Segundo o Correio da Manhã, num texto das jornalistas Cristina Rita e Diana Ramos, "juízes e procuradores estão a optar pela jubilação para evitar o aumento da idade da reforma proposta na revisão do Estatuto do Magistrado.Nos dois primeiros meses do ano, 43 magistrados seguem para a reforma, segundo as listas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) já publicadas. A aposentação destes procuradores e juízes vai custar ao Estado 3,43 milhões de euros anuais. A "sangria", como já lhe chamou a vice-procuradora-geral Isabel São Marcos, poderá crescer mais, já que os magistrados estão apreensivos com o aumento da idade da reforma previsto no novo Estatuto dos Magistrados. Só em Janeiro, reformaram-se 7 procuradores-gerais adjuntos, 7 juízes conselheiros, 6 desembargadores, dois juízes de direito, um procurador adjunto, um procurador da República e o vice-procurador-geral Mário Gomes Dias. Os 25 magistrados representam um encargo de 145 771,02 euros mensais brutos. Em Fevereiro, outros 18 seguem-lhes os passos: dez juízes conselheiros, quatro procuradores-gerais adjuntos e quatro desembargadores, com reformas no valor total de 107 050 euros. A pensão média ronda os 5900 euros. Segundo António Martins, da Associação Sindical de Juízes, não são os cortes nos salários e nas pensões o principal motivo a empurrar os magistrados para a jubilação. "A razão tem que ver com a proposta de alteração ao Estatuto dos Magistrados" e que, numa fase inicial, previa que a idade de reforma subisse dos 60 para os 63 anos de idade e dos 36 para 38,5 anos de descontos. "A falta de habilidade para legislar foi tão grande que as pessoas acharam que não era justo estarem a ser tratadas daquela maneira", adianta António Martins.
FUSÃO ADIADA NAS ALFÂNDEGAS
A fusão entre a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e a Direcção-Geral das Alfândegas, que deveria ter sido anunciada no Conselho de Ministros da passada quinta-feira, foi adiada. A integração dos serviços estava prevista para o dia 1 de Janeiro. Entretanto, o ex-director-geral das Alfândegas, João Almeida Sousa, que saiu em conflito com a decisão do Governo de proceder à fusão dos serviços, viu a sua reforma publicada em Diário da República. Aquele responsável vai receber, a partir de Fevereiro, uma reforma de 4233 euros. No dia em que abandonou o cargo, Almeida Sousa mandou uma mensagem a todos os funcionários das Alfândegas, explicando os motivos da sua decisão e reiterando a necessidade de os Impostos e as Alfândegas estarem separados".
FUSÃO ADIADA NAS ALFÂNDEGAS
A fusão entre a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e a Direcção-Geral das Alfândegas, que deveria ter sido anunciada no Conselho de Ministros da passada quinta-feira, foi adiada. A integração dos serviços estava prevista para o dia 1 de Janeiro. Entretanto, o ex-director-geral das Alfândegas, João Almeida Sousa, que saiu em conflito com a decisão do Governo de proceder à fusão dos serviços, viu a sua reforma publicada em Diário da República. Aquele responsável vai receber, a partir de Fevereiro, uma reforma de 4233 euros. No dia em que abandonou o cargo, Almeida Sousa mandou uma mensagem a todos os funcionários das Alfândegas, explicando os motivos da sua decisão e reiterando a necessidade de os Impostos e as Alfândegas estarem separados".
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