Taxa da RTP vale 8,7 milhões em IVA

Escreve o Correio da Manhã, num texto do jornalista Pedro H. Gonçalves que "o Governo aplica IVA sobre a taxa do audiovisual que financia a RTP e vai conseguir cerca de nove milhões de euros na sobreposição dos impostos. Os cofres do Estado vão encaixar este ano cerca de nove milhões de euros só na cobrança do IVA sobre outra taxa que os portugueses são obrigados a pagar: o financiamento da RTP, através da taxa do audiovisual, que vem na factura da luz e que subiu quase 30 por cento este ano. O grupo RTP, que inclui a televisão e rádios públicas, recebeu em 2010 cerca de 113 milhões de euros da taxa audiovisual, e a estimativa para este ano é que venha a arrecadar 146 milhões de euros só com este imposto. O Estado, contudo, cobra IVA sobre a taxa do audiovisual, de 6%, o que implica um encaixe de 8,76 milhões de euros num imposto sobre outro imposto. A cobrança de IVA por cima de outras taxas é polémica, e o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro considera mesmo que se trata de uma "sacanice". Ao CM, o especialista explicou que por regra comunitária o IVA é um imposto que se pode aplicar por cima de outros impostos, pelo que no caso da taxa do audiovisual estamos perante "uma dupla taxa e uma dupla sacanice". A taxa de financiamento da RTP subiu este ano 29,3 por cento, de 1,74 euros para os 2,25 euros mensais, para compensar os cortes nas indemnizações compensatórias que o grupo recebe (ver caixa). A subida foi contestada no Parlamento pelo PSD, que considera o aumento "uma vergonha" e um "atentado aos portugueses", defendendo a privatização do grupo, e por cidadãos que criaram petições para abolir esta taxa, obrigatória mesmo para quem não tem televisão. Este princípio, contestado pelos especialistas, de aplicar IVA a outras taxas, não é porém exclusivo do audiovisual. "Podemos encontrar IVA sobre outros impostos no caso dos automóveis (imposto sobre veículos) e dos combustíveis (imposto sobre produtos petrolíferos)". No tabaco também é aplicada uma dupla tributação. A subida da carga fiscal em Portugal, decidida em 2010 em nome da melhoria das contas públicas, foi das mais duras da Europa. A carga fiscal global ficará nos 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012.
ESTADO INJECTA NA RTP 300 MILHÕES DE EUROS POR ANO
O grupo RTP conta com diversos mecanismos de financiamento público. Além da taxa audiovisual (ver texto), recebe uma indemnização compensatória. Em 2010, o valor foi de 121 milhões de euros, montante que deve cair para os 89 milhões este ano. Uma diminuição que será compensada precisamente com a subida de quase 30% na contribuição vinda das facturas da EDP. A RTP recebe ainda dotações de capital. Em 2010, o valor foi de 64,3 milhões, acrescidos do aumento de 56 milhões de euros que estava pendente desde 2004”.