sexta-feira, fevereiro 22, 2013

Lembrando: Vasco Cordeiro defende empresa regional de serviço público de TV e Rádio

Lembro que no dia 6 de Agosto de 2012, em plena campanha eleitoral para as eleições regionais realizadas em Outubro desse ano o candidato do Partido Socialista à presidência do governo regional defendeu em Ponta Delgada, a criação "de uma empresa pública regional para assumir o serviço público de rádio e televisão no arquipélago. Em comunicado, após uma audiência com a nova direção da RTP/Açores, Vasco Cordeiro adianta que essa empresa será financiada "pelos 11 milhões de euros que custa a atual RTP/A e pela taxa de televisão cobrada no arquipélago". O candidato explicou que, se for governo, tenciona negociar com a República a transferência dos 11 milhões de euros e da taxa do audiovisual para a Região. De acordo com a mesma nota, a administração dessa empresa será proposta pelo governo regional dos Açores e ratificada por uma maioria de dois terços no parlamento regional. Recorde-se que a ideia de criação de uma empresa regional - com capitais dos Açores, da sociedade civil e da RTP - também já foi avançada pelo PSD".
Em 21 de Dezembro de 2012, já depois de empossado na chefia do governo regional dos Açores, Vasco Cordeiro "afirmou que pretende cumprir a proposta de criação de uma empresa regional para assegurar o serviço público de rádio e televisão, mas lembrou que essa concretização depende de uma série de pressupostos a garantir pelo Governo da República. "Da minha parte, essa proposta é para cumprir, mas não depende apenas da parte regional, já que depende também da parte do Governo da República", afirmou Vasco Cordeiro, ao ser questionado sobre a reunião que manteve, recentemente, como o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. Nesse encontro, o Presidente do Governo abordou a importância que a RTP e RDP assumem nos Açores não apenas na sua função direta e imediata de assegurar a televisão e a rádio, mas também o "papel que tiverem e que têm na construção da identidade regional", o que é comprovado mesmo por estudos universitários. Em declarações aos jornalistas, Vasco Cordeiro recordou que essa proposta de criação de uma empresa regional foi apresentada na devida altura e que está, agora, a ser analisada por interlocutores dos dois executivos. Essa proposta assenta numa empresa cem por cento pública e regional, que mantém uma ligação com a concessionária nacional de serviço público de rádio e televisão, que salvaguarda o património da RTP/Açores, caso do seu arquivo, e que, do ponto de vista do financiamento, depende daquilo que a atualmente a RTP considera como o montante mínimo para fazer funcionar o modelo da chamada "janela". "É através do pagamento pelo Estado desse montante que a Região terá condições para avançar com essa componente, já que a obrigação de assegurar um serviço público de rádio e televisão continua a ser do Estado", salientou o Presidente do Governo. Ainda de acordo com a proposta apresentada por Vasco Cordeiro, ao Parlamento dos Açores cabe aprovar, sob proposta do Governo, os nomes que dirigirão a empresa por uma maioria de dois terços".