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No lado da despesa, estima-se um aumento de 10% -para 2010 por força, sobretudo, do investimento em despesas de capital, juntamente com o crescimento das componentes da despesa corrente relativas à aquisição de bens e serviços e subsídios. A trajectória de evolução do saldo orçamental das Regiões Autónomas tem sido marcada pelos contributos diferenciados da receita e despesa, cujo comportamento tem vindo a comprometer o contributo líquido deste subsector para o processo de consolidação orçamental das Administrações Públicas (147)
Para 2011, as transferências do Orçamento de Estado ao abrigo da Lei das Finanças Regionais deverão totalizar 600 milhões, mais 6,5% face a 2010. Simultaneamente, prevê-se que as receitas fiscais aumentem 2,9%, evolução em consonância com o sentido a variação da receita efectiva. No lado da despesa, prevê-se uma diminuição de 2,8% explicada, principalmente, pela redução das transferências de capital para outras entidades pese, embora, o incremento das despesas com o investimento, resultante do maior volume de verbas provenientes da União Europeia. (148)
Em termos de saldos, verifica-se um esforço de correcção da situação deficitária existente desde 2009 com uma recuperação esperada em 2010, na ordem dos 15 milhões euros fixando, como objectivo para 2011, um défice de 76 milhões Estes défices globais representam, aproximadamente, 0,1% dos respectivos PIB, com o comportamento do Saldo Primário a exibir uma evolução semelhante, não obstante o menor agravamento deste indicador ser explicada, principalmente, pela redução das transferências correntes e de capital (148)
(fonte: Relatório do OE-2011)
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