Madeira: a entrevista do RR (I)

No passado dia 7 de Maio, o Representante da República para a Madeira, Monteiro Dinis, concedeu uma entrevista ao DN local, com o título “há coisas na Assembleia que não dignificam a Madeira”, da qual constam ataques, criticas, umas directas ou indirectas, promessas de falar mais tarde (garanto que não será o único a contar histórias…) a par de uma certa egocêntria. Dessa entrevista à jornalista Sandra Cardoso deixamos para a posterioridade algumas passagens.
De que forma é que esse conhecimento pode influenciar as boas relações entre o Governo da República e o Governo Regional?

- Há aqui um equívoco que é saber quais as competências do PR: Representa a República, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas. Este tipo de competência não lhe permite intervir no plano de acção dos executivos de uma maneira condicionada. Em relação aos executivos das Regiões, o poder do PR é ainda menor do que em relação ao executivo continental. O que pode fazer é aquilo que é chamado uma doutrina de influência. O senhor PR, com certeza, nos contactos que teve com o GR e com as outras entidades, nomeadamente os quatro partidos que lhe pediram audiência, deverá ter exercido esse papel recomendativo, arbitral e de conciliação.

Cavaco Silva teve nesta visita um papel passivo. Optou por não comentar quer a inexistência de uma sessão solene na Assembleia, quer as declarações do presidente do GR...

- As declarações do presidente do GR só o comprometem a ele e não o PR. A sessão solene não ter tido lugar deve-se ao facto de o PR só ter acedido a convites que lhe foram dirigidos, não impondo um programa. Apenas foi convidado para jantar na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM). Na sessão solene, como sucedeu nutras circunstâncias, teria proferido um discurso sobre os valores da autonomia, a intercomunicabilidade entre a República e a Região, mas ele também disse isso no jantar e terá tido oportunidade de se pronunciar sobre isto em privado com o GR e com a oposição.

As declarações de Jardim sobre os deputados da oposição na ALM 'ensombraram' a visita?

- A comunicação social deu um grande destaque a essas declarações, que eu pessoalmente não produziria, independentemente do condicionamento e do funcionamento dos sistemas parlamentares. Nos parlamentos há uma grande liberdade afirmativa e é bom que exista porque é a dialéctica parlamentar. Contudo, quando nos parlamentos se encontra o chefe de Estado deve haver uma determinada contenção e equilíbrio e não um comportamento como se fosse uma sessão ordinária. E esse por vezes não tem sucedido.

Na Assembleia da Madeira?

- Não queria personalizar, porque a Madeira tem os mesmos vícios e virtudes que o resto do país. Mas na verdade quando Jorge Sampaio visitou a Região em 2001, no dia da Autonomia passaram-se coisas na Assembleia que foram talvez excessivas e que, digo, não dignificaram a Madeira. Essas coisas foram na altura divulgadas na comunicação social.

Os partidos foram muito críticos sobre a visita do PR. Criticaram a não realização de uma sessão solene, o terem sido recebidos num hotel e também o facto de serem remetidos para si quando pedem audiência ao PR. Como vê estas questões?

É evidente que muitas das questões que me coloca não posso responder. O presidente recebeu os quatro partidos, um dos pedidos foi-me feito directamente, os outros à Presidência da República. Quanto à circunstância de o PR não receber partidos regionais penso que é uma regra de aplicação permanente. Em principio havendo um Representante da República (RR) ele é que deve receber as entidades regionais e ouvir as queixas. Isso tem a ver com o facto de haver uma desconsideração manifesta por parte das entidades regionais em relação ao RR. A propósito de algumas matérias preferem apresentar as questões ao PR pois tem mais impacto mediático, embora não tenha às vezes grandes efeitos de resolução. Tem a ver com dimensão dada ao RR na Região. Não posso dizer tudo o que gostaria de dizer sobre isso, mas um dia fá-lo-ei.

Quando sair do cargo?

Sim. Obviamente que agora tenho um compromisso com o senhor PR e não quero dizer coisas que sejam mal interpretadas e lhe possam causar alguma embaraço. No entanto, tenho um juízo de valor acerca de todo o condicionamento político e de uma série de equívocos que há na Região, à volta do seu próprio sistema político, quer no plano do Governo, quer no plano da oposição

O Representante da República tem um papel de mediador discreto neste processo?

- Por via de regra é ignorado pela comunicação social, menos pela regional, mais pela nacional. Basta ver o jantar que fui dado em homenagem ao PR e que foi quase ignorado. Tenho procurado ter um papel conciliador, mas tentar conciliar o inconciliável é impossível.

As relações entre a Madeira e Lisboa nunca forma tão difíceis como com o Governo de Sócrates?

Muitas vezes isso depende mais dos protagonistas do que a substância. Houve aqui um factor muito distanciador, que foi a aprovação da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, que se traduziu numa perda de verbas para a Região. Este ano, por exemplo, a Madeira vai receber cerca de metade das transferências que recebe os Açores em termos de custos de insularidade e de fundos de coesão. Isso veio gerar uma acrimónia em relação à República que não se resolve com palavras de conciliação e diálogo. Isto só se pode resolver com o tempo e da correcção de algumas áreas que porventura são susceptíveis disso e acho que isso vai acontecer.

Ainda existe a ideia de que a Madeira vive às custas do Continente?

Uma mentira repetida várias vezes torna-se verdade. Isso não corresponde à realidade. No Orçamento deste ano, a Madeira recebe cerca de 14% de transferências do Continente, os Açores recebem 20%. Essa ideia de que os madeirenses vivem à custa e que a Madeira é uma espécie de estrutura parasitária é difundida por alguns 'opinion makers' do continente com alguma intenção. A Madeira e os Açores tiveram um atraso civilizacional muito grande em relação ao Continente. As condições de vida dos madeirenses eram uma coisa indescritível nos anos 70 e nessa altura se não tivessem o acréscimo de apoios não havia hipótese de se desenvolverem. Os custos de insularidade existem e tem de haver solidariedade, porque o Estado é unitário, mas hoje representam pouco do total do Orçamento da Região.