O ministro Relvas terá recomendado ao Presidente da RTP o encerramento dos centros regionais da Madeira e dos Açores, no quadro da reestruturação da empresa e da contenção de custos, tendo em vista a reactivação do processo de privatização (total ou parcial) provavelmente em Abril. Esta informação foi-me dada hoje, por fonte credível, fora da Região, que sublinha a surpresa com que esta opção foi encarada por várias entidades. Há quem admita que este cenário pode ter a ver com a recente votação dos deputados do PSD da Madeira e dos Açores relativamente à proposta de lei de finanças regionais - ignorando as pressões e as ameaças feitas pelo próprio Ministro Relvas em reunião no dia da votação do diploma - mas tal especulação não é obviamente passível de confirmação.
Esta solução terá sido colocada em cima da mesa durante uma recente reunião em Lisboa onde a questão do futuro da RTP nas duas regiões autónomas esteve em apreciação.
Soube, entretanto, que o Governo Regional da Madeira - nos Açores essa decisão já foi tomada - foi colhido de surpresa com a proposta, tendo optado por recomendar a Lisboa (penso que via Presidente da RTP), ao que julgo saber, a constituição de uma empresa, com capitais públicos mas aberta a privados, na qual o Estado detenha a maioria do capital (!) para que seja garantido o funcionamento da RTP/RDP na Madeira.
Parece que a falta de condições financeiras dos dois governos regionais para suportar em exclusividade os encargos com os centros regionais e a posição irredutível de Lisboa (desconheço se da RTP e da tutela governativa, se de alguma delas) de não "gastar um cêntimo" com as duas estruturas, poderão estar na origem desta posição.
Ou seja, confirma-se o que escrevi neste espaço há alguns dias: a oposição regional insiste na continuidade da RTP/RDP na Madeira custeada pelo Estado, cenário que pelos vistos está absolutamente posto de parte. Mas o CDS sabe - apesar de todas as encenações (e provavelmente na anunciada ida a Lisboa para a reunião com o Presidente da RTP receberá essa confirmação) que o actual modelo de funcionamento (e de financiamento) dos centros regionais é considerado inaceitável pela tutela em Lisboa.
Posições políticas sobre o futuro da RTP/RDP na Madeira têm a ver com questões políticas, até porque, paradoxalmente, os partidos que na Madeira se insurgem contra um pretenso envolvimento do GRM na solução empresarial, por forma a garantir uma solução de continuidade, são os mesmos que se remetem ao silêncio quando nos Açores o GRA já anunciou que está interessado em assumir responsabilidades efectivas, tendo inclusivamente anunciado a constituição de uma empresa!
A minha dúvida reside apenas no facto de não saber se o CDS local, que é parte no governo de coligação de Lisboa - onde o CDS teve intervenção activa no "caso RTP" - sabia ou não desta decisão, na menor das hipóteses, sabia que a posição de Lisboa relativamente aos dois centros regionais era a de não ter qualquer encargo com eles. Porque parece-me que mais do que a demagogia e o facilitismo do discurso político oportunista, o essencial é que se resolva este processo e que os trabalhadores, que se debatem com contradições, com contra-informação e com falta de informação oficial, tenham a estabilidade emocional necessária ao exercício da sua actividade.
Recordo, finalmente, o que escrevi esta semana sobre este tema para que não restem quaisquer dúvidas:
"(...) Sobre o futuro da RTP (processo tutelado pelo ministro Relvas…), a minha opinião pessoal é que o Governo Regional devia desligar-se do processo, afastando-se de qualquer envolvimento no futuro da RTP-Madeira. A oposição regional protesta, mas nada resolve; exige que o Estado continue a pagar a RTP regional, mas não vai além de teorias; o CDS continua com a demagogia, via Paulo Portas, em torno do futuro da RTP (sabe-se lá com que intenções e com que ambições informativas…), depois de ter inviabilizado um cenário de privatização total ou parcial da empresa nacional.
Como é sabido, e o Governo Regional sabe-o, para Lisboa os centros regionais nas ilhas eram (são?) dispensáveis - aliás a ideia era a empresa desfazer-se deles antes da privatização entretanto gorada. Como é sabido, e o Governo Regional sabe-o, a RTP não estava (continua a estar?) interessada em pagar os custos com os referidos centros regionais e quer reduzir substancialmente as despesas funcionais até que uma decisão definitiva seja tomada. Assim sendo, deixemos que seja a oposição regional a resolver este problema até porque já percebemos que uma RTP a depender do GR na Madeira é colocar a liberdade de imprensa em causa, mas colocar a RTP nos Açores sob a tutela do GR socialista local, é uma solução excelente”!
Sinceramente, se fosse o Governo Regional afastava-me de qualquer envolvimento neste processo e ficava sentado à espera do desfecho em torno de um “dossier” que tem permitido muita demagogia, muita politiquice rasteira e muita mediocridade oportunista. Que nada resolvem, porque o que realmente está em causa não se resolve com teorias, comunicados, conferências de imprensa, ou conversas da treta absolutamente idiotas, mais destinadas a garantir primeiras páginas e espaços privilegiados nos noticiários do que a resolver seja o que for".
