Obviamente que fui logo ver o que se passou então, na Sessão Solene comemorativa do Dia da Região Autónoma da Madeira, das Comunidades Madeirenses e do 25º Aniversário da Autonomia Política realizada em 01 de Julho de 2001, particularmente o discurso do Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Jaime Ramos, do qual retiro as seguintes passagens:
(…)
"Por isso os oradores dos partidos da oposição que me antecederam, não terão hoje a resposta adequada a um discurso repetitivo e com um conteúdo que nada diz às novas gerações que nasceram após a Autonomia da Região Autónoma da Madeira.
Vozes do PSD:- Muito bem!
O ORADOR:- Ficará para outra oportunidade, num combate político que queremos continue bipolarizado, porque são muito mais os aspectos que nos separam do que aqueles que eventualmente nos poderiam aproximar.
(…)
Falar dos vinte e cinco anos de Autonomia Política da Região Autónoma da Madeira, é reafirmar, aqui e agora, sem medos e dispostos a tudo, que… A LUTA CONTINUA!
Falar dos vinte e cinco anos de Autonomia Política da Madeira, é protestar pelo facto de, na Constituição, a Assembleia da República ainda impor ao Povo Madeirense um modelo autonómico restritivo que a maioria da população, bem como desta Assembleia Legislativa Regional, rejeita.
Falar dos vinte e cinco anos de Autonomia é lembrar como a Carta das Nações Unidas, cujas normas estão acolhidas no Direito interno português, qualifica a situação destes territórios que vivem sob um estatuto constitucional imposto por outros, mas que rejeitamos.
Falar dos vinte e cinco anos de Autonomia Política da Região Autónoma da Madeira, é reafirmar, aqui e agora, sem medos e dispostos a tudo, que… A LUTA CONTINUA!
Falar dos vinte e cinco anos de Autonomia Política da Madeira, é protestar pelo facto de, na Constituição, a Assembleia da República ainda impor ao Povo Madeirense um modelo autonómico restritivo que a maioria da população, bem como desta Assembleia Legislativa Regional, rejeita.
Falar dos vinte e cinco anos de Autonomia é lembrar como a Carta das Nações Unidas, cujas normas estão acolhidas no Direito interno português, qualifica a situação destes territórios que vivem sob um estatuto constitucional imposto por outros, mas que rejeitamos.
Vozes do PSD:- Muito bem!
Falar dos vinte e cinco anos de Autonomia da Madeira, é sobretudo a obrigação de pensar o futuro, e numa nova revisão constitucional onde haja bom senso e justiça, e que resolva de uma vez por todas os contenciosos das Autonomias, num quadro de unidade Nacional que não é sinónimo de "Estado unitário".
(…)
Infelizmente, constatamos hoje que a Autonomia continua a ser uma causa de desconfiança, de deturpação e de manipulação, sobretudo porque erradamente encarada como se constituísse uma ameaça à unidade do Estado.
Neste contexto, não posso deixar de sublinhar, por princípios de coerência política, a nossa firme oposição à inexplicável continuidade do cargo de Ministro da República, investido em funções constitucionais de representação da soberania, como se fosse ele a garantia dessa unidade nacional que tanto incomoda certa classe política e alimenta as suas indisfarçáveis desconfianças em relação aos Portugueses das ilhas e às suas opções diferentes.
O bom senso há muito que aconselha a sua extinção.
Não desistiremos deste combate em prol da nossa dignidade colectiva.
Não toleramos que a continuidade do cargo de Ministro da República dependa do maior ou menor grau de desconfiança da classe política portuguesa, incluindo o meu partido a nível nacional…
Infelizmente, constatamos hoje que a Autonomia continua a ser uma causa de desconfiança, de deturpação e de manipulação, sobretudo porque erradamente encarada como se constituísse uma ameaça à unidade do Estado.
Neste contexto, não posso deixar de sublinhar, por princípios de coerência política, a nossa firme oposição à inexplicável continuidade do cargo de Ministro da República, investido em funções constitucionais de representação da soberania, como se fosse ele a garantia dessa unidade nacional que tanto incomoda certa classe política e alimenta as suas indisfarçáveis desconfianças em relação aos Portugueses das ilhas e às suas opções diferentes.
O bom senso há muito que aconselha a sua extinção.
Não desistiremos deste combate em prol da nossa dignidade colectiva.
Não toleramos que a continuidade do cargo de Ministro da República dependa do maior ou menor grau de desconfiança da classe política portuguesa, incluindo o meu partido a nível nacional…
Vozes do PSD:- Muito bem!
O ORADOR:- …independentemente do que for aprovado na próxima revisão da Constituição, não deixaremos de lutar, convictamente, contra um cargo que nos afronta e ofende a nossa dignidade…
Aplausos do PSD.
Senhor Presidente
Senhores Deputados
Expressando o respeito pela Pessoa neste momento titular do cargo, rejeitamos a continuidade da instituição "Ministro da República", até porque existem várias alternativas possíveis e sérias para as funções que ainda lhe cabem.
Entendemos como fundamental e prioritário, que o poder legislativo da Região Autónoma da Madeira seja alargado para o âmbito de todas as matérias que não constituem reserva de competência legislativa da Assembleia da República.
A par de uma adaptação da reserva relativa da competência legislativa, às competências dos órgãos de governo próprio da Madeira. Exigimos o fim da famigerada subordinação colonial aos cinzentos e indetermináveis "princípios fundamentais das leis gerais da República", bem como ao conceito de "interesse específico" (...).
Senhor Presidente
Senhores Deputados
Expressando o respeito pela Pessoa neste momento titular do cargo, rejeitamos a continuidade da instituição "Ministro da República", até porque existem várias alternativas possíveis e sérias para as funções que ainda lhe cabem.
Entendemos como fundamental e prioritário, que o poder legislativo da Região Autónoma da Madeira seja alargado para o âmbito de todas as matérias que não constituem reserva de competência legislativa da Assembleia da República.
A par de uma adaptação da reserva relativa da competência legislativa, às competências dos órgãos de governo próprio da Madeira. Exigimos o fim da famigerada subordinação colonial aos cinzentos e indetermináveis "princípios fundamentais das leis gerais da República", bem como ao conceito de "interesse específico" (...).
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