"A Comissão enviou pareceres fundamentados a 11 Estados-Membros para exigir o pleno cumprimento das normas da UE que proíbem a discriminação no emprego e na actividade profissional em razão da religião e crença, da idade, de deficiência e da orientação sexual. Os países em causa – a República Checa, a Estónia, a Irlanda, a Grécia, a França, a Itália, a Hungria, Malta, os Países Baixos, a Finlândia e a Suécia – têm dois meses para responder; caso contrário, a Comissão pode decidir submeter o caso ao Tribunal de Justiça Europeu. Além disso, a Comissão enviou uma notificação para cumprir à Alemanha e duas notificações para cumprir complementares à Letónia e à Lituânia. A directiva relativa à igualdade de tratamento no emprego (2000/78/CE) foi aprovada em 2000, prevendo um prazo para a sua aplicação a nível da legislação nacional até Dezembro de 2003. «Muito já foi feito pelos Estados-Membros para assegurar o direito à igualdade de tratamento no emprego. Mas, em alguns casos, subsiste a necessidade de melhorar a legislação se queremos que esses direitos sejam efectivamente postos em prática», afirmou Vladimír Špidla, o Comissário da UE com a tutela do Emprego, das Questões Sociais e da Igualdade de Oportunidades. «A igualdade de tratamento no emprego é crucial para que as pessoas tenham a oportunidade de contribuir de forma equitativa para a economia e participar na vida social. Contudo, as directivas da UE só podem concretizar plenamente o seu potencial se forem transpostas de forma integral e correcta para o direito nacional». Leia no site da Comissão Europeia.
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