terça-feira, agosto 23, 2011

Eleições regionais: conhecem o acórdão nº 316/2010 do TC?

Será que ao menos sabem do que se trata o acórdão nº 135/2011 do Tribunal Constiticiponal? Eu ajudo, trata-se do acórdão emitido a propósito da apreciação das contas da campanha eleitoral para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, realizada em 19 de Outubro de 2008 (aqui). Recomendo que leiam ainda o acórdão nº 316/2010, referente ao "sancionamento dos partidos e seus mandatários financeiros pelas ilegalidades e irregularidades cometidas nas contas relativas à campanha eleitoral para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, de 6 de Maio de 2007" (aqui). Mas junto ainda o acórdão nº 498/2010 do TC sobre a "apreciação da regularidade e da legalidade das contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2007" (aqui).

Sem comentários: