Escreve o Publico que "as indemnizações compensatórias para o sector da comunicação social, que inclui RTP e Lusa, vão sofrer um corte de 45,26%, para 65,2 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2013 hoje divulgada. De acordo com a proposta do Relatório do Orçamento do Estado entregue na Assembleia da República, no próximo ano os subsídios e indemnizações compensatórias para a comunicação social recebem um corte na ordem dos 42,2%, no caso da RTP, e de 30,9% no orçamento da Agência Lusa.As duas empresas, que receberam um total de 138,6 milhões de euros em 2012, perdem no próximo ano um total de 73,4 milhões de euros. A indemnização compensatória da RTP recebe um corte de 38 milhões de euros, passando de 90 milhões de euros em 2012 para 52 milhões no próximo ano. Já a Lusa, Agência de Notícias tem um abatimento previsto na ordem dos 6 milhões de euros, indo receber 13,2 milhões de euros em 2013, montante que compara com 19,1 milhões de euros recebidos em 2012. Ambos os valores incluem o valor do IVA a 23%. O Governo sustenta na proposta do Relatório do OE2013 que “o grupo RTP verá alterado o seu modelo institucional de gestão, nomeadamente na sequência da aplicação do plano de sustentabilidade económica e financeira da empresa”. “Isto representará uma redução significativa dos fundos públicos a afectar ao organismo, sem prejuízo da garantia por parte do Estado da existência, nesse novo modelo institucional, de um serviço público de conteúdos de rádio e de televisão consequente com a ambição de mudança que o Governo está a levar a cabo em prol de uma sociedade moderna, aberta e cosmopolita”, justifica ainda o texto. O mesmo “critério de exigência e de responsabilidade norteará” a “relação do Governo, enquanto accionista maioritário, com a agência noticiosa Lusa”, remata a proposta de lei. O objectivo fixado no Plano de Sustentabilidade Económica e Financeira (PSEF) da RTP fixa em 180 milhões os custos operacionais da estação pública, mais cinco milhões em custos financeiros, meta que “só poderá ser alcançada pela reconfiguração do ‘portfolio’ de actividades e serviços da empresa e subsidiariamente pela redução do número de efectivos”, sublinhou no final de Agosto o anterior conselho de administração, liderado então por Guilherme Costa. Os programas de rescisões na RTP conseguiram, até agora, atingir cerca de metade dos objectivos inscritos neste Plano, ou seja, 180 pessoas em cerca de 300. O programa foi, aliás, congelado em 2012 por falta de verbas. O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado de 2013, que prevê um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS".
