segunda-feira, março 09, 2009

Pagos a fornecedores 1400 milhões de euros

Segundo o portal do governo central, "o Programa Pagar a Tempo e Horas (Resolução do Conselho de Ministros 34/2008) e o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (Resolução do Conselho de Ministros 191-A/2008), criados pelo Governo com o objectivo de reduzir os prazos de pagamentos a fornecedores praticados por entidades públicas, envolvem já regularizações de dívidas vencidas de 1400,8 milhões de euros. Este montante distribui-se da seguinte forma:
- Municípios 77,8 milhões de euros
- Regiões Autónomas 256,7 milhões de euros
- Unidades de Saúde 940,0 milhões de euros
- Administração Central 126,3 milhões de euros
Esta injecção de capital na economia permitiu às empresas, em particular às Pequenas e Médias Empresas, contrariar as dificuldades de financiamento decorrentes do actual contexto económico. O Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado prevê ainda os pagamentos de dívidas a fornecedores por parte dos municípios que se candidataram a financiamentos de médio e longo prazo ao abrigo do Programa. A Direcção-Geral do Tesouro e Finanças recebeu 79 candidaturas de municípios, no valor de cerca de 485 milhões de euros. A lista de candidaturas aprovadas e os respectivos montantes serão publicados até ao próximo dia 16 de Fevereiro, esperando-se que os primeiros pagamentos ocorram ainda durante o 1.º trimestre deste ano. Por outro lado, continua a decorrer o pagamento de dívidas da Administração Central associadas aos requerimentos apresentados no balcão único do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP), estando ainda a ser analisados a legitimidade de requerimentos que envolvem cerca de 50 milhões de euros. As informações respeitantes ao Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado podem ser consultadas
aqui".

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