"O orçamento da UE não é simples. Nenhum orçamento é. Um exercício anual baseado num "Quadro Financeiro" de 7 anos e que abrange todo o dinheiro gasto pela UE, directamente ou, mais frequentemente, através dos Estados-Membros, é o sangue que circula nas veias da Europa, fazendo a União funcionar em benefício dos cidadãos. Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, no início deste ano, o Parlamento é agora um verdadeiro co-legislador para a totalidade do orçamento, no sentido em que partilha plenamente as suas responsabilidades com o Conselho de Ministros, representantes dos governos da UE, e luta por assegurar que os fundos disponibilizados permitam à UE cumprir as suas obrigações como os cidadãos esperam. Nas próximas semanas, os leitores encontrarão toda a informação sobre o orçamento da UE aqui: os números, os factos e as negociações, à medida que avançam para decisões finais para 2011 e mais além".***
"Na sua forma mais simples, o orçamento da UE pode ser visto como um conjunto subdividido em sete partes, uma para cada ano do actual Quadro Financeiro Plurianual para 2007-2013, num sistema que permite planear a mais longo prazo e com flexibilidade e responsabilidade pela prestação de contas em cada ano. O Quadro Plurianual estabelece os limites e os objectivos gerais da acção da UE. O orçamento anual cobre a totalidade das rubricas de despesas específicas, desde lapiseiras para os administradores a subsídios aos agricultores da UE e ajuda às regiões economicamente menos desenvolvidas. Mais importante ainda, não se trata de um luxo para a Europa: é, e sempre foi desde há décadas, parte integrante da economia europeia, uma verdadeira força multiplicadora que aumenta a riqueza e a eficiência da União no seu conjunto. Quando o "Quadro Financeiro" é estabelecido, inclui um montante máximo a gastar ano por ano e domínio por domínio, embora o montante exacto do orçamento anual seja sujeito a negociações anuais. Na totalidade, a UE gasta por ano, em nome dos cidadãos, quase exactamente 1% do rendimento nacional bruto (RNB) gerado pela UE, ou seja, cerca de 130 mil milhões de euros, o que se traduz por cerca de 235 euros por cidadão e por ano. O actual Quadro Financeiro está prestes a passar pela sua revisão intercalar. A Comissão Europeia apresentará as suas propostas em 19 de Outubro, mas em 22 de Setembro o Parlamento pediu maior flexibilidade no tratamento dos fundos, a fim de fazer corresponder melhor as capacidades às necessidades, e pediu também maiores margens financeiras no interior do orçamento, a fim de poder fazer face a contingências futuras. Categorias do orçamento para 7 anos:
• "Crescimento sustentável" – 437,8 mil milhões €, dos quais, 348,4 mil milhões € para aumentar a coesão entre as regiões
• "Preservação e gestão dos recursos naturais" – 413 mil milhões €, dos quais, 330,1 mil milhões € para despesas de mercado e pagamentos aos agricultores
• "Cidadania, liberdade, segurança e justiça" – 12,216 mil milhões €
• "A UE como actor mundial" – 55,9 mil milhões €
• "Administração" – 55,9 mil milhões €
O PE está também a preparar o próximo Quadro Plurianual e constituiu uma Comissão especial para os desafios políticos para debater e apresentar propostas concretas: os fundos necessários após 2013, a sua proveniência e como deverão ser gastos, assim como a duração do próximo orçamento a longo prazo; já foi proposto um período de 10 anos, com revisão após cinco anos, para substituir o actual Quadro Plurianual de sete anos. Qualquer que seja a decisão final, uma coisa é certa: como em qualquer orçamento, este é e será dividido em receitas e despesas, com todo o dinheiro a vir efectivamente dos Estados-Membros e a ir da UE para os Estados-Membros e os cidadãos.
• "Crescimento sustentável" – 437,8 mil milhões €, dos quais, 348,4 mil milhões € para aumentar a coesão entre as regiões
• "Preservação e gestão dos recursos naturais" – 413 mil milhões €, dos quais, 330,1 mil milhões € para despesas de mercado e pagamentos aos agricultores
• "Cidadania, liberdade, segurança e justiça" – 12,216 mil milhões €
• "A UE como actor mundial" – 55,9 mil milhões €
• "Administração" – 55,9 mil milhões €
O PE está também a preparar o próximo Quadro Plurianual e constituiu uma Comissão especial para os desafios políticos para debater e apresentar propostas concretas: os fundos necessários após 2013, a sua proveniência e como deverão ser gastos, assim como a duração do próximo orçamento a longo prazo; já foi proposto um período de 10 anos, com revisão após cinco anos, para substituir o actual Quadro Plurianual de sete anos. Qualquer que seja a decisão final, uma coisa é certa: como em qualquer orçamento, este é e será dividido em receitas e despesas, com todo o dinheiro a vir efectivamente dos Estados-Membros e a ir da UE para os Estados-Membros e os cidadãos.
Receitas...
As receitas – dinheiro que vai para o orçamento – vêm dos "recursos próprios" que são geralmente colectados pelos Estados Membros e então transferidos para o orçamento da UE. São os seguintes:
"Recursos próprios tradicionais" provenientes de direitos aduaneiros e quotizações no sector do açúcar – trata-se de dinheiro proveniente da cobrança de direitos quando os bens são importados de fora da UE e quando o açúcar é exportado da UE para países terceiros. Estes recursos contam para cerca de 12% das receitas. O "recurso IVA" é uma proporção das receitas do IVA cobrado pelos Estados-Membros e que representa cerca de 11% das receitas orçamentais da UE. O "recurso RNB" é uma contribuição anual directa de cada Estado-Membro em função da sua riqueza, tal como medida pelo seu respectivo RNB. Conta para cerca de 75% das receitas totais da UE e há diversos mecanismos de ajuste de precisão, como o reembolso a favor do RU, que devolve a este país uma parte do montante com que contribuiu para o orçamento. Está a ser debatida uma revisão destas receitas, embora ainda não formalmente negociada. Uma proposta é substituir uma parte ou a totalidade dos recursos por um imposto a nível da UE que pudesse assegurar o financiamento adequado do orçamento sem custos adicionais para o contribuinte. Uma diferença importante entre o orçamento da UE e os orçamentos nacionais é que tem que haver um equilíbrio entre as receitas e as despesas. A UE não pode contrair empréstimos para cobrir as suas despesas. Não há, portanto, défice (ou excedente) orçamental público a nível da UE.
"Recursos próprios tradicionais" provenientes de direitos aduaneiros e quotizações no sector do açúcar – trata-se de dinheiro proveniente da cobrança de direitos quando os bens são importados de fora da UE e quando o açúcar é exportado da UE para países terceiros. Estes recursos contam para cerca de 12% das receitas. O "recurso IVA" é uma proporção das receitas do IVA cobrado pelos Estados-Membros e que representa cerca de 11% das receitas orçamentais da UE. O "recurso RNB" é uma contribuição anual directa de cada Estado-Membro em função da sua riqueza, tal como medida pelo seu respectivo RNB. Conta para cerca de 75% das receitas totais da UE e há diversos mecanismos de ajuste de precisão, como o reembolso a favor do RU, que devolve a este país uma parte do montante com que contribuiu para o orçamento. Está a ser debatida uma revisão destas receitas, embora ainda não formalmente negociada. Uma proposta é substituir uma parte ou a totalidade dos recursos por um imposto a nível da UE que pudesse assegurar o financiamento adequado do orçamento sem custos adicionais para o contribuinte. Uma diferença importante entre o orçamento da UE e os orçamentos nacionais é que tem que haver um equilíbrio entre as receitas e as despesas. A UE não pode contrair empréstimos para cobrir as suas despesas. Não há, portanto, défice (ou excedente) orçamental público a nível da UE.
...e despesas...
Há duas grandes áreas de despesas: (i) o apoio financeiro da União às regiões rurais e aos agricultores para os ajudar na sua actividade e (ii) o apoio às regiões menos desenvolvidas, para reduzir as disparidades entre ricos e pobres. O Quadro Financeiro para 2007-2013 inclui seis "categorias" principais de despesas, subdivididas em inúmeras "rubricas", cada uma cobrindo despesas específicas autorizadas por legislação específica e, por outro lado, em "autorizações" e "pagamentos", de montante ligeiramente inferior e que consistem no dinheiro efectivamente pago. Estas rubricas são mantidas nos orçamentos anuais, e incluem também o montante exacto dos fundos que cada uma receberá durante o ano. As despesas da UE totalizam cerca de 925 mil milhões € para o período de sete anos, ou seja, quase exactamente 1% do RNB da UE. O nível das despesas efectivas no terreno é muito frequentemente complementado por financiamentos adicionais substanciais de origem nacional, nomeadamente os programas "estruturais" e de "coesão" (e.g., projectos de infra-estruturas, pontes, estradas, vias ferroviárias), caso em que os projectos são acordados com as autoridades nacionais e locais, e co-financiados.
...após duras negociações
Uma vez estabelecido o Quadro Plurianual, os montantes exactos a gastar cada ano pela UE são decididos em negociações, frequentemente difíceis, entre o Parlamento e o Conselho, através de um processo estabelecido em pormenor nos Tratados da UE e num acordo interinstitucional entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão. O Tratado de Lisboa simplificou o processo e melhorou o controlo democrático ao reforçar substancialmente o papel do Parlamento Europeu no processo e alargou as suas competências à agricultura e às relações externas. Após uma primeira ronda de conversações entre as instituições no início do ano, destinadas a acordar sobre as principais prioridades, a Comissão Europeia apresenta a sua proposta, ou projecto de orçamento, no fim de Abril ou início de Maio. O Conselho apresenta a sua própria versão do projecto de orçamento antes do fim do Verão. A versão do Conselho sobre o projecto de orçamento é examinada pela Comissão dos Orçamentos do Parlamento. Após um processo de consultas com as outras comissões parlamentares especializadas em vários domínios de intervenção, a Comissão dos Orçamentos aprova, no início de Outubro, alterações aos montantes apresentados pelo Conselho, com base nas prioridades do Parlamento. A versão revista do projecto de orçamento é apresentada ao Parlamento na sua totalidade, para aprovação na sua sessão de Outubro. Se as duas instituições estiverem em desacordo, será necessário chegar a acordo. É a tarefa de um "Comité de Conciliação" constituído por 27 deputados do PE 27 representantes do Conselho. Este Comité realiza uma negociação final de 21 dias, no fim da qual deverá apresentar às duas instituições uma versão acordada do orçamento anual. A aprovação definitiva do orçamento pelo Parlamento, na sua sessão de Novembro, encerra o processo. Se não for possível chegar a acordo, a UE funcionará utilizando o orçamento do ano precedente, subdividido em "duodécimos", até chegar a acordo e o novo orçamento poder entrar em vigor” (fonte: Parlamento Europeu)
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