Farmacias:Deputado do PS ajuda Cordeiro a mudar lei...

Diz o Correio da Manhã num texto da jornalista Tânia Laranjo, que "o lóbi das farmácias favorecido na concessão do negócio hospitalar aos privados. CM revela escutas entre Vara, Lopes Barreira e Mota Andrade, ‘vice’ da bancada parlamentar do PS, anexas ao processo de Aveiro. As conversas escutadas no âmbito do processo ‘Face Oculta’ não deixam dúvidas. Mota Andrade, ‘vice’ da bancada parlamentar do PS, falava regularmente com Lopes Barreira, a quem prometeu fazer tudo para conseguir que o Governo alterasse a lei da concessão das farmácias hospitalares a privados. João Cordeiro, da Associação Nacional de Farmácias, foi, posteriormente, encontrar-se com Armando Vara para o sensibilizar para o mesmo assunto, e a lei acabou por ser mudada. O decreto foi alterado após ter sido aprovado em Conselho de Ministros, em 23 de Julho de 2009, e ficou nos termos que João Cordeiro pretendia para favorecer o lóbi das farmácias. São muitos os protagonistas desta teia de influências. Há conversas entre Mota Andrade e Barreira, Armando Vara e, também, João Cordeiro. O nome de José Sócrates é muitas vezes referido, com Armando Vara e Mota Andrade a garantirem que o assunto será pessoalmente tratado pelo primeiro-ministro. Em Outubro do ano passado, quando a Polícia Judiciária de Aveiro desencadeou a operação, fez buscas na casa e no escritório de Armando Vara e encontrou cópias dos documentos enviados por João Cordeiro para José Sócrates. Os mesmos tinham sido passados por fax para o então administrador do BCP, através do número da Direcção da Associação Nacional de Farmácias. Tratava-se, nesse caso, da questão da margem de lucro nos preços dos medicamentos, questão essa que João Cordeiro conseguiu, também, que fosse aprovada conforme pretendia, em Conselho de Ministros, em Março deste ano. Confrontado com a apreensão das cópias dos documentos, Armando Vara explicou no processo que só os tinha por ser amigo de João Cordeiro. Negou, no entanto, que tivesse qualquer interferência nas alterações legislativas. Refira-se, ainda, que estes elementos estão a ser investigados num processo autónomo, no âmbito de uma certidão que seguiu para o DIAP ainda no ano passado e cujos resultados não são, até à data, conhecidos.
RESUMO DAS ESCUTAS
Um dos apensos do processo ‘Face Oculta’ contém o resumo das conversas entre Vara, Lopes Barreira e Mota Andrade, deputado do PS, a propósito da lei das farmácias. Na casa do ex-administrador do BCP, foram, depois, apanhados documentos.
01/06/2009
Indivíduo não identificado, mas que pertence à Química Laboratorial Analítica, fala com Lopes Barreira. Lopes Barreira fala da tentativa de fazer aprovar um diploma que está a ser adiado por Francisco Ramos e que o primeiro--ministro, após ter sido posto ao corrente do que se estava a passar, convocou reunião com três secretários de Estado para dar ordens para aprovarem o diploma. Interlocutor pede a Lopes Barreira para este telefonar ao amigo e dar "apertão final". Lopes Barreira refere que Sócrates está informado de tudo e que sabe quais são os objectivos.
02/06 – 11h38
Lopes Barreira marca almoço com Mota Andrade, ‘vice’ da bancada parlamentar do PS.
21h09
Lopes Barreira liga ao mesmo indivíduo da Quilabar e diz que esteve a almoçar com Mota Andrade e que o único que está a criar problemas é o secretário de Estado Francisco Ramos. Lopes Barreira, referindo-se a Mota Andrade, diz que lhe vai dar uma "tacada". Interlocutor diz que está a haver reunião entre Sócrates e três secretários de Estado.
03/06 – 17h41
Mota Andrade informa Lopes Barreira de que a reunião correu bem e que o assunto irá ser resolvido a contento. Adianta o nome das pessoas que lá colocou. No seguimento da conversa, Mota Andrade informa Lopes Barreira de que ontem o "chefe máximo" falou com a Saúde, para que aquilo fosse andar.
17h46
Mota Andrade e Lopes Barreira falam de uma reunião com membros da comissão parlamentar da Saúde e da necessidade de falar com a "nossa amiga" que marca aquilo. Lopes Barreira pergunta a Mota Andrade se quer que ele fale com ela.
04/06 22h32
Lopes Barreira diz a Maria de Belém que o Mota Andrade irá falar com ela por causa da Associação Nacional de Farmácias. Adianta que o Cordeiro foi falar com ele.
22h38
Armando Vara pergunta a Lopes Barreira se o "amigo" [João Cordeiro] está fora. Este responde que ele está cá. Vara diz que está tudo a andar. Lopes Barreira, ainda sobre o mesmo assunto, diz que o Mota Andrade lhe ligou e lhe disse que o Cordeiro teria ido falar com ele. Vara diz que falou com ele e que sabe que o outro gajo está a levantar complicações, mas que lhe disse que ia tratar do assunto. Vara pede a Barreira que lhe transmita que está tudo a andar.
05/06 – 21h37
Fernando Apóstolo diz a Lopes Barreira que foi ao Comércio e que teve reunião com três secretários de Estado e que correu muito bem. O Serrasqueiro foi impecável e vê-se que ele está vencido. Lopes Barreira diz que tem a impressão de que Sócrates já teve conversa com ele.
19/06 - 16h11
Lopes Barreira pergunta a Mota Andrade se o assunto ANF está resolvido. Mota Andrade diz que não porque é uma decisão governamental e que, quando muito, eles podem criar problemas, o que não aconteceu.
30/06 – 19h28
Mota Andrade diz que os amigos da Saúde andam a fazer contravapor. É preciso saber onde está o foco e Lopes Barreira diz que tem de ser no "primeiro". Lopes Barreira diz que tinha percebido que Sócrates já tinha dado instruções e Mota Andrade confirma.
21h02
Lopes Barreira fala com João Cordeiro.
Lopes Barreira diz que Fernando Serrasqueiro (secretário de Estado do Comércio) lhe pediu para João Cordeiro lhe ligar. Diz que o primeiro-ministro já tinha dado instruções e que o outro gajo [Francisco Ramos, sec. de Estado adjunto] tem andado a levantar dificuldades. Segundo Barreira, Serrasqueiro pediu para falarem com o PM. Cordeiro diz que já ligou ao Vara e que se vão encontrar. Cordeiro quer falar directamente com Sócrates.
08/07
Mota Andrade garante que o chefe tomou conta disso e marcou reunião.
VISABEIRA AGRADA A COELHO

A Polícia Judiciária de Aveiro apreendeu a José Penedos – que no dia das buscas se encontrava em Madrid, numa viagem em que acompanhava o Presidente da República – uma carta "pessoal" assinada por Jorge Coelho, actual homem-forte da Mota-Engil. No documento, no qual Jorge Coelho começa por tratar José Penedos como "prezado amigo", aquele congratula-se pela adjudicação de uma obra da REN. "Finalmente, depois de muitos concursos, a Visabeira lá está à frente numa obra", escreve o ex-ministro do PS, referindo, depois, que "o director com quem falaram da outra vez diz que, se não houver nenhum problema de outra natureza", a obra poderá ocorrer. Coelho mostra estar mesmo feliz com a adjudicação e não poupa elogios a Penedos. "Quem sabe, sabe. É por isso que vou comprar acções da REN", termina Coelho, depois de dar os "parabéns" a Penedos. Também nas mesmas buscas, a PJ encontrou um cartão de visita da Visabeira no escritório do então presidente do Conselho de Administração da REN, mas aquele garantiu que nunca tinha beneficiado a empresa. Refira-se que o Grupo Visabeira, participado pela Caixa Geral de Depósitos, é um dos accionistas da PT. O grupo nasceu em 1980, em Viseu, onde mantém a sua sede, e é hoje uma holding multinacional.

PROMESSA CUMPRIDA MESES DEPOIS

O Governo subiu as margens de lucro das farmácias e dos grossistas no Conselho de Ministros de 4 de Março deste ano, ao mesmo tempo que aprovou o novo regime geral das comparticipações do Estado nos medicamentos. A decisão deu cumprimento à "promessa política" feita por José Sócrates ao presidente da Associação Nacional de Farmácias em 2005 que aquele invocava no fax apreendido a Armando Vara. A carta a cobrar a promessa, enviada a Sócrates por João Cordeiro, estava datada de 16 de Junho de 2009”.