segunda-feira, outubro 15, 2012

Vendas da TAP e da ANA adiadas para 2013

Diz o Publico que "o Governo admite no relatório do Orçamento do Estado (OE) que só conseguirá concluir as duas privatizações no início do próximo ano, quando estavam calendarizadas para 2012. No relatório que acompanha o OE para o próximo ano, o Executivo escreve que “deu início em 2012 aos processos de privatização da TAP e da ANA”, acrescentando que prevê “a conclusão dos processos no início de 2013”. Até aqui, o Governo garantia que iria fechar os contratos de venda ainda este ano, apesar de já ter admitido que o encaixe só aconteceria em 2013. Quanto à RTP, o Governo diz apenas que se encontra “ainda em fase de estudo o processo de privatização” da empresa. O mesmo acontece com a Águas de Portugal, para a qual “prosseguem as acções de reorganização (…), bem como o estudo dos termos da regulação e concorrência do sector, no sentido de proceder à venda da EGF [empresa do grupo na área dos resíduos] e às concessões dos sistemas de águas”. No caso dos transportes, é omitida a data que até aqui tinha sido definida para avançar com as concessões a privados: precisamente o próximo ano. Em vez disso, refere-se somente que esta intenção “será levada a cabo após a conclusão da reestruturação destas entidades”, que estão em processo de fusão. Já a CP Carga, cuja venda esteve inicialmente agendada para 2012, mantém o calendário que já tinha sido revisto, estando calendarizada a conclusão da alienação da participada da CP para “o fim do primeiro semestre de 2013”. Quanto à Caixa Seguros e à área de saúde que fazem parte do universo da Caixa Geral de Depósitos, o documento refere que os processos “estão igualmente em curso”, não havendo indicação de uma data para a sua conclusão. Já o processo de reprivatização dos Estaleiros de Viana de Castelo mantém-se dentro do prazo previsto, com o Governo a garantir que o negócio ficará fechado ainda este ano. O mesmo acontece com a venda dos CTT, que continua agendada para avançar em 2013, “logo que seja concluída a revisão das regras de regulação deste sector de actividade”, lê-se no relatório. Quanto à venda da participação remanescente do Estado na REN, o Governo escreve que se encontra “pendente até que as condições de mercado evoluam favoravelmente”. O Estado detém hoje 11% da empresa, depois de ter alienado 25% à chinesa State Grid e outros 15% à indiana Oman Oil"