terça-feira, janeiro 26, 2016

CMF (ou Paulo Cafofo? Ou o PS?) está a realizar sondagem sobre eventual recandidatura do actual Presidente. Tem a palavra o Tribunal de Contas

A Câmara Municipal do Funchal (ou Paulo Cafofo? Ou o PS?) esta a realizar uma sondagem, encomendada à empresa da especialidade GFK, relacionada não com qualquer actividade da edilidade mas sobre eventual recandidatura do actual Presidente. Não tenho nada contra sondagens, quer as eleitorais, quer estas que visam estudar o "mercado" para fins eleitorais. Acho mesmo normal que elas sejam feitas pelos partidos políticos, não por instituições públicas. Mas até admito estar a cometer o erro de juízo apesar de ter percebido que havia uma relação muito estreita entre o trabalho realizado e a CMF.
Basicamente em que assenta a sondagem feita por telefone? Saber qual o comportamento das pessoas relativamente a um cenário de recandidatura de Paulo Cafofo, mas considerando vários itens que passo a enumerar:
  • - conhece o nome do actual Presidente da Câmara?
  • - sabe se ele foi eleito concorrendo com um partido ou em coligação?
  • - admitiria a possibilidade de votar em Paulo Cafofo em próximas eleições?
  • - como acha que ele deve concorrer? Apoiado apenas pelo PS ou apoiado por uma coligação?
  • - caso Paulo Cafofo concorresse contra Rubina Leal em quem votaria? E se concorresse contra Sérgio Marques? E contra Bruno Pereira?
  • - em quem votou nas últimas eleições autárquicas?
  • - em que área partidária de encontra?
Tem a palavra o Tribunal de Contas
São estas pequenas "coisas" que reforçam a minha opinião de que o Tribunal de Contas, gostem ou não os partidos, deve continuar a ter um papel decisivo no controlo das despesas de natureza política, e que o Tribunal Constitucional não é, nunca foi, nem alguma vez será, a entidade competente para o fazer. Penso mesmo que associar o Tribunal Constitucional ao controlo das contas dos partidos - leia-se as despesas dos partidos, não propriamente as contas genéricas já elaboradas por contabilistas - fica desacreditado e corre o risco de ver a sua dignidade de tribunal de altíssima e última instância, reduzido a um papel de absoluta banalidade.
Colocar o Tribunal de Contas à margem deste processo de controlo das despesas por parte de políticos ou partidos, de detectar confusões ou ligações perigosas entre instituições e política propriamente dita, foi errado. Sei que há quem não concorde comigo, desconfio que há mesmo que ache que estou a defender o indefensável. Mas é assim que eu penso. O Tribunal de Contas é a instituição que em  Portugal, até pela sua vocação, competência, experiência e recursos melhor preparado está para realiza esse trabalho, porque insere-se claramente no âmbito das suas atribuições. Admito que algumas decisões legislativas tenham sido implementadas para resolver problemas que não vou agora referir. Mas o controlo das despesas dos partidos, sobretudo quando envolvem os recursos financeiros que claramente representam o financiamento público dos partidos, para que tenha alguma fiabilidade e verdade tem que ser da competência do Tribunal de Contas.
É nessa lógica que acredito que o TC, depois de ser confrontado com esta notícia, terá o maior cuidado em perceber o que se passou com esta sondagem,  quanto ela custou e como foi paga (LFM)

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