A despesa com subsídios deverá decrescer 3%, reflectindo evoluções de componentes em sentido contrário:
· Por um lado, o efeito de base associado à atribuição, em 2009, de uma compensação financeira no âmbito do processo de convergência tarifária energética nas Regiões Autónomas;
· Por outro lado, com menor expressão, o aumento dos encargos associados à concessão de apoios extraordinários à instalação de painéis solares térmicos, ao abrigo do programa de incentivos à utilização de energias renováveis. (121)
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Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas – IRC
O valor de previsão para 2011 ascende a 4 182 milhões de euros, representando um decréscimo de 2,7% face à estimativa de execução para 2010. Para este resultado, contribui essencialmente a esperada diminuição da autoliquidação das empresas a efectuar em 2011. Sublinhe-se que a previsão de IRC para 2011 incorpora as várias medidas de natureza fiscal, sendo evidenciada a derrama estadual. (129) (fonte: Relatório do OE-2011)
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