Governo aplicará imposto de 10% quando pensões excederem 5 mil euros

Li no site da SIC que "o Governo vai aplicar uma contribuição extraordinária de solidariedade sobre as chamadas "pensões douradas".Todas as reformas, pensões ou prestações idênticas, superiores a 5 mil euros mensais vão pagar um imposto extraordinário de 10% sobre a parte que exceda aquele valor.Ficam abrangidas por esta medida, a aprovar no orçamento, todas as reformas e pensões pagas pla Caixa Geral de Aposentações, pelo Centro Nacional de Pensões, por Fundos e institutos públicos, bem como entidades reguladoras.É um agravamento substancial do IRS sobre todas as chamadas reformas milionárias pagas directa e indirectamente pelo Estado.Entre os abrangidos por esta medida estão nomes como Cavaco Silva, José Silva Lopes, e outros ex-governantes e altos quadros do Estado.
Pensões superiores a 1600 euros pagarão mais IRS

Quem tem pensões acima dos 1600 euros brutos vai passar a pagar mais IRS. E quanto mais se ganha, mais se paga. Na prática, o Governo pretende que haja um esforço maior da parte de quem recebe pensões mais elevadas.Se tem, por exemplo, uma pensão inferior a 22.500 euros brutos por ano tudo o que era até aqui continua a ser. Nada muda, nem a chamada dedução específica, ou seja, a parte da pensão sobre a qual não se paga imposto.Mantém-se, tal como este ano, nos 6 mil euros. Até aqui, só a partir dos 30.240 euros é que havia uma corte nessa isenção que o Estado aplica, neste caso, aos pensionistas. Um corte que neste momento é de 13 por cento. Com a proposta do Governo, os pensionistas com rendimentos de 22.500 euros que escapavam ao corte não têm hipótese. O corte passa a ser de 20 por cento. Por exemplo, um solteiro, o ano passado, recebeu 40 mil euros de pensão. O fisco levou-lhe quase 9220 euros. Agora, 40.880 euros previstos, de acordo com a actualização dos escalões de IRS. No próximo ano, são mais de 10.500 euros. A diferença é de 1286 euros, uma subida próxima dos 14 por cento.O PEC I já previa uma redução da dedução dos pensionistas. Vem agora na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2011.
Ataque à classe média

O Orçamento do Estado que o ministro das Finanças apresenta esta sexta-feira ao país baixa significativamente o valor das deduções fiscais em sede de IRS. Com isto, o Governo espera encaixar cerca de 450 milhões de euros por ano.Quando, em 2012, preencher o IRS de 2011, prepare-se porque vai pagar mais imposto. E sobretudo, vai ter que fazer opções. Se tiver muitos problemas de saúde, nem vale a pena pensar em meter as despesas com a educação ou com a casa. A partir do próximo há um tecto máximo para as deduções fiscais que varia em função dos escalões de rendimentos.
Corte nas deduções fiscais

Não precisa de ser muito rico para ser apanhado por estes cortes, basta que ganhe pouco mais de 800 euros por mês. Os tectos aos benefícios fiscais começam no 3º escalão: Rendimentos entre os 7.410 euros e os 18 mil 375 euros só vai poder deduzir 800 euros. Dos 18 mil aos 42 mil euros o limite sobe para 900 euros. No 5º escalão o máximo são 1050 euros e, no 6º escalão, ninguém pode deduzir mais do que 1100 euros. Na prática, quanto mais ganha menos pode deduzir proporcionalmente. Mas os cortes nos benefícios fiscais vão mais longe. Os divorciados que pagam pensão de alimentos passam a ter um limite de 1048 euros por cada titular".

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