uma taxa reduzida de 1% e para as famílias do escalão seguinte, entre os 20.000 e os 40.000 euros, a sobretaxa passará para os 1,75% no próximo ano. A sobretaxa das famílias com rendimentos anuais entre 40.000 e 80 mil euros será de 3% em 2016 e manter-se-á nos 3,5% para os contribuintes que ganhem mais de 80.000 euros por ano. Na sua proposta inicial, o PS comprometeu-se a extinguir a sobretaxa “entre 2016 e 2017”, mas a medida, com o desenho proposto inicialmente pelo PS, não recebeu a concordância do BE nem do PCP, tendo sido alvo de negociações.
O PCP apresentou mesmo uma proposta de alteração na especialidade, que estabelecia que, em 2016, a sobretaxa de IRS incidia apenas sobre os rendimentos acima de 20 mil euros, sendo de 1,75% para os rendimentos entre os 20 mil e os 40 mil euros e de 3,5% para os rendimentos acima de 40.000 euros. Mas foi chumbada (Económico, pelas jornalistas Cátia Simões e Mariana Adam)
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