"Em 2010, foi publicada legislação enquadradora de todas as actividades de mobilidade eléctrica. A rede piloto de pontos de carregamento para veículos eléctricos obteve também expressão material por todo o País, através da colocação das primeiras infra-estruturas de abastecimento na via pública em cada um dos 25 municípios que integram a primeira fase deste projecto. Em 2011, a primeira etapa da rede piloto será concluída no que se refere à infra-estruturação da via pública, e, logo que haja condições técnicas para a rede ser expandida, serão desenvolvidos, em colaboração com os governos regionais e as autoridades locais, programas específicos de mobilidade eléctrica nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, bem como noutros municípios do Continente.
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De entre as diversas medidas e iniciativas que irão marcar o ano de 2011, destaca-se a negociação da proposta da Comissão Europeia para a revisão da Política Comum da Pesca (PCP), um instrumento fundamental para o sector e, relativamente ao qual, o Governo pretende garantir: a reserva de acesso às 12 milhas e manutenção da estabilidade relativa; a criação de um regime de apoios financeiros mais favorável para a pequena pesca local e costeira; o estabelecimento de um regime específico de acesso a recursos e apoios financeiros para as Regiões Ultraperiféricas da Madeira e dos Açores; o reconhecimento de que o desenvolvimento da aquicultura é uma prioridade efectiva, e o reforço da vertente externa da PCP, através de um papel mais activo da UE nas Organizações Regionais da Pesca. Defender-se-á igualmente o reforço do papel e intervenção das organizações de produtores na regulaçãodo mercado, bem como se incentivará o aumento da sua representatividade.
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Nos aeroportos da Madeira, promover-se-ão acções de captação de tráfego, para fazer uso da capacidade existente e contribuir para o desenvolvimento da Região. Nesse sentido, reforçar-se-á a sua vocação de aeroporto turístico e implementar-se-ão medidas para melhorar os níveis de serviço prestado aos clientes, para padrões acima da qualidade média europeia. Nos aeroportos dos Açores, prosseguir-se-á o desenvolvimento de acções de captação de tráfegos de passageiros, no sentido de rentabilizar a capacidade instalada dos aeroportos da Região e promover o seu desenvolvimento turístico (...)"
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