segunda-feira, maio 26, 2008

Despedimento de jornalista do Tribuna da Madeira é ilícito

Também por via do sindicato dos Jornalistas, fiquei hoje a saber que o despedimento de um jornalista do Tribuna da Madeira foi considerado ilícito, segundo o SJ, "o Tribunal da Relação de Lisboa, por decisão que transitou em julgado no início de Maio, declarou ilícito o despedimento do jornalista Paulo Fernandes Silva pelo semanário “Tribuna da Madeira” em Maio de 2007, por nulidade do processo disciplinar que o antecedeu. A Direcção Regional da Madeira do Sindicato dos Jornalistas, em nota à imprensa, informa ainda que, em consequência daquela decisão, o “Tribuna da Madeira” foi condenado a pagar as retribuições vencidas até à decisão judicial, bem como ao pagamento do acréscimo de 50% sobre a retribuição base relativo ao regime de exclusividade previsto no contrato do jornalista. As custas judiciais ficam também a cargo da ré. Desta decisão do Tribunal da Relação de Lisboa não há recurso". Desconheço contudo se o Paulo Fernandes, que tem colaborado na assessoria de imprensa do deputado do PND, na Madeira, e mantém uma colaboração com o jornal "Garajau" vai ou não ser reintegrado no TM ou se sequer haverá interesse e possibilidade de acordo entre as duas partes no que a este desfecho diz respeito.

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