Segundo o Económico, num texto do jornalista Luís Reis Pires, os "credores em choque com Governo, que recusa mexer mais nos salários. Mercado laboral e TC no centro da avaliação que começa quarta-feira.O Governo e a ‘troika' partem para a décima avaliação ao programa português, que começa na quarta-feira, com posições divergentes em relação ao ponto central dos trabalhos: o mercado laboral. As autoridades internacionais querem avançar com mais reduções salariais no sector privado. Já o Executivo admite aplicar mais uma ou outra medida no mercado de trabalho, mas recusa mexer mais nos salários. A insistência da ‘troika' numa maior flexibilização salarial no privado não é de agora. O tema foi discutido na sétima avaliação, onde as autoridades internacionais apresentaram um guião de medidas que foi rejeitado pelo Governo. O tema passou para a oitava e nona avaliações, mas acabou por ficar em segundo plano, devido à discussão do Orçamento do Estado para 2014. Agora, os credores vão voltar à carga e trazem propostas concretas em mente como, por exemplo, a redução das restrições que existem no código do trabalho à redução dos salários, a redução das contribuições sociais para novos contratos e redução do salário mínimo para os jovens ou para os primeiros anos de contrato. No entanto, a posição da ‘troika' é diferente do Governo, que entende já ter feito o suficiente neste campo. O Diário Económico sabe que o Executivo admite poder avançar com mais uma ou outra medida relacionada com o mercado de trabalho, mas recusa voltar a mexer nos salários.
Depois da escalada do desemprego nos primeiros dois anos do programa de ajustamento, o segundo trimestre de 2013 trouxe uma descida da taxa. Os dados do Eurostat, publicados na sexta-feira (ver página 16), mostram que essa redução continuou em Outubro, o que sugere que estão a começar a surgir novas ofertas de trabalho, com salários mais baixos do que os praticados antes da chegada da ‘troika. O Governo acredita, por isso, que depois do ajustamento feito através da destruição de emprego - que tem sido sublinhado pela ‘troika' como a única fonte de ajustamento da base salarial da economia -, começam a surgir sinais de que a redução pelo efeito preço também já se está a verificar. E é esse o argumento que vai apresentar às autoridades internacionais, voltando a passar em revista tudo o que já foi feito até aqui.
Depois da escalada do desemprego nos primeiros dois anos do programa de ajustamento, o segundo trimestre de 2013 trouxe uma descida da taxa. Os dados do Eurostat, publicados na sexta-feira (ver página 16), mostram que essa redução continuou em Outubro, o que sugere que estão a começar a surgir novas ofertas de trabalho, com salários mais baixos do que os praticados antes da chegada da ‘troika. O Governo acredita, por isso, que depois do ajustamento feito através da destruição de emprego - que tem sido sublinhado pela ‘troika' como a única fonte de ajustamento da base salarial da economia -, começam a surgir sinais de que a redução pelo efeito preço também já se está a verificar. E é esse o argumento que vai apresentar às autoridades internacionais, voltando a passar em revista tudo o que já foi feito até aqui.
Decisão do Constitucional sobre as 40 horas dá novo ânimo
Outro tema central da décima avaliação tem a ver com as medidas de austeridade para 2014 que podem não passar no crivo do Tribunal Constitucional (TC). A ‘troika' quer definir um plano alternativo não só a um eventual chumbo à convergência das pensões, mas também aos cortes salariais previstos no OE, que também devem chegar ao Palácio Ratton. O ‘ok' dos juízes ao aumento do horário de trabalho na função pública deu novo ânimo ao Governo e às autoridades internacionais. Os credores têm agora mais convicção de que, afinal, o Executivo pode mesmo ter conseguido defender bem a legalidade das medidas apresentadas e que os juízes estão conscientes da sua importância para o futuro do país. No entanto, o tema continua a gerar preocupação e vai ser debatido na avaliação. Fonte oficial da Comissão Europeia disse ao Diário Económico que a análise a um eventual chumbo do TC "será conduzida, se necessário, no contexto da décima avaliação". O que, "em termos práticos, implica que ou a análise ocorre durante a missão, na primeira metade de Dezembro, ou assume a forma de acção prioritária para a próxima tranche", dependendo do ‘timing' de decisão do Constitucional"
