Terminou a negociata

Já são conhecidos os nomes dos juízes propostos pelo PSD e pelo PS para o Tribunal Constitucional. No acordo assinado entre os líderes parlamentares dos dois partidos, Alberto Martins e Marques Guedes, coube ao PS escolher três nomes e ao PSD outros três, para substituir seis dos dez juízes do TC que terminam em Abril os respectivos mandatos.
Propostos pelo PSD:
— Maria Lúcia Amaral, professora de Direito Constitucional na Universidade Nova de Lisboa;
— José Borges Soeiro, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça;
— João Eduardo Cura Mariano Esteves, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto.
Propostos pelo PS:
— Rui Pereira, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça;
— Fernandes Cadilha, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça;
— Ana Maria Guerra Martins, professora de Direito Comunitário na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Os dois partidos chegaram também a acordo para a presidência da instância, que passará a ser dividida. Durante quatro anos e meio o presidente será um juiz indicado pelo PS e nos restantes quatro anos e meio um juiz indicado pelo PSD. Dos 13 juízes do TC, dez são eleitos pela Assembleia da República por dois terços dos deputados, o que obriga a um entendimento entre os maiores partidos do hemiciclo. Os restantes três são cooptados. Do total, seis têm de ser magistrados de carreira. E depois dzem que este tribunal é”independente”, se os deputados até decidem sobre quem e como vai presidir...