sábado, novembro 06, 2010

Governo socialista nomeia adjunto de secretário de estado para entidade que vai fiscalizar as contas...governamentais!

Escreve o Correio da Manhã, pelo jornalista Paulo Pinto Mascarenhas, que "adjunto do secretário do Orçamento passa para a Unidade Técnica que acompanha a execução orçamental no Parlamento. Amílcar Rosário e Sousa foi nomeado adjunto do secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, em Março de 2010. Passados apenas sete meses tem novas funções: é um dos membros da agora reforçada Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República (UTAO). Junta--se assim ao militante do Partido Socialista João Manuel Alves Lobato, um nome que já tinha levantado alguma polémica entre a oposição no Parlamento. A existência da UTAO, como unidade técnica de acompanhamento da execução orçamental, foi umas das principais exigências do PSD no acordo com o PS para a viabilização do PEC2, o último pacote de austeridade antes do Orçamento do Estado para 2011. Foi por proposta social-democrata que o organismo viu reforçado o número de membros de três para oito. O PSD exigia que fossem regularmente divulgados os dados das contas públicas, a começar pelos números da redução da despesa pública e do défice. O Governo aceitou a exigência social-democrata, mas a nomeação de Rosário e Sousa é mais uma que sai dos quadros do Ministério das Finanças, desta vez directamente do gabinete da secretaria de Estado do Orçamento. Nos documentos do Conselho de Administração da Assembleia da República, a que o CM teve acesso, questiona-se a indicação de outro dos quatro "técnicos" agora mobilizados, Jorge Trindade Rodrigues, uma vez que "o técnico em referência participou na Direcção-Geral do Orçamento de forma activa na elaboração do Orçamento do Estado para 2011, não sendo, portanto, eticamente correcto que participe nos trabalhos da UTAO sobre o mesmo Orçamento". Um comentário que não foi também dirigido ao ex-assessor governamental. Todos os novos membros da UTAO foram escolhidos através de concurso público "para recrutamento em regime de mobilidade geral". Fontes parlamentares não põem em causa "a capacidade técnica dos mesmos" mas questionam "as ligações políticas entretanto criadas".

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