Opinião: "O tratado de Lisboa e o reforço do sistema jurisdicional europeu"

"O novo Tratado de Lisboa, que é assinado hoje com pompa e circunstância merecidas no Mosteiro dos Jerónimos, em pleno coração da cidade portuguesa que lhe dá nome, retoma integralmente, no que diz respeito ao sistema jurisdicional europeu, aliás à semelhança de muitos outros domínios, os avanços consagrados na malograda Constituição Europeia. Isto significa, em termos práticos, que esta poderosa instituição discreta e silenciosa, mas apesar disso que tem protagonizado os maiores avanços da construção europeia, vê agora os seus poderes ainda mais reforçados. Começa, desde logo, pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, aprovada em 7 de Dezembro de 2000, que passa agora a ser vinculativa para todos os Estados-membros, com excepção do Reino Unido e da Polónia que negociaram uma cláusula de excepção", escreveu Isabel Meireles, especialista em questões comunitárias, no "Jornal de Negócios" no dia em que o Tratado de Lisboa foi assinado.