quinta-feira, outubro 14, 2010

Novo corte de benefícios fiscais para empresas

Revela o Económico que "volta a descer tecto máximo dos benefícios fiscais que as empresas podem usar anualmente. As empresas vão sentir mais um corte no total de benefícios fiscais que podem deduzir anualmente, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2011 a que o Diário Económico teve acesso. Na prática, se a actual proposta vier a ser aprovada, o imposto pago por uma empresa que utilize benefícios e deduções fiscais não pode ser inferior a 90% do que pagaria caso não utilizassem esses benefícios e deduções. Este ano, essa diferença não podia ser inferior a 75%. Este tecto vigora desde 2005, e foi introduzido quando Bagão Félix era ministro das Finanças, e, nessa altura, o limite máximo era de 60%. Já este ano, com o último Orçamento do Estado, o Governo socialista aumentou para 75% e agora, caso esta proposta seja aprovada, o limite sobe mais 15 pontos, para os 90%. Esta é, assim, a terceira vez que é apertado este tecto, levando a que as empresas passem a poder descontar menos benefícios e a pagar mais IRC. Até 2009, as empresas podiam, através destes benefícios fiscais, reduzir até 40% o IRC a pagar, com o tecto, então, em vigor de 60%. Ou seja, em dois anos, as empresas deixam de poder reduzir ao IRC menos de metade dos montantes que podiam abater à factura do imposto".

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