Segundo o Jornal I, num texto do jornalista Bruno Faria Lopes, o "governo entra para o último trimestre do ano sem saber se se confirmarão as metas de receita revistas pela terceira vez. Unidade de técnicos do parlamento alerta para riscos em algumas das novas estimativas governamentais. A tendência de queda da receita dos impostos – a principal fonte de financiamento do Estado – agravou-se significativamente em Setembro, mostram os dados da Direcção-Geral do Orçamento. A intensificação da sangria fiscal inverte a melhoria verificada em vários impostos importantes no mês anterior e põe já sob pressão as novas projecções do governo para a receita fiscal, as segundas feitas pela equipa de Vítor Gaspar. Até ao final de Agosto, a queda acumulada da receita fiscal era de 2,4% – os números ontem publicados revelam que no final do terceiro trimestre a queda já era de 4,9%. Na proposta de segundo Orçamento Rectificativo, o governo inscreve uma previsão de queda de receita de 5% em 2012 face ao arrecadado em 2011, o que sugere escassa margem de erro com três meses para o final do ano. O risco parece maior na frente dos impostos sobre o consumo – onde as sucessivas previsões do governo mais falharam –, mas também existe nos impostos directos sobre o rendimento, pelo menos de acordo com uma análise feita pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), um órgão de assessoria dos deputados. Nos impostos sobre o consumo, que valem perto de 60% da receita fiscal e são a base do Orçamento, a queda homóloga até Setembro foi de 5,4% (a nova projecção anual do governo face a 2011 é de 3% de queda). O IVA, o imposto mais importante para a receita, agravou a tendência de queda (para –2,5%), um comportamento explicado pelo governo com o aumento dos reembolsos (o aumento das exportações, isentas de IVA, significa mais reembolsos às empresas). Economistas como Paula Carvalho, do Banco BPI, alertaram já para o efeito penalizador adicional que o anúncio de medidas duras para 2013 pode ter no consumo privado já em 2012, o que, a par da evolução do desemprego, constitui um risco adicional para a receita do IVA e de outros impostos indirectos. Nos impostos directos, o factor de risco parece vir do IRC pago pelas empresas, cuja receita caiu 20,7% (uma ligeira melhoria face a Agosto), acima da nova previsão de 15% do governo. A UTAO alerta numa nota publicada esta semana para o risco de sobreavaliação da receita do IRC no segundo Rectificativo. O IRS – a aposta do governo para 2013 – é dos poucos impostos que têm uma receita a subir este ano. Do lado da despesa do Estado mantém-se a situação de controlo, embora a execução tenha piorado um pouco face ao mês anterior. A despesa primária cai 1,1%, desempenho para o qual contribui fortemente o corte salarial no sector público. Os dados revelam um ligeiro agravamento do défice em contabilidade pública – no final é outro método, a contabilidade nacional (que inclui compromissos financeiros, não apenas movimentos de caixa), que conta. O boletim da DGO ilustra, contudo, que mesmo que o Eurostat aprove a operação de concessão da ANA (uma receita extraordinária de 600 milhões), não será fácil garantir o cumprimento da nova meta de 5%".
