Eleições: Curiosidades I

Continuando a facultar-vos informações úteis, neste caso resultantes da recolha e tratamento de dados que eu próprio efectuei, existem algumas curiosidades relacionadas com as regionais de 2004, que acredito possam interessar:

Calheta

Das 17 secções de voto existentes nas 8 freguesias, o PSD ganhou em todas tendo obtido o pior resultado (52,02%) numa mesa de voto na Calheta

Câmara de Lobos

Das 29 secções de voto nas 5 freguesias, o PSD ganhou todas, tendo obtido o pior resultado (46,7 e 47,3%) em duas secções de voto do Jardim da Serra

Funchal

Das 101 secções de voto, nas 10 freguesias do concelho, o PSD apenas perdeu uma (em São Gonçalo), embora só tenha obtido mais de 5% dos votos em 13 secções de voto...

Machico

Das 23 secções de voto das 5 freguesias, o PSD perdeu em três secções de voto de Machico e obteve menos de 50% dos resultados eleitorais em 5 mesas de Machico e uma do Porto da Cruz

Ponta do Sol

Das 7 secções de voto das três freguesias, o PSD perdeu em duas na Ponta do Sol. Nas restantes somou mais de 54% dos votos

Porto Moniz

Das 7 secções de voto nas 4 freguesias, o PSD ganhou em todas, tendo obtido o pior resultado (55,7%) nas Achadas da Cruz cuja Junta de Freguesia é liderada pelo CDS/PP

Porto Santo

Das 5 secções de voto o PSD apenas numa (Vila) obteve menos de 50% dos votos

Ribeira Brava

Das 15 secções de voto, nas 4 freguesias, o PSD venceu em todas com mais de 58,2% dos votos

Santa Cruz
Das 30 secções de voto, nas 5 freguesias, o PSD perdeu nas 3 de Gaula e obteve menos de 50% dos votos em 13 secções de voto (9 no Caniço e 4 em Santa Cruz)

Santana

Das 14 secções de voto, nas 6 freguesias, o PSD venceu em todas com mais de 57,7% dos votos

São Vicente

Das 8 secções de voto, nas 3 freguesias, o PSD perdeu numa delas (S.Vicente) e obteve menos de 50% dos votos em 3 delas.

Hoje: Grande sondagem

Volto a lembrar pela importância, porque vai envolver mais de 2000 pessoas contactadas e porque usa o método do voto depositado em urna: a RTP e a RDP divulgam hoje pelas 20 horas uma sondagem feita pela Universidade Católica que será publicada amanhã mais desenvolvidamente no Jornal de Notícias.

CNE III

Penso que também é uma novidade, mas não tenho a certeza. Em todo caso, ficam os links, a partir da página oficial da Comissão Nacional de Eleições, para os candidatos dos partidos concorrentes às regionais de 6 de Maio:

PSD

PS

CDS

PCP(CDU)

BLOCO

PND

PT

CNE II

Tal como eu próprio já tinha perguntado, e porque me parece útil, a Comissão Nacional de Eleições disponibilizou hoje no seu site o quadro com as queixas relacionadas com as eleições regionais de 6 de Maio e que até hoje lhe foram apresentadas. O trabalho está em gráficos e podem fazer o download através deste endereço. Os interessados podem ter acesso à lista das queixas através desta ligação: são 11 queixas no total. Vale a pena.

CNE I

Voltemos às coisas mais úteis porque julgo que é isso que as pessoas esperam de mim e deste blogue, sobretudo ajudando os que querem informação e que podem não aceder a todas as fonte. A Comissão Nacional de Eleições publicou hoje na sua página uma nota sobre sondagens e que me parece importante reter:

Sondagens à boca das urnas

É permitida a realização de sondagem à boca das urnas, tendo a Comissão Nacional de Eleições autorizado para o efeito as seguintes empresas:- CESOP - Centro de Estudos e Sondagens de Opinião - Universidade Católica - e EUROSONDAGEM, Estudos de Opinião, SA.A sondagem será feita por entrevistadores credenciados pela Comissão Nacional de Eleições, munidos de credencial emitida pela CNE, a qual deverá ser exibida sempre que solicitada. A cada credencial emitida corresponde um "número de verificação", constante da mesma, e que poderá ser confirmado por qualquer cidadão no sítio oficial da Internet da CNE (mediante um motor de pesquisa disponibilizado para o efeito, sendo possível visualizar uma imagem da credencial em causa após inserção do respectivo "número de verificação").A inquirição dos eleitores é feita na proximidade dos locais de voto, não sendo permitida no interior das salas onde funcionam as assembleias de voto, e deve ser realizada após o exercício do direito de sufrágio por parte dos eleitores que aceitem participar na sondagem, utilizando técnicas de inquirição e a distância necessária à salvaguarda do segredo de voto.Os entrevistadores estão impedidos de divulgar qualquer informação relativa aos resultados obtidos no decurso da inquirição, salvo aos responsáveis da respectiva empresa de sondagens.

"A Inveja Passeia pelas Ruas"

"O homem que não tiver virtude própria sempre invejará a virtude dos outros. A razão disso é que a alma humana nutre-se do bem próprio ou do mal alheio, e aquela que carece de um, aspira a obter o outro, e aquele que está longe de esperar obter méritos de outrem, procurará nivelar-se com ele, destruindo-lhe a fortuna. As pessoas que são curiosas e indiscretas são geralmente invejosas; porque conhecer muito a respeito da vida alheia não pode resultar do que concerne os próprios negócios. Isso deve provir, portanto, de tomar uma espécie de prazer teatral a admirar a fortuna dos outros. Aliás, quem não se ocupa senão dos próprios negócios não encontra matéria para invejas. Porque a inveja é uma paixão calaceira, isto é, passeia pelas ruas e não fica em casa".
Francis Bacon ("Ensaios - Da Inveja")

"A Falsa Polidez"

"As ofensas, que na verdade consistem sempre na exteriorização da falta de consideração, colocar-nos-iam bem menos fora de nós mesmos se, por um lado, não nutríssimos uma representação tão exagerada do nosso elevado valor e da nossa dignidade - portanto, um orgulho desmesurado - e, por outro, se estivéssemos bastante cientes daquilo que, via de regra, no fundo do coração, cada um crê e pensa dos outros. Que contraste flagrante entre a susceptibilidade da maioria das pessoas à mais ténue alusão de censura a seu respeito, e aquilo que ouviriam de si, caso surpreendessem as conversas dos seus conhecidos! Deveríamos, antes, ter em mente que a polidez habitual é apenas uma máscara burlesca; desse modo, não gritaríamos tão alto todas as vezes que esta fosse deslocada ou retirada por um breve instante. Todavia, quando se torna de facto rude, é como se tivesse despido todas as suas roupas e se postasse de nós in puris naturalibus (nu em pêlo). Decerto, assim o fazendo, desempenha uma figura bastante feia, como a maioria dos homens nesse estado".
Arthur Schopenhauer ("Aforismos para a Sabedoria de Vida")

Deixá-los

Há por ai uns iluminados, escondidos sob a capa corajosa do anonimato, que não passa de um triste exemplo. Deixá-los e às suas manias. Sinto pena por eles, não só pela inveja, nem sequer pela frustração - graças a Deus que não tomo remédios... - mas pela falta de qualidade e de carácter, pelo que dizem e escrevem, fruto de cabecinhas pensadoras e alucinadas. Mas são corajosos e iluminados, pensantes, pensadores, disso não duvido... Preocupados com o "Pravda" local ou com o meu trabalho na Assembleia, onde, por muito que lhes custe, sou muito melhor que eles, mais competente. Eu compreendo o desespero. Domingo falamos! Do desespero, da frustração, dos tachos a que concorreram e não vão conseguir. Ou dos tachos que, por contratação, continuam a ter garantidos por mais algum tempo. Servindo bem o contratante, mesmo que esquecendo regras de ética que andaram a reclamar para si próprios. Domingo falamos! Não, não falamos nada, porque não perco tempo com gente desprezível, que revela, pela coragem e pelo recurso ao ataque pessoal, fruto da inveja que os persegue, de quem se trata. Há realmente uma diferença substancial que me separa dessa escumalha. Mandam os meus princípios que os deixe ser felizes na sua imundice. E penso assim, reforçadamente, talvez porque há indivíduos que nem sob a capa do anonimato conseguem esconder-se. Uns que andam pelos corredores da Assembleia, outros cuidando-se, outros calcorreando outros corredores mais cosmopolitas. Mas alguns deles, de uns e de outros, depois de terem passado, sem sucesso, pelos sofás da psiquiatria...

Campeões

Depois da eliminação ontem de Mourinho pelo Liverpool - isto de falar demais muitas vezes origina antipatias... - hoje foi o Manchester United que foi pelas "canas dentro". Três "batatadas" em Milan e adeus do Manchester e de Ronaldo e companhia à Liga dos Campeoes. Há uma coisa fundamental numa equipa: o espírito de equipa. Ter bons jogadores não chega, muitas vezes nem titulos dá. Vejam o que aconteceu às estrelas do Real Madrid - os galáticos! - que não ganharam nada de realce e estão a sair, ou já saíram, uns a seguir às outras...

PSD em Santo António

Voltou a ser um grande comício, como é habitual nesta freguesia. Desta feita junto às piscinas da Penteada. Milhares de pessoas ali se concentraram a partir das 18,30 horas, em dia de futebol na televisão e tudo. Nada impediu mais uma multidão. E Alberto João Jardim com um discurso duro, politicamente de combate, que desconfio que poderá ainda ter repercussões na comunicação social continental. Querem apostar?

Meti água

Nesta coisa de datas à svezes meto água que me farto. Hoje num coemntário referi que "separados por escassas centenas de metros PSD (Placa central frente á Sé) e PS (Largo do Município) realizam amanhã os chamados comícios finais. Tony Carreira e Mickael Carreira no PSD e Fafá de Belém no PS. Será que algum destes partidos consegue surpreender neste último dia?". Maior asneira não podia haver. De facto o PSD fará o seu comício amanhã, como referi, mas o PS fa-lo-á no Caniçal, já que o comício no Funchal foi hoje. Penitencio-me pela "bacorada". mas paciência...

Galáxia

Desde 1991 que acompanho na Madeira as eleições do PSD, no terreno. Desde que 1976 e até 1991 que acompanho eleições, enquanto jornalista. Mas na qualidade de dirigente do PSD da Madeira e membro do secretariado, acho que nunca é demais realçar o papel que o "Galáxia" tem vindo a assumir ao longo destes anos todos. Trata-se de um conjunto com o qual criamos uma enorme empatia, cujos membros entram no "stress" semelhante aos dos dirigentes no terreno, que resolvem muitas situações ali mesmo, em "cima" do acontecimento, que foram conquistando a admiração das pessoas e que são já uma componente fundamental em qualquer campanha eleitoral que o PSD da Madeira organize. Com Vasco (o nosso "Júlio Iglesias") e o Armando como vocalistas, habituados aos ritmos e às exigências de uma campanha, o "Galáxia", pode-se dizer, faz parte da "mobília laranja". Com eles partilhamos as vitórias, com eles discutimos a campanha, com eles trocamos ideias, com eles confraternizamos e até discutimos. Porque campanha eleitoral sem discussões e sem "stress" não é campanha, nunca será campanha. Pessoalmente acho importante e propositado manifestar o meu testemunho a este grupo - e registar com satisfação a reportagem do Caramanho na RTP da Madeira.

Pistas...

Sabiam que 68,6% dos madeirenses estão de acordo com as declarações de Alberto João Jardim sobre os prejuízos causados à Madeira pela lei de finanças regionais (60,9% no Funchal e 74,7% nos restantes concelhos)? E que 28,2% não subscrevem totalmente? E que 3,1% não sabem responder?

Sabiam que 95% dos eleitores do PSD nas regionais de 2004 estão de acordo com as declarações de Alberto João Jardim sobre os prejuízos causados à Madeira pela lei de finanças regionais? E que 52,8% dos eleitores no PS em 2004 dizem o mesmo E que 79,3% dos eleitores do CDS subscrevem Jardim? Que 65,4% dos eleitores do PCP subscrevem e que 64,4% dos eleitores do Bloco de Esquerda nas regionais de 2004 afinam pelo mesmo diapasão?

Sabia que 32,7% dos eleitores votam nos candidatos dos partidos de que são simpatizantes, que 54% admitem votar em Alberto João Jardim e que 13,2% não responderam?

Acham que eu estou a inventar? Quem me conhece sabe que não brinco com coisas sérias. Além de que não tinha necessidade. E quanto ao item final - resultados percentuais dos partidos - tal como já referi em comentário anterior não falo para não aumentar o desespero.

Tudo isto vale o que vale. Mas entrevistas pessoais a 600 pessoas com uma margem de erro máxima de 4% é um indicador a reter...

Votação antecipada: estudantes

O DN do Funchal relata hoje as peripécias de uma jovem estudante que resolveu ir à Câmara de Lisboa votar para as regionais de 6 de Maio. Eu sei que vários outros estudantes, em vários outros distritos continentais, ao pretenderem votar antecipadamente, não conseguiram porque as Câmaras Municipais do Continente não estão logisticamente preparadas para isso e os seus funcionários revelam um desconhecimento total da legislação em vigor. Daí eu achar vergonhoso que se ande a aprovar leis que depois têm como efeito prático que apenas 65 dos cerca de 2.300 estudantes madeirense actualmente residentes no Continente votem. E não estamos a falar de ilegalidade. Estamos a falar de uma Lei aprovada pela Assembleia da República em Maio de 2004. Porque motivo esperam os partidos tanto tempo para participarem desta situação ao Presidente da República ao Primeiro-Ministro e à Comissão Nacional de Eleições? Vejam o que diz a lei em questão

Deputados Independentes: Parecer 3ª parte

(...) "Tem algum sentido que, desvinculados do seu anterior partido, assegurada que foi a continuidade do seu mandato de deputados, finda que está praticamente a legislatura por força das eleições antecipadas, a circunstância de se candidatarem a novas eleições em lista de outro partido possa acarretar a perda do mandato? Obviamente, não.
Admitir tal hipótese seria aceitar que a Lei consagrava solução aberrante, incoerente e absurda. Está em causa o exercício de um direito fundamental – o de participação política – pelo que a interpretação a adoptar é a que menos belisque o exercício de tal direito.
É que, enquanto para manterem o mandato a Lei não lhes exige que se inscrevam noutro partido, ou passem a integrar outro grupo parlamentar, já para se candidatarem, de novo, têm imperativamente de integrar lista de partido.
O quadro legal da perda de mandato é o expressamente previsto na Lei, não sendo passível de qualquer ampliação.
Só teria sentido a aplicação da alínea c) do nº1 do art. 31 do EPARAM, quando se entenda que a expressão “ se candidatar “ se refere a órgãos da estrutura política do Estado, quando estejam em causa eleições para órgãos autárquicos, para a Assembleia da República e não para a própria Assembleia Legislativa.
Na verdade, em bom rigor, nunca faria sentido que a candidatura á Assembleia Legislativa por outro partido implicasse a perda do mandato de deputado na mesma Assembleia Legislativa, prestes a atingir o termo da legislatura.
Com efeito, no presente caso, se está em causa um novo processo eleitoral é por a Assembleia Legislativa ter sido dissolvida e ter as suas funções, na prática, reduzidas á Comissão Permanente.
Que significado tem, nestas circunstâncias, a perda de mandato?
O facto de se terem desvinculado do partido pelo qual foram eleitos, tendo passado a deputados independentes, sempre, em nosso entender impediria que a sua candidatura ás próximas eleições em lista de outro partido implicasse, para eles, a perda de mandato.
É esta a solução que salvaguarda o respeito pelo carácter pessoal do mandato; pela mais elementar ética política pois os deputados em questão mantiveram-se regularmente como deputados independentes. O sentido e alcance do disposto na alínea c) do nº 1 do art. 31 do EPARAM, na parte em que introduz uma previsão de perda de mandato para os deputados á Assembleia Legislativa da Madeira distinta das previstas para os deputados nacionais e para os deputados regionais dos Açores, deve ser apurado no quadro do direitos fundamentais, ou seja, “ in casu “, o direito de participação política e cívica – artºs 48º e 50º da CRP. Quando está em causa restrições a um direito fundamental, elas têm de ser interpretadas e aplicadas de forma que restrinja, ao mínimo, tal direito e antes o satisfaça o mais amplamente possível".

Deputados Independentes: Parecer 2ª parte

(...) "Naquela disposição, o que está em causa é:
a) A inscrição em partido;
b) E a candidatura ou assumpção de funções em partido diverso daquele pelo qual se apresentaram a sufrágio.
Dito de outro modo, o EPARAM, quis penalizar, e penalizou, com a perda de mandato, não apenas a inscrição noutro partido mas a candidatura a cargo ou assumpção de funções noutro partido.
Em nosso entender, “ a candidatura “ e a assumpção de funções “ reportam-se exclusivamente a partido, já que outra interpretação, por não encontrar correspondência na letra e no espírito da lei não é consentida (art. 9 do Cod Civil).
Á primeira vista poderá parecer absurdo tal entendimento, por que é comum pressupor – se que a candidatura e a assumpção de funções em partido exige prévia inscrição nesse partido. Porém, não é assim. Os partidos políticos têm órgãos e departamentos para os quais não é exigida a filiação partidária.
Daí que sejam possíveis candidaturas a tal tipo de órgãos e assumpção de funções em tais órgãos, sem que, para tanto, seja necessária a inscrição no respectivo partido.
Ora, são estas situações que, ao contrário do que acontece com os deputados á AR e com os dos Açores, constituem fundamento autónomo de perda de mandato á AL da RAM.
Pois bem. Os deputados em causa não se candidataram a órgãos noutro partido diferente pelo qual foram eleitos para o Parlamento Regional.
Efectivamente, tendo sido eleitos pelo PS, passaram a independentes e candidatam-se agora ás próximas eleições regionais do dia 6 do corrente integrando o Partido da Terra.
Na verdade, aqueles deputados não só não estão inscritos naquele partido como, repete-se, não se candidataram nem assumiram qualquer cargo ou funções no mesmo, pelo que a alínea c) do nº1 do art. 31 do EPARAM não se lhes aplica.
E mesmo que assim não se entendesse, a Lei tende a salvaguardar o mandato do deputado que sai do partido pelo qual se apresentou a eleições, deixando claro que o facto de deixar de pertencer ao partido em cujas listas foi eleito não deve levar á perda de mandato. Não diz a Lei que, para tanto, tenha de abrigar-se noutro partido ou noutro grupo parlamentar para que o mandato tenha de subsistir. Ninguém poderá candidatar-se á ALM sem integrar lista de partido.
Ora, como é óbvio, o deputado que passa a independente por se haver desvinculado do partido pelo qual havia sido eleito, por certo não terá hipótese de se candidatar de novo em lista do partido de que se desvinculou e com que entrou em conflito.
Daqui decorre que, necessariamente, para se poder candidatar terá de integrar lista de outro partido. Não tem outra alternativa (...)"

Deputados Independentes: Parecer Iª parte

O parecer do PSD, que foi aprovado hoje na Comissão de Regimento e Mandatos, sobre o "caso" dos deputados independentes, foi o seguinte (por razões de espaço vou dividir o texto em três partes):

“A alínea c) do nº1 do art. 31 do Estatuto Político Administrativo da RAM (doravante EPARAM), dispõe que perdem o mandato “ …. os deputados que se inscreverem, se candidatarem ou assumirem funções em partido diverso daquele pelo qual foram apresentados a sufrágio .“
A Constituição (doravante CRP) o Estatuto dos Deputados à Assembleia da República e o Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa dos Açores não têm norma de idêntico teor, pelo que estamos perante uma situação de ampliação das causas de perda do mandato dos deputados promovida pelo nosso Estatuto.
Em princípio, tratando de uma questão que se insere no âmbito do estatuto dos deputados á ALM, nada impede que o nosso Estatuto preveja fundamentos da perda de mandato por parte dos deputados regionais diferentes dos estabelecidos para os deputados á AR e á ALRAA.
O art. 160, nº 1, c) da CRP apenas refere que perdem o mandato os Deputados que se inscrevam em partido diverso daquele pelo qual foram apresentados a sufrágio, norma que transitou para o Estatuto da RAA (Cfr. alínea c) do art. 23º).
Do exposto resulta que, para além da inscrição em partido diverso daquele pelo qual se tenham candidatado, ainda constitui motivo de perda de mandato dos deputados da ALM o facto de “ … se candidatarem ou assumirem funções em partido diverso daquele pelo qual foram apresentados a sufrágio“.
Tratando-se de uma restrição ou inibição de direitos, as normas que a regulam têm de ser interpretadas e aplicadas de forma que menos restrinja e menos penalize tais direitos.
Convém ter presente que o nº 8 do art. 24 do EPARAM estatuir que os deputados gozam, por equiparação, dos demais direitos, regalias e imunidades atribuídos aos deputados á Assembleia da República, consagrados constitucionalmente ou no respectivo Estatuto.
Há, assim, que conciliar estas duas disposições estatutárias, aparentemente contraditórias.
Em caso de dúvida deve-se optar, em matéria sancionatória, pela solução mais favorável ao visado, o que nos conduziria á exclusão da aplicação da parte final da alínea c) do nº1 do art. 31.
Resolvida ficaria a questão.
Mas mesmo que se entenda que prevalece a referida alínea c) do nº 1 do art. 31 do Estatuto, atento o seu carácter específico e expresso, nada se revela pela perda de mandato dos deputados referidos no contexto.
Os senhores deputados estiveram filiados no PS e candidataram-se ás últimas eleições regionais na lista daquele partido, pelo qual foram eleitos e tomaram assento no Parlamento Regional, integrando o respectivo GP. Entretanto, desfiliaram-se do PS, mantendo-se, porém, nos termos da Lei e do Regimento, como deputados independentes.
É bom não esquecer que a Lei dos Partidos Políticos não permite qualquer candidatura a órgãos de Estado, a não ser integrando lista de partido. Ou seja, se um deputado se desligar do partido pelo qual foi eleito não tem outra alternativa, para voltar a ser candidato, que não seja a de integrar a lista de outro partido.
A expressão” se candidatar “ constante da alínea c) do nº1 do art. 31 do EPARAM nada tem a ver com a candidatura eleitoral da natureza institucional, ou seja, eleição para as autarquias, para as Assembleias Legislativas, para a Assembleia da República ou para o Parlamento Europeu.
É que a alínea c) do nº 1 do art. 31 do Estatuto não fala em candidatura a eleições nem se reporta a órgãos de estrutura política do Estado (...)"

Deputados Independentes: não?

A Comissão Permanente aprovou hoje uma proposta de parecer do PSD, sobre a Eventual perda de mandato dos deputados independentes João Isidoro Gonçalves e José Ismael Gomes Fernandes, candidatos, em lista do Partido da Terra, às eleições legislativas regionais do próximo dia 6 de Maio, na sequência de um pedido que nesse sentido foi deito pelo Presidente da Assembleia. O parecer aprovado termina - perante a insatisfação de Bernardo Martins e particularmente de Cabral Fernandes (!) - por sustentar que "o mandato dos deputados independentes João Isidoro Gonçalves e José Ismael Gomes Fernandes continua válido e não existem quaisquer razões que conduzam à sua perda". A decisão será agora tomada pelo Presidente da Assembleia, que se pronunciará em função deste parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, do qual nos termos regimentais podem os interessados recorrer. Basta ler o Regimento em vigor para saber o que devem fazer...

Nova sondagem

Amanhã à noite, a RTP e a RDP vão divulgar uma sondagem - que na sexta-feira deverá sair no Jornal de Notícias em substituição do "Público", que deixou de fazer parte deste contrato. Trata-se de uma sondagem, realizada pela Universidade Católica, com a credibilidade das anteriores, realizada com votos depositados em urna - nada de contactos telefónicos... - e que deverá constituir uma importante referência. Aliás esta mesma equipa estará no domingo, 6 de Maio, a trabalhar para a RTP da Madeira.

RTP da Madeira II

Constou-me que há cerca de duas semanas atrás uma equipa de "marketeiros" políticos forasteiros foram à RTP da Madeira, em romaria partidária, e resolveram inventar sobre jornalismo, sobre o que deveria merecer tratamento informativo ou não, sobre o que era notícia ou não, sobre o que deveria ser ou não coberto pela reportagem da RTP madeirense, etc. A se confirmar é caso para dizer que pouca-vergonha foi coisa que nunca lhes faltou...

RTP da Madeira I

Vai atacar em força a RTP no próximo domingo. Sondagem e tudo. Marcelo Rebelo de Sousa, António Vitorino e uma vasta equipa de pessoas desloca-se propositadamente de Lisboa. O cais do Funchal será palco de toda esta operação informativa, tendo o anfiteatro do Funchal com cenário de fundo. Também a RTP da Madeira vai emitir de lá com políticos-comentadores regionais e divulgação de resultados. Às 19 horas uma projecção. Vai ser uma boa noite na RTP madeirense.

Comícios finais

Separados por escassas centenas de metros PSD (Placa central frente á Sé) e PS (Largo do Município) realizam amanhã os chamados comícios finais. Tony Carreira e Mickael Carreira no PSD e Fafá de Belém no PS. Será que algum destes partidos consegue surpreender neste último dia?

PS nos Canhas

Parece-me que foi particularmente complicado o comício do PS na Ponta do Sol (Canhas), graças à conjugação de factores diversos. E quem não esteve pelos ajustes, particularmente por causa do atraso de uma hora em meia, foi Fafá de Belém que não escondeu a sua irritação. Coisas de campanha...

Serrão e Cavaco Silva

Duas três uma: ou é malcriado, ou não percebe o que se diz ou gosta de provocar. Serrão usou uma vez o nome do Presidente da República nesta campanha do PS local. Conheceu a resposta há dias. Depois, em grande medida por causa de um compeensível desespero, volta a usar o Presidente, ontem para apelar a não sei o quê. Pouco importa. Quando é que Serrão vai deixar de comportar-se como tem feito? Alguma vez vai pensar que Cavaco lhe dará crédito? Ou o PSD da Madeira vai ter que mandar poara Belém um "dossier" de tudo o que ele disse de Cavaco Silva nos comícios e na campanha presidencial de Janeiro de 2006?

Mais uma II...

Pedro Magalhaes, docente universitário, e autor do blogue "Margens de erro" é para mim um dos principais especialistas em sondagens. Pena é que tenha dado até hoje mais atenção às presidenciais francesas e feito poucos comentários no seu blogue sobre as regionais de 6 de Maio. No entanto, no passado dia 28 de Fevereiro, a propósito de uma sondagem da Eurosondagem publicada em 23 de Fevereiro no DN local, Magalhães escreveu:
"PSD: 59,1%
PS: 25%
CDS: 5,9%
PCP: 4,8%
BE: 3,4%
OBN: 1,8%
Recebi mensagens de leitores que me pedem comentários. Conheço muito mal a vida política na Madeira, mas dá para perceber que a coisa é divertida. Um dos e-mails aponta o facto de, no comunicado do PSD-Madeira em reacção aos resultados, se desvalorizar a sondagem por estar a "inflacionar" os resultados do PSD com vista a desmobilizar os seus eleitores, ao mesmo mesmo tempo se manifesta descrença nos resultados do PS ("o PSD não acredita na subserviência a Lisboa por parte de um quarto dos madeirenses"). Logo, pelos vistos, aquilo em que o PSD Madeira acredita mesmo é que o CDS, o PCP e o BE vão ter melhores resultados do que a sondagem sugere...
Outro e-mail aponta algo que não consegui descortinar das notícias a que tive acesso: que cerca de 100 dos 525 inquiridos não respondeu à pergunta sobre intenção de voto. As implicações disto são simples: por um lado, significa que a dimensão da amostra na base da qual se fizerem inferências sobre os resultados é menor do o total de inquiridos, o que, alías, sucede em todas as sondagens (há sempre pessoas que recusam responder a esta pergunta); por outro lado, lança a questão de saber se haverá um determinado perfil de votante que tende a rejeitar mais responder a este tipo de perguntas pelo telefone. Suponho que é este raciocínio que está subjacente àquilo que o leitor me diz no final do e-mail:
"Dois dias antes das eleições regionais de 2004, foi publicada outra sondagem que previa que o PSD teria 63% e PS 22 % das intenções de voto, e o que se verificou foi que o PSD obteve apenas 53% e o PS 27%." Pois, é muito possível que eleitores que não sejam do PSD tenham maior relutância em admitir as suas opções numa sondagem, especialmente pelo telefone. O mesmo, alías, parece suceder nas eleições autárquicas em relação ao partido que esteja no poder. Mas seria necessário ter pontos de comparação com sondagens que utilizassem outros métodos de inquirição para perceber se a ideia tem pernas para andar. Para já, é só uma hipótese".

Tontices

Parece-me importante que as pessoas se ponham no seu lugar. Andar a fazer conjuras, particularmente sobre hipotéticas saídas de ministros e o que elas poderiam implicar, para esses mentecaptos é grave, desonesto e revelador do carácter. Até já há jornalistas que fazem antevisões… Tudo isto não me espanta. O que me espanta é a falta de ética e de dignidade de quem em vez de andar a convocar jornalistas continentais que visitam a Madeira, para um “copo” ou jantares, não perceba que não se deve iludir com cenários perfeitamente patéticos. E nem falo das cumplicidades, ou seja, dos vendedores de “banha-da-cobra” independentes que estão associados a estas lucubrações tontas, nem falo. Põe-te a pau Pinho…

Bloquices

Segundo li hoje no DN local, "a primeira medida do BE, após a tomada de posse dos deputados na Assembleia Legislativa da Madeira, será a de propor a revogação do "negócio escandaloso" feito entre os dois maiores partidos de se "auto aumentarem", através do 'jackpot', que agora permite que façam "campanhas de três milhões de euros do PSD e de um milhão e 300 mil euros do PS". A garantia foi deixada ontem por Paulo Martins, candidato número um do Bloco de Esquerda às eleições de 6 de Maio”. Eu acho bem que Paulo Martins fale disso, porque não tenho rigorosamente nada com isso. O que me parece estranho é que ande para aí a misturar reformas com ordenados, só para poder acusar políticos do PSD, quando porventura até se poderia dizer alguma coisa sobre esta questão das acumulações.... Ainda por cima quando as acusações vêm de um deputado que até já se tinha despedido do Parlamento, que foi condecorado à conta disso, mas que voltou rápido por razões que talvez um dia Violante Matos nos explique mais em pormenor. Aliás quanto a credibilidade não foi este deputado que nas regionais de 2000 falou na tal quinta que João Jardim tinha no Brasil?! Está tudo dito…

Bexiga em queda

O “Bexiga” levou uma chapada. Para um artista este “artista” caiu no exagero e perdeu o controlo. Os 15 mil euros do PND (um partido que só faz campanha com a comunicação a reboque) – segundo ele revelou ao DN – não justificam tudo. O “Bexiga” ainda não perceber que está rodeado por uns indivíduos endinheirados, que não precisam nada dele, (e outros que vendem a ideia de que têm, mas são tão tesos como eu…) e que depois o vão descartar. Eu acho que o Márcio já devia ter percebido que fez o seu papel, faz o seu papel (nos tempos de antena) mas não tem que ser ridículo. Porque se ele fosse inteligente - e sei que é – talvez devesse ler o editorial do DN de Lisboa, para que depois não diga que são alguns jornalistas “vendidos” da Madeira que atracam a campanha que ele protagoniza. Salvo se o Márcio se sente realizado assim…

Sócrates..."passou-se"

Garanto-vos que corre em Lisboa, em círculos políticos socialista se parlamentares em geral, que o primeiro-ministro e líder do PS, José Sócrates, anda “passado dos carretos” com essa história da pretensa revisão da lei de finanças regionais. Eu sei que um dos comentários feitos tem a ver com o facto da alegada existência de “dados novos” coloca em causa o Ministério das Finanças e que a sugestão de revisão daquela lei é considerada pelos socialista sem Lisboa como um argumento que poderá ser utilizado pelo PSD e por Cavaco Silva para obrigar a essa revisão extraordinária. Aliás, se os jornalistas quiserem ter a iniciativa e fazer o favor de tentarem uma reacção, contactem os gabinetes de Sócrates ou de Teixeira dos Santos, por telefone, mail, ou fax. O que lhes pode acontecer é que uma resposta apenas apareça, por mero oportunismo estratégico, mas compreensível, lá para 7 ou 8 de Maio…

Marketing...

É ou não verdade que os membros da equipa de marketing que tem dado apoio aos socialistas – com palcos e tudo – estão frustrados porque as suas recomendações não são seguidas por Serrão? Porque motivo o líder dos socialistas tarda em perceber que atacar Alberto João Jardim em vez de falar das suas propostas, não lhe rende votos? Quando é que Serrão vai perceber que os especialistas de marketing político não servem apenas para ornamentar palcos e abrir ou fechar portas de Mercedes?

E quem atura?

O DN, no comentário à sua própria sondagem, destacou que a líder da JS corre o risco de não entrar no parlamento. Eu que não acredito nos resultados de sondagens peço, vivamente, que não me voltem a falar nisso. Porque se assim for, o desespero será de tal moda grande que vai haver chatice da grossa no PS. Vá lá que Vítor Freitas tem o lugar garantido, mas mesmo assim o nervoso vai ser de tal maneira que depois alguém que ature…

Mais uma I...

Mais uma sondagem. Do DN da Madeira, tal como sempre tinha referido aqui. Falta uma – porque o PSD já fez a sua, tem dados, que nãos e limitam a saber em que partido as pessoas votam. Mas não a divulga para que o desespero não aumente. Nós damos à sondagens o valor que elas merecem, mesmo que sejam encomendadas pelo nosso par tido. Mas é tempo de perdermos a timidez e de afirmar que as pessoas – os eleitores – sabem porque vão votar em 6 de Maio, porventura sabem em quem vão e porquê vão votar. E que o desespero no maior partido da oposição é tal que já começam a aparecer divergências e, pior do que isso, “bufarias”…

Jantares...

Sabiam que um dia destes no Caniçal se realizou um jantar a três – queriam que eu dissesse quem lá estava? Direi que eram todos do contra, todos socialistas, uns mais ou menos envergonhados e assumidos que outros… - que foi mais uma demonstração de independência deontológica e uma prova de quâo "exemplar" pode ser o comportamento de “moralistas” de meia-tijela. O pior de tudo isto, são as conjunturas que ali se fizeram. Mas para os jornalistas madeirenses – os que não têm memória curta – estes factos não devem constituir novidade…

Um crivo?

Será que todos os jornalistas continentais quando vêm à Madeira precisam de passar pelo “crivo” da lavagem de cérebro que deturpa e manipula a realidade da Madeira? Parece-me que sim. É ver almoços e jantares que por aí se realizam com esses jornalistas forasteiros e ver quem está nas mesas a lhes ensinar a "cartilha"…

Força União

E que dizer do meu União. Vencedor da sua série na II Divisão, depois de um início preocupante. Agora segue-se uma liguilla. Eu tenho a esperança que vamos subir à Liga de Honra. E não vou cometer nenhuma inconfidência, se disser que se subirmos esta temporada, nas duas épocas seguintes o objectivo é o regresso aos “grandes”. E podem acreditar que esse compromisso está tomado, por quem pode…

Parabéns Caniçal

Eu acho que tenho o dever de felicitar os “borreiros” porque no meio de dificuldades conseguiram ascender à II Divisão Nacional, um feito sempre importante para o futebol regional., Pena é que Machico ainda não tenha resolvido o seu “problema” já que se encontra ameaçado de uma despromoção que no início da época não estava nas previsões. Parabéns Caniçal e um pedido: o de que não percam nunca o juízo na gestão do futebol profissional, não cometam loucuras, não façam asneiradas, porque para um clube com a dimensão do Caniçal chegar à II Divisão Nacional já é um feito.

França em segunda volta

No domingo, 6 de Maio, a França terá a segunda volta das presidenciais, entre Nicolas Sarkozy e Ségolène Royal. Na primeira volta os resultados podem ser vistos aqui. A Europa está com os olhos postos neste acto eleitoral. Penso que neste site aparecerão os resultados da 2ª volta.

Noite das eleições

Tome nota deste link, porque resultados oficiosos (do STAPE) só lá. Mas só na noite eleitoral de domingo, 6 de Maio

Tome nota: Empresas vão prestar contas ao Estado através da Internet

A partir de hoje, 400 mil empresas vão passar a prestar as suas contas anuais ao Estado através da Internet, prescindindo da informação em papel. A nova lei — que será apresentada hoje pelos ministros das Finanças e da Justiça — simplifica a vida às empresas e junta num só momento a informação legal que as sociedades têm de prestar a quatro entidades diferentes: Finanças, Instituto Nacional de Estatística, Banco de Portugal e Conservatória do Registo Comercial. Todos os anos as empresas são obrigadas a entregar a declaração anual de informação contabilística e fiscal ao Fisco e o relatório estatístico sobre as suas contas ao Instituto Nacional de Estatística e ao Banco de Portugal. A partir de agora, todos estes documentos serão entregues apenas no Ministério das Finanças. Desse registo faz também parte uma outra obrigação, a da prestação de contas nas conservatórias do registo comercial, que antes tinha que ser feita em papel. Os dados das empresas devem agora ser enviados anualmente às Finanças, por via electrónica, num prazo de seis meses após o fim do exercício económico (na primeira metade do ano), refere o decreto-lei.
Fonte: Lusa e Publico online

Opiniões

A oposição de farsa a João Jardim

Este ano as eleições regionais da Madeira têm mais um protagonista. Chama-se Manuel da Bexiga. É um actor contratado pelo PND de Manuel Monteiro para fazer de falso candidato na campanha. Faz comícios e até foi ele que inaugurou a sede da campanha. Anda sempre com uma tesoura de poda porque o seu objectivo é "podar o Jardim". Manuel Monteiro, que por estes dias tem estado na Madeira, justificou esta ideia de campanha da seguinte forma: considerando que a democracia é uma farsa, faz da sua campanha outra. Tudo isto diz muito do respeito que tem pela democracia Manuel Monteiro, pessoa cujas opiniões ainda são ouvidas e que já teve responsabilidades partidárias. Por outro lado, mais grave, ajuda a arredar da campanha da Madeira o debate político. No fundo, este é mais um exemplo do estilo que os políticos usam quando a questão é João Jardim. Com acusações levianas e habitualmente desmentidas pelas urnas. Ainda na sexta-feira passada, o próprio José Sócrates disse no Parlamento que a Madeira tinha um ambiente de claustrofobia democrática. Se acha isso, devia actuar, como primeiro-ministro. Se não acha, não o devia dizer. E é assim, sem oposição à altura, que Jardim vai ganhar as nonas eleições. E, segundo as sondagens, com mais votos que as anteriores.

Fonte: Editorial do DN de Lisboa, 30 de Abril 2007

Funcionários públicos: Regalias dos serviços sociais acabam amanhã

As comparticipações pagas pelos vários serviços sociais da Administração Pública em despesas de saúde e os subsídios de funeral, nascimento e materno-paterno infantil vão acabar amanhã. Este é o prazo definido no novo regime da acção social complementar dos trabalhadores da administração directa e indirecta do Estado, publicado a semana passada em Diário da República. O fim destes apoios, que afectam 25 882 pessoas, representam uma poupança anual de 1,3 milhões de euros. Estes são apenas os primeiros cortes. O Ministério das Finanças já anunciou que pretende acabar com outros apoios que, na prática, já são concedidos no âmbito dos vários regimes da ADSE, o sistema de protecção social dos funcionários públicos e os seus familiares. As condições e critérios de concessão dos subsídios também vão mudar. O diploma publicado refere apenas que "os montantes e demais requisitos" ainda vão ser definidos em portaria conjunta. A começar pelo "nível de recursos dos beneficiários, designadamente, da sua situação económico-financeira".
Fonte: JOÃO D'ESPINEY, DN de Lisboa

Consulado português em Caracas sem funcionários suficientes

O Consulado-Geral de Portugal em Caracas, na Venezuela, tem falta de funcionários para responder atempadamente ao aumento de utentes e aos pedidos de informação que se registam desde Janeiro, disse o cônsul Teles Fazendeiro. "no dia-a-dia sinto bastante a falta de funcionários", disse o cônsul à Lusa, destacando que "o número de funcionários do consulado não aumentou, apesar do aumento significativo de movimento".
Teles Fazendeiro afirmou também que "a maioria dos funcionários é efectiva e tem direito ao regime de férias português". "A equipa, durante grande parte do ano, nunca está completa, o que obriga a um esforço suplementar de todos para fazerem as suas tarefas e as de outros colegas", realçou. "É um grande esforço, solidariedade e espírito de equipa pelo qual tenho que felicitar os meus funcionários", insistiu o cônsul.
Consulado sem meios para emitir mais passaportes
Segundo o diplomata, o consulado já não tem meios para emitir mais passaportes e bilhetes de identidade ao ritmo a que são pedidos. O cônsul referiu que "já anteriormente se sentia a falta de funcionários" porque "o consulado tem há muitos anos um grande movimento de actos". Nos últimos meses, "houve um grande aumento da procura dos serviços, que se nota a todos os níveis, designadamente até na própria emissão de documentos".
Média diária de atendimentos duplicou
Em Janeiro de 2007, a média de pessoas que procuravam diariamente o Consulado-Geral de Portugal em Caracas passou de 200 para 300 e, mais recentemente, para quase 400 pessoas. O diplomata exemplificou que no último dia 24 de Abril "foram contabilizadas 375 pessoas" e que entre os actos realizados contam-se "40 passaportes emitidos, 40 bilhetes de identidade e 20 pedidos de nacionalidade portuguesa". "Sobretudo o que aumentou muito foram os pedidos de informação sobre nacionalidade", que não são contabilizados, disse o diplomata. Além da falta de pessoal, Teles Fazendeiro refere que também o espaço físico do consulado é insuficiente "para receber tantas pessoas", acrescentando ainda que "os pedidos de informações transformam-se em marcações para atendimento", agendadas para dois ou três meses mais tarde.
Fonte: Lusa e Publico online

Lei de Finanças Regionais III

Este processo, recordo finalmente, teve como base a decisão do Tribunal Constitucional, concretamente o acórdão nº 11/2007, o qual constituiu o fundamento para o requerimento do Grupo Parlamentar do PSD. Recomendo a leitura do acórdão para que os interessados identifiquem e percebam as eventuais "deixas" do TC...

Lei de Finanças Regionais II

A decisão do Presidente da Assembleia, surgiu na sequência de um requerimento apresentado no início de Março passado, pelo grupo parlamentar do PSD o qual, depois de aprovado, implicou a preparação, em termos de fundamentação constitucional e legal, do referido pedido junto do TC, processo só agora concluído.

Eu passo a recordar o teor do requerimento do PSD, para um mais fácil enquadramento deste assunto:

"Sua Excelência o Presidente da República promulgou, no dia 7 de Fevereiro de 2007, o decreto n.º 94/X, da Assembleia da República, que aprovou a Lei das Finanças Regionais.
O Tribunal Constitucional, pelo Acórdão n.º 11/2007, não conheceu do objecto do pedido de fiscalização abstracta preventiva da constitucionalidade, deduzido por quarenta e oito Deputados à Assembleia da República pertencentes ao Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, no que concerne à ofensa de preceitos constantes dos estatutos político-administrativos das Regiões Autónomas e, em particular, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, por parte dos artigos 3.º, 7.º, n.º 5, 35.º e 37.º, números 2 a 7, todos do Decreto n.º 94/X.
Ora, a Lei das Finanças Regionais afigura-se como um instrumento penalizador para a população da Madeira, na medida em que implica um corte injustificado nas transferências do Estado para a Região que atinge os 34 milhões de euros.
Consubstanciando um desrespeito pelos mais elementares princípios do estado de direito democrático, tais como, a unidade nacional, a coesão, a solidariedade e a continuidade territorial.
Do exposto, impõe-se necessariamente a apreciação pelo Tribunal Constitucional da legalidade do citado diploma nas seguintes questões:
1.– “Artigo 3º- por violar, desde logo, o princípio constitucional da prevalência hierárquica dos Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas em face das restantes leis, mesmo as de valor reforçado, ínsito na conjugação dos artigos l61º, alínea b), 168º, n.º 6 alínea f), 226º, 280º, n.º 2 alínea c), e 281º, n.º 1 alínea d), da Constituição da República Portuguesa (CRP), em consequência do desrespeito pelo disposto nos artigos 97º, n.º 2, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores (EPARAA) e 105º, n.º 2, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira (EPARAM), e ainda por violar o princípio contido no artigo 227º, n.º 1 alínea j) da CRP”;
2.– “Artigo 7º, n.º 5, e 37º, n.ºs 2 a 7- por violar, desde logo, o princípio constitucional da prevalência hierárquica dos Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas em face das restantes leis, mesmo as de valor reforçado, ínsito na conjugação dos artigos 161º, alínea b), 168º, n.º 6 alínea f), 226º, 280º, n.º 2 alínea c), e 281º, n.º 1 alínea d), da CRP, em consequência do desrespeito pelo disposto no artigo 118º, n.º 2, do EPARAM, e ainda por violar o princípio contido no artigo 227º, n.º 1 alínea j) da CRP”;
3.– “Artigo 35º- por violar, desde logo, o princípio constitucional da prevalência hierárquica dos Estatutos Político-Administrativos das Regiões Autónomas em face das restantes leis, mesmo as de valor reforçado, ínsito na conjugação dos artigos 161º, alínea b), 168º, n.º 6 alínea f), 226º, 280º, n.º 2 alínea c), e 281º, n.º 1 alínea d), da CRP, em consequência do desrespeito pelo disposto no artigo 117º do EPARAM, e ainda por violar o princípio contido no artigo 227º, n.º1 alínea j) da CRP”;

Assim:

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos do artigo 239.º e 240.º alínea b), ambos do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, vem requerer que se proceda à consulta de individualidades reputadas, com vista à elaboração de parecer jurídico, conducente à instrução do pedido de inconstitucionalidade do diploma em apreço".

Lei de Finanças Regionais I

Vou dar mais uma notícia: o Presidente da Assembleia Legislativa deverá formalizar hoje, através do envio para o Tribunal Constitucional, o pedido de verificar sucessiva e abstracta da legalidade da lei de finanças regionais.

Parecer

O governo central remeteu à Assembleia Legislativa - matéria que deverá ser apreciada na reunião da Comissão Permanente - um pedido de parecer sobre o "projecto de decreto-lei que estabelece o regime jurídico do património imobiliário público" (regula o DL nº 308/2007). A dúvia que me fica é saber se há uma diferença entre património imobiliário público nacional e património imobiliário público nacional.

Independentes

Tudo indica que a Comissão Permanente que reune 4ª feira vai pronunciar-se sobre a questão dos deputados independentes e do requerimento relacionado com a problemática da perda do mandato, sim ou não. O que eu posso garantir, mesmo sendo repetitivo, é que o Presidente da Assembleia Legislativa tem acompanhado o assunto, que tomou a iniciativa de pedir um parecer e que porventura está em condições de decidir, depois da Comissão Permanente emitir o parecer solicitado. Isto porque, nos termos regimentais a CP, em situações como a presente - dissolução do Parlamento - substitui a Comissão de Regimento e Mandatos e inclusive pode chamar à reunião o Presidente desta última Comissão, Tranquada Gomes.

Anúncios

Há uma coisa que me tem feito uma confusão, mas até admito que seja por ignorância minha. Além de não escrever rigorosamente nada, também devo ter uma cabeça que nem se compara a um bloco de cimento. Eu até não consigo perceber como é que, ao contrário da Fundação social-democrata, nem a compra de uma nova sede partidária pelo PS local, de 400 mil, contos nem o capricho do tal Mercedes preto, merecem notícia fora da Região.

Mas adiante. Como é que se explica - pelo menos vi isso nas dias últimas edições do DN local, o que m,e chamou a atenção - que ao lado de um anúncio do PS, informando da realização dos seus comícios, aparece um anúncio da artista brasileira convidada (Fafá de Belém) exactamente do mesmo teor? Na sequência do parágrafo anterior, o problema deve ser meu, da minha burrice analfabética... Alguém viu Tony Carreira, Marco Paulo, ou Roberto Leal, que estão ou estiveram com a campanha do PSD, publicarem anúncios semelhantes lado a lado com o anúncio do PSD? Eu até admito que o DN do Funchal goste porque sempre são mas umas receitas. No lugar deles pensava da mesma forma. Mas que se trata de uma coisa estranha e absurda, lá disso ninguém duvida. Anunciar duas vezes, lado a lado, a mesma coisa?

Campanha: Louça

O dirigente do Bloco de Esquerda, Francisco Louça e Alberto João Jardim estiveram juntos no Caniço, no final da missa das 11.30 horas - tradicionalmente sempre concorrida - separados por um escasso metro, ambos na porta principal de acesso ao tempo religioso e distribuir os manifestos eleitorais do Bloco e do PSD. Uma coisa curiosa. No final da acção - que mobilizou ainda PP e PS - uma troca de mimos com João Jardim a criticar várias vezes o "fascista Louça" acusado de ter pretendido "fechar a zona franca e lançar milhares no desemprego". As coisas aquecerem mas estiveram sempre controladas...

Abramovitch

Afinal em que ficamos? O magnata russo esteve ou não no Funchal, apesar de um dos iates - o "Le Grand Bleau" - ter estado uma vez mais na nossa cidade? Embora não o possa confirmar, a mim disseram-se que o dono do Chelsea só fez escala no Porto Santo rumo a Canárias. Verdade seja dita que depois de uma passagem pelos jornais online de Canárias não consegui também confirmar que o magnata russo esteja na região autónoma espanhola vizinha. Entretanto para saberem mais sobre este magnata, recomendo este site.

"Le Grand Bleau"

Em Dezembro de 2006, o “Le Grand Bleau”, iate do magnata russo, Roman Abramovich, dono do Chelsea e uma das maiores fortunas do mundo, esteve na Madeira. Se quiserem ver fotos dessa visita podem ver neste blogue

Blog do mar

"Funchal ship spotting", assim se chama um blogue que por mero acaso hoje visitei. Vale a pena, embora se encontre inactivo desde Janeiro. Coisas de mar...

Sporting...

É sempre a mesma coisa. O meu Sporting não consegue quando mais se precisa dele. O que se esperava era uma vitória para reduzir a 1 ponto a distância para o Porto. Mas o empate não resolveu nada para os dois clubes de Lisboa e os portistas precisam mesmo é de perder (falta Nacional., Paços de ferreira e Aves). Alguém acredita que os 0-4 de há uns anos se pode repetir na próxima jornada?

Campanha: último domingo

Hoje andei em campanha, último domingo de uma campanha que ao contrário do que as pessoas pensam, foi (tem sido) desgastante e altamente stressante. Santa Cruz, Gaula e Estreito de Câmara de Lobos (um bom comício com Marco Paulo). Falta pouco...

Blog da Calheta

Mais um blog. Uma saudação especial pelo contacto e aqui fica a recomendação. Um abraço para o Diário da Calheta. Quem sabe se esta não será uma boa solução para outros concelhos? O desafio aqui fica porque os bons exemplos devem ser seguidos.

Sondagens confirmadas

Tal como já aqui referi anteriormente, confirmam-se pelo menos mais três sondagens: uma do Publico, RTP e RDP lá para 4ª feira, o mesmo acontecendo com o DN do Funchal na 6 feira. Entre uma e outra, o PSD ficará na posse de uma iniciativa semelhante.

Sondagens IV

O tratamento dado à sondagem pela Rádio Renascença. Quem sabe, sabe...

Sondagens III

Eu achei piada no facto da jornalista Raquel Alexandra da SIC Notícias, quando anunciou esta sondagem da Eurosondagem, ter mostrado preocupação em referir que "apesar de não mudar as regras da lei de finanças regionais", Alberto João Jardim ganharia as eleições se elas se realizassem hoje!

O desafio que eu deixo à jornalista em questão é apenas este: Quem disse isso? Vamos ver o que nos durá o futuro... Fica combinado?

Sondagens II

Nova maioria para Jardim
Estudo da Eurosondagem dá vitória folgada ao PSD na Madeira

Se as eleições na Madeira fossem hoje, Alberto João Jardim veria reforçada a maioria absoluta. É a conclusão da Eurosondagem, num estudo feito para a SIC, Expresso e Rádio Renascença.

Este era precisamente o efeito que Alberto João Jardim previa quando, há quase dois meses, decidiu demitir-se de presidente do Governo Regional. E, independentemente de não conseguir mudar as regras da nova Lei das Finanças Regionais, a verdade é que tudo indica que os mais de 230 mil e seiscentos madeirenses que vão às urnas no próximo dia 4 de Maio não o vão desiludir.

Eleições Regionais na Madeira - projecção *
PPD/PSD, 59,3 % - 30 deputados
PS, 23,8 % - 12
CDS/PP, 4,8 % - 2
CDU, 5,2 % - 2
BE, 3,3 % - 1
Outro partido, Branco ou Nulo - 3,6%
* NOTA: exercício meramente matemático, presumindo que os inquiridos que não souberam ou quiseram responder à sondagem se abstêm

O PSD Madeira de Alberto João Jardim aumenta em 5,6 por vento a sua votação relativamente a 2004. Já o PS cai mais de três pontos percentuais. Também não é desta que os socialistas madeirenses, liderados por Jacinto Serrão, conseguem romper a onda laranja que há quase 30 anos domina a Madeira. Nas últimas eleições regionais, em 2004, o PS tinha conseguido 27,4 por cento dos votos. A Eurosondagem é clara: toda a oposição perde com estas eleições antecipadas. Em relação a 2004, a CDU cai três décimas; o PP mais de dois pontos percentuais e o Bloco de Esquerda quatro décimas. Como é que fica então composto o Parlamento madeirense? Sem grandes novidades. Segundo a Eurosondagem, o PSD elege 30 deputados, o PS 12, a CDU e o CDS-PP 2 e o Bloco de Esquerda um.

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Ficha técnica

Estudo de Opinião efectuado pela Eurosondagem, S.A. para o Expresso, SIC e Rádio Renascença, nos dias 23 e 24 de Abril de 2007. Entrevistas telefónicas, realizadas por entrevistadores seleccionados e supervisionados, entre as 19 horas e as 22 horas. O Universo é a população com 18 anos ou mais, residente na Região Autónoma da Madeira, e habitando em lares com telefone da rede fixa. Foram efectuadas 1.222 tentativas de entrevistas e, destas, 211 (17,3%) recusaram colaborar no Estudo de Opinião. Foram validadas 1.011 entrevistas, correspondendo a 82,7% das tentativas realizadas. A Amostra foi estratificada por Concelho do Funchal (46,4%) e outros Concelhos (53,6%). A escolha do lar foi aleatória nas listas telefónicas, e o entrevistado, em cada agregado familiar, foi o elemento que fez anos há menos tempo. Desta forma aleatória resultou, em termos de sexo, (Feminino – 52,5%; Masculino – 47,5%) e, no que concerne à faixa etária, (dos 18 aos 25 anos – 15,0%; dos 26 aos 35 – 18,9%; dos 36 aos 45 – 19,6%; dos 46 aos 59 – 22,0%; com 60 anos ou mais – 24,5%). O erro máximo da Amostra é de 3,07%, para um grau de probabilidade de 95,0%. Um exemplar deste Estudo de Opinião está depositado na Entidade Reguladora para a Comunicação Social.Lisboa, 26 de Abril de 2007O Responsável Técnico da Eurosondagem Rui Oliveira Costa

Fonte: SIC Notícias

Sondagens I

Eu já não tinha alertado? As sondagens vão começar a aparecer e por este andar temo que no futuro parlamento nem existam lugares para a oposição... Eu acho que recomenda o bom senso que as pessoas tenham a consciência de que as sondagens valem o que valem e que não podem constituir pretexto para a desmobilização dos cidadãos ou para a subida da abstenção. Hoje foi a SIC Notícias a avançar com uma, mas eu sei que há mais dois meios de comunicação que vão ter por estes dias a mesma iniciativa e que PS está na posse de indicadores que não divulga e que o PSD deverá decidir este fim-de-semana se avança com um estudo de opinião ou não.

O TC e o governo de Sócrates

Lembram-se daquele parecer do Tribunal de Contas sobre nomeações, que gerou tanta polémica e que levou o governo socialista de Sócrates a irritar-se a sério, alegando que muitos dos indivíduos incluídos nesse relatório tinham sido nomeados pelo governo anterior? Pois bem, o governo não perdeu tempo e resolveu tornar públicos os elementos que diz ter fornecido ao Tribunal de Contas, com vista a "habilitar aquele Tribunal a pronunciar-se com pleno conhecimento de causa e com base em informação exacta e verdadeira", lê-se num comunicado. A nota de imprensa do gabinete do secretário de Estado da presidência do Conselho de Ministros revela que a carta do primeiro-ministro e os esclarecimentos do secretário de Estado da presidência do Conselho de Ministros, endereçados ao Tribunal de Contas (TC), estão disponíveis no Portal do Governo, em www.portugal.gov.pt. Eu deixo o link para que os interessados escolham o documento que querem ler..

Açores ambiciosos

Açores: Revisão Estatuto deve reforçar participação da Região junto UE -Governo

Angra do Heroísmo, 27 Abr (Lusa) - O secretário regional da Presidência disse hoje "esperar com expectativa" que a revisão em curso do Estatuto Político-Administrativo dos Açores reforce os poderes de participação da Região nas delegações portuguesas junto da União Europeia. "Espera-se, também, uma clarificação e uma atribuição mais alargada de competências em assuntos europeus para aumentar a eficácia e operacionalidade das posições açorianas nos assuntos da União Europeia", acrescentou Vasco Cordeiro, na Ilha Terceira. O secretário regional da Presidência, que falava no final das X Jornadas Parlamentares do PS/Açores, que decorreram durante dois dias em Angra do Heroísmo, sustentou que "o próprio Tratado Constitucional prevê um papel mais relevante das regiões". Para o governante açoriano, "a consagração, no Tratado Constitucional, da coesão territorial assume para o executivo uma importância fundamental". Numa intervenção sobre o actual momento da UE, Vasco Cordeiro salientou, ainda, que "no Tratado Constitucional, o estatuto da ultra-periferia passa a estar inserido no corpo legislativo principal do documento e não, como até agora, no capítulo das disposições finais". "Isto constitui uma vitória política e um inequívoco sinal da importância que a UE pretende dedicar às suas regiões ultra-periféricas", frisou. Apontou ainda a presidência portuguesa da UE, no próximo semestre, como "a ocasião para chamar a atenção da Europa" para a realidade açoriana, e que estão a ser feitos esforços para a realização de reuniões no Arquipélago com os principais intervenientes na política europeia. No final das jornadas, o líder do grupo parlamentar socialista na Assembleia Legislativa Regional, Francisco Coelho, sublinhou que os trabalhos clarificaram "o muito trabalho que ainda há para fazer", lembrando que "o que está feito tem a assinatura do PS". "Não aceitamos que as velhas carpideiras da autonomia, que a cada conquista, só criticam e dizem mal", esquecendo-se de "como eram os Açores há 12 anos atrás", disse. "A sociedade de hoje está a anos-luz de distância do que os Açores já foram", terminou o líder parlamentar socialista.
Fonte: Expresso

Onde é que isto vai parar? II

A presidente da Câmara de Setúbal, Maria das Dores Meira, foi constituída arguida no âmbito das suspeitas de conluio entre autarcas e trabalhadores devido à reforma compulsiva de dezenas de funcionários da autarquia. "Já prestei declarações na Polícia Judiciária e já fui constituída arguida", disse hoje à Lusa Maria das Dores Meira, adiantando que todos os vereadores em exercício na altura em que foram aprovadas as reformas compulsivas (os 60 trabalhadores que beneficiaram das mesmas e duas juristas da autarquia) já foram, ou vão ser, ouvidos pela Polícia judiciária.
A este respeito, ninguém ouviu o PCP exigir hoje a convocação de eleições intercalares, na sequência da constituição da autarca Maria das Dores Meira como arguida...

Onde é que isto vai parar? I

O presidente da câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, vai ser ouvido na qualidade de arguido na próxima quarta-feira, no âmbito do processo Bragaparques, avança um comunicado do PSD-Lisboa divulgado esta tarde. "O senhor presidente da Câmara Municipal de Lisboa, como já é do conhecimento público, será ouvido no âmbito de um processo judicial na quarta-feira, dia 2 de Maio", lê-se no comunicado, assinado pela líder da distrital, Paula Teixeira da Cruz. Na nota é ainda referido que "qualquer consideração política que o PSD entenda fazer, será feita na sequência dessa audição". A curta nota segue-se ao anúncio da notificação de Carmona Rodrigues para depor no DIAP como arguido no processo Bragaparques, que envolve a permuta entre os terrenos municipais da Feira Popular e os terrenos da Bragaparques do Parque Mayer.
A este respeito, a coligação PCP/"Os Verdes" na câmara de Lisboa exigiu hoje a convocação de eleições intercalares, culpando os sociais-democratas pela crise "paralisante da gestão" na autarquia, numa referência à constituição do autarca Carmona Rodrigues como arguido no processo Bragaparques.

Eleições: último fim-de-semana

Este será o último fim semana da campanha eleitoral para as regionais de 6 de Maio. A última semana ficará marcada pelos chamados comícios finais de encerramento e pelo porta-a-porta que eu continuo a pensar, pela experiência que adquiri ao longo destes anos e considerando que um dos objectivos dos partidos (?) é essencialmente o da mobilização do eleitorado, a solução mais adequada e eventualmente mais frutuosa.

Mulheres no PS-Madeira

Curiosamente, a edição do semanário "Tal e Qual" que comprei por causa das incompatibilidades - ver o meu comentário anterior - apresenta na pagina 4 um texto interessante com este título: "Faltam mulheres no PS-Madeira"... Assinada por um tal André Barbosa, o texto pretende "encostar" o PS madeirense à parede por não cumprir a tal "lei da paridade", imposição do próprio PS e de Sócrates. Peripécias de campanha...

Incompatibilidades nacionais

Muito tem sido escrito e dito acerca das incompatibilidades para os deputados regionais. Eu já tive oportunidade de dizer o que penso sobre esta questão, continuando a pensar que precisamos de fazer alguma coisa em concreto em nome da salvaguarda da política regional e do prestígio dos seus protagonistas, junto de uma opinião pública que olha com crescente desconfiança para a política, em grande medida devido a situações como estas, ou seja, ao acumular de "enigmas" que acabam por explicar uma abstenção perigosamente galopante. Portanto, da minha parte, isso está claro.

Mas há uma coisa que não entendo.

Quando Pina Moura - ainda hoje esteve sentado no hemiciclo em São Bento - é deputado e administrador da "Iberdola Portugal", quando António Vitorino é deputado - até é assessor do governo de Cabo Verde e de várias fundações quando vários advogados-deputados continuam a emitir pareceres, sem que os seus gabinetes tenham sido minimamente afectados, o que dizer a tudo isto? Que coerência é esta? Que legitimidade é esta? Que moral é esta? Neste contexto recomendo às pessoas interessadas a reportagem da edição de hoje do semanário "Tal e Qual" acerca dos tachos dos deputados nacionais. Há um deles, por sinal do PSD, catalogado de "biscateiro-mor" que se desdobra em 13 frentes... Vale a pena. Leiam e depois digam alguma coisa sobre...incompatibilidades. Cada vez mais me convenço que há incompatibilidades e..."incompatibilidades".

Contas regionais

Volto a lembrar, porque nunca é demais, que a Entidade de Controlo de Contas dos Partidos emitiu uma recomendação - um guião de procedimentos - relacionado com as regionais de 6 de Maio de 2007, o qual tem sido seguido pelos partidos, ou melhor dizendo, tem que ser seguido pelos partidos da Madeira. Eu recordo esse documento.

Contas presidenciais

Se o interesse for sobre as contas das presidenciais de Janeiro de 2006, as últimas realizadas em Portugal, então esta é a ligação adequada. A partir daqui pode verificar que Cavaco Silva gastou mais de 3 milhões de euros, que Mário Soares tinha orçamentado 2,9 milhões de euros mas acabou por gastar 3,4 milhões de euros na campanha, etc. Manuel Alegre ficou, mais coisa menos coisa pelo um milhão de euros

...e mais contas

Já agora, se eventalmente estiverem interessados em conhecer o que a Entidade de Controlo das Contas apurou acerca das contas dos partidos nas legislativas de Fevereiro de 2005, deixo aqui o link para facilitar esse desejo...

Contas...

Por falar em contas de partidos nas campanhas eleitorais - e porque se trata de mais um documento informativo que é sempre importante - deixo um link para um pdf da Entidade de Controlo das Contas dos Partidos. Depois digam que não ajudo...

Engano ou algo mais?

Há uma questão que temos que esclarecer.
O PND apresentou no Tribunal Constitucional uma proposta de orçamento de 12 mil, euros, 24 mil contos. Eu continuo a pensar que cada partido apresenta o orçamento que entender e cada pessoa é livre de acreditar ou não nesses valores. O veredicto final cabe à Entidade de Controlo das Contas, quando as despesas de campanha forem devidamente vistoriadas.
Mas parece-me haver já uma situação passível de atenção pela contradição que comporta, mesmo que eu admita – e admito – que possa haver engano, algures...
Como é que o PND apresenta um orçamento de 12 mil euros e o artista contratado para o papel do “Bexiga” afirma que lhe pagaram 15 mil euros (ver comentário anterior, a notícia do DN)? Em que é que ficamos afinal?

Bexiga III

Li hoje no DN o seguinte: “Márcio Amaro, o actor que veste a pele do personagem 'Manuel Bexiga', vai ser contratado pelo Partido Nova Democracia (PND). O actor, vice-presidente da JSD eleito pelo núcleo da Camacha, viu, esta semana, ser-lhe retirada a confiança política da 'jota', após esta ter tomado conhecimento do trabalho que Márcio Amaro tem desenvolvido com o PND. Ontem, numa conferência de imprensa, 'Manuel Bexiga' lamentou a situação, acusando o PSD e Alberto João Jardim de não respeitarem a liberdade de expressão. "Andaram a celebrar o 25 de Abril, mas não sabem o que é a democracia", criticou, dizendo que recebeu 15 mil euros para animar a campanha do PND, enquanto outros artistas "continentais" receberam muito mais para estarem presentes nos comícios 'social-democratas'. Estou a fazer, continuou, um trabalho de actor, e por isso puseram-me na rua. "Agora são capazes de mandar vir pessoas de Lisboa para fazerem o trabalho que eu fazia", acusou, ironizando: "O PND também vai mandar aquele actor da Camacha para Lisboa, pode ser que nas próximas eleições o PSD o vá buscar para animar a campanha".
Ontem tive oportunidade de dizer o que penso sobre este caso. Continuo a reconhecer que o Márcio, militante da JSD e não do PSD, tem direito e toda a liberdade profissional que precisa mas neste caso concreto, no mínimo, por questões de princípio que acredito comuns e que qualquer partido reconhece como válidas, deveria ter informado (não pedir autorização, nada de confusões) a sua organização política, principalmente porque sabia que tipo de trabalho ia realizar e quem seria o visado. Eu mantenho basicamente o que afirmei num comentário anterior, quanto à confusão entre opções políticas pessoais e questões profissionais. O que me parece é que o Márcio não precisa de andar a correr à volta de protagonismo, ainda por cima efémero, simplesmente porque não precisa. Eu sei do que estou a falar, ele sabe que eu tenho razão...

Votações no PE

Quem pretender saber as votações do plenário do PE de ontem, deixo uma ligação útil:

Results of votes on Thursday 26 April 2007

Compensation for certain fishery products
Proposal for a Council regulation introducing a scheme to compensate for the additional costs incurred in the marketing of certain fishery products from the Azores, Madeira, the Canary Islands, and the French departments of Guiana and Réunion from 2007 to 2013
(A6-0083/2007)
Rapporteur: Duarte Freitas (EPP-ED, PT)
Report adopted by a show of hands

Parlamento Europeu faz avançar o terceiro pacote de segurança marítima

Ontem enquanto consultava os documentos do PE, chamou-se a atenção este parágrafo:

(...) O âmbito de aplicação do regulamento proposto é mais amplo do que o da Convenção de Atenas, abrangendo o tráfego doméstico (cabotagem) e as vias navegáveis interiores. No que respeita ao transporte doméstico efectuado por carreiras regulares de ferry-boat nos Açores, Madeira, ilhas Canárias e departamentos franceses ultramarinos, o regulamento deverá ser apenas aplicável quatro anos após a data da sua entrada em vigor ou da data de entrada em vigor da Convenção de Atenas na Comunidade, consoante a que for posterior (alteração 15). De acordo com os eurodeputados, deve ser dado um "prazo de aplicação diferente às carreiras regulares de transporte doméstico por ferry-boat nestas regiões, a fim de assegurar uma cobertura de responsabilidade civil eficaz e financeiramente sustentável e adaptada aos constrangimentos permanentes destas regiões" (...)

E deste também:

(...) "Emanuel Jardim FERNANDES, em nome do grupo PSE: "No momento em que se discute o pacote Erika III para o reforço da segurança e se trata a futura estratégia marítima europeia, começo por relembrar a importância dos nossos mares e oceanos enquanto recurso público. O seu contributo é preponderante para a grandeza geográfica da União Europeia e do seu mercado único e, logo, para a sua capacidade de influência a nível mundial, dando à União Europeia a maior área marítima mundial, designadamente através das suas regiões ultraperiféricas, e 320.000 quilómetros de costa, onde vive um terço da população europeia, mas também para impulsionar o transporte marítimo para e da União Europeia e no seu interior (...)".

Se quiserem saber tudo - depois digam que não ajudo - aqui fica.

Sector das pescas nos Açores e Madeira recebe reforço

O Parlamento Europeu (PE) apoiou hoje por esmagadora maioria a proposta de um reforço dos apoios ao sector das pescas nos Açores e Madeira, contida num relatório elaborado pelo eurodeputado social-democrata Duarte Freitas
O relatório do deputado açoriano que hoje mereceu o apoio do hemiciclo reclama um aumento de 2 milhões de euros anuais das verbas previstas no orçamento comunitário de 2007/2013 para o regime de compensação dos custos suplementares ligados ao escoamento de determinados produtos da pesca das regiões ultraperiféricas, cabendo aos arquipélagos dos Açores e Madeira mais de um quarto dessa verba.
A ser aprovado pelo Conselho, o apoio, que poderá ser concedido a produtores de pescado, proprietários ou armadores de navios de pesca e operadores do sector da transformação ou comercialização de pescado, passará assim de cerca de 15 milhões de euros para aproximadamente 17 milhões, cabendo a Açores e Madeira 4,8 milhões de euros por ano.
Em declarações à Lusa, em Estrasburgo, Duarte Freitas já manifestara confiança numa votação expressiva da assembleia, como hoje sucedeu, de modo a dar «uma força maior às autoridades portuguesas» para a negociação final no Conselho, entre os ministros dos 27.
Além do aumento dos recursos financeiros, o relatório defende também uma cláusula de revisão, a possibilidade de importação de matérias-primas quando o aprovisionamento local não for suficiente para a manutenção de algumas indústrias, e a possibilidade de haver auxílios de Estado como os que existem para o regime de compensações para a agricultura.
Este regime de compensação para o sector das pescas nas regiões ultraperiféricas da União, iniciado em 1992 e prorrogado em 1994, 1995, 1998 e 2002, foi inicialmente concedido aos arquipélagos dos Açores, Madeira e Ilhas Canárias (Espanha), tendo sido alargado aos territórios franceses da Guiana em 1994 e Reunião em 1998.

Fonte: Parlamento Europeu

Pina Moura

Acabei de ouvir, na RTP a entrevista de Pina de Moura, antigo ministro socialista, deputado do PS (até 2 de Maio), homem da absoluta confiança do ex-primeiro-ministro António Guterres, chamado de "O Cardeal" do guterrismo, administrador da Iberdola Portugal e recentemente convidado para administrador não executivo da Media Capital, proprietária da TVI e de outros meios de comunicação social, e onde a empresa espanhola, ligada a empresários socialistas espanhóis, detêm a maioria. Muito se tem especulado sobre essa situação, sobre se ela se enquadra numa tentativa de controlo socialista dos meios de comunicação social. Eu neste aspecto sou muito mais liberal. Acho que a sociedade política portuguesa, partidária mais especificamente, inverte vezes as coisas. O que se espera é que haja a moral e a ética da crítica... Além de que estamos a passar um atestado de menoridade e de submissão passiva aos jornalistas e de Eduardo Moniz a um alegado projecto maquiavélico de controlo da TVI pelo poder socialista. Eu aliás lamento que esta entrevista com Pina de Moura não seja transcrita, integralmente. Ela inclui a abordagem de situações polémicas mas que pelo menos tiveram a virtude de mostrar, se dúvidas existissem, que nisto de comunicação social o poder, nenhum poder, é anjinho. Muito menos moralista. Gostei de ouvir Pina Moura. Há algum problema nisso?

Desmentindo

Fui contactado hoje, ao longo da tarde, por três jornalistas, de diferentes órgãos de comunicação social, que pretendia saber se o PSD da Madeira esta na posse de uma sondagem. Posso desmentir categoricamente: se existem sondagens elas não foram solicitadas pelo PSD da Madeira, o que não significa que não venhamos a decidir, na última semana de campanha, pela eventualidade de um trabalho desse tipo, porventura mais circunscrito. A ver vamos. Mas, repito, se existem hoje sondagens elas não foram pedidas pelo PSD. Acreditem ou não está e a realidade, a verdade se acreditarem no que aqui afirmo.

Pescas das ilhas no PE

O Parlamento Europeu vai pronunciar-se sobre um reforço dos apoios ao sector das pescas nos Açores e na Madeira, reclamado num relatório elaborado pelo eurodeputado social-democrata Duarte Freitas, que vai hoje a votos em Estrasburgo. O relatório defende um aumento das verbas previstas no orçamento comunitário de 2007/2013 para o regime de compensação dos custos suplementares ligados ao escoamento de determinados produtos da pesca das regiões ultraperiféricas, entre outras alterações à proposta original da Comissão Europeia. Para os interessados, deixo o link para uma mais fácil leitura do documento.

Citação 09

"Aqueles que são invejados entristecem-se com o rancor que sentem à sua volta; se são orgulhosos, por receio de algum prejuízo; se generosos, por compaixão dos que invejam. Mas depressa se alegram: se me invejam, isso quer dizer que tenho um valor, dos méritos, das graças; quer dizer que sentem e reconhecem a minha grandeza, o meu triunfo. A inveja é a sombra obrigatória do génio e da glória, e os invejosos não passam, de forma odiosa, de admiradores rebeldes e testemunhas involuntárias. Não custa muito perdoar-lhes, quando existe o direito de me comprazer e desprezá-los. Posso mesmo estar-lhes, com frequência, gratos pelo facto de o veneno da inveja ser, para os indolentes, um vinho generoso que confere novo vigor para novas obras e novas conquistas. A melhor vingança contra aqueles que me pretendem rebaixar consiste em ensaiar um voo para um cume mais elevado. E talvez não subisse tanto sem o impulso de quem me queria por terra.
O indivíduo verdadeiramente sagaz faz mais: serve-se da própria difamação para retocar melhor o seu retrato e suprimir as sombras que lhe afectam a luz. O invejoso torna-se, sem querer, o colaborador da sua perfeição".
Fonte: Giovanni Papini (em “Relatório Sobre os Homens”)

Bexiga II

Depois do meu anterior comentário, e voltando aos tempos de antena, tenho que reconhecer que o “Manuel Bexiga” é já uma figura incontornável nos espaços de televisão. Tenho a certeza que não será por causa disso que as pessoas alterarão os eu voto ou que o PND vai ter mais votos. Mas é inquestionável que o toque de humor é dado por essa figura. Ontem fartei-me de rir com a cena do “surf”, das aulas de “marguho”, da prancha “cara como um raio”, uma bóia à cintura e foice ao ombro, e da dúvida sobre quem me pagará os prejuízos se “bater com os cornos nas rochas” numa alusão a alterações feitas no litoral e que ciclicamente são uma bandeira agitada pelo Gil Canha e pelos outros surfistas. Porque que eu saiba nem Baltazar Aguiar, nem o Eduardo Welsh nem o Tó Fontes e outros candidatos, são surfistas...

Citação 08

"O que se irrita justificadamente nas situações em que se deve irritar ou com as pessoas com as quais se deve irritar, e ainda da maneira como deve ser, quando deve ser e durante o tempo em que deve ser, é geralmente louvado. Quem assim for é gentil, se é que a gentileza é uma disposição louvada. Porque o gentil quer permanecer imperturbável e não quer ser levado pela emoção, e apenas o sentido orientador lhe poderá prescrever as situações em que deve irritar-se e durante quanto tempo. Ou seja, o gentil parece pecar mais por defeito, porque não é do tipo vingativo mas mais do género que perdoa. O defeito, seja uma certa fleuma seja o que for, é repreendido. Os que não se irritam quando têm motivo parecem parvos, o mesmo quando não se irritam de modo correcto, nem quando devem, nem com aqueles que devem. Parece até que não sentem a injúria ou não sofrem com ela. Mas se não se irritarem não conseguem defender-se, e aguentar um insulto ou tolerar os insultos feitos a terceiros é uma característica de subserviência. Há excessos a respeito de todos os elementos circunstanciais envolvidos num acesso de ira (seja por se dirigir contra as pessoas indevidas, seja por motivos falsos, seja por ser de mais, ou por surgir rapidamente ou por durar tempo de mais), mas certamente que nem todos os elementos circunstanciais estão feridos de um carácter indevido ao mesmo tempo e na mesma pessoa. Não parece que tal possa acontecer. Na verdade, o mal destrói-se a si próprio, e se for integral, torna-se insuportável.
Os irascíveis depressa se irritam com aqueles que não devem e pelos motivos indevidos, ou então mais do que devem, mas, por outro lado, também, depressa deixam de se comportar assim. E é o melhor que têm na sua disposição de carácter. Quer dizer, ficam neste estado porque não conseguem conter a fúria e por precipitação dão logo, às claras, uma resposta de retaliação. Mas depois sossegam.
Os que são extremamente susceptíveis depressa afinam. Irritam-se por tudo e por nada. E daí também que vem o seu nome. Os que são amargos por natureza dificilmente chegam a reconciliações, ficam zangados durante muito tempo e guardam ressentimento. Só ficam descansados quando tiverem retaliado. A vingança faz cessar a ira, pois faz nascer dentro deles um doce prazer, ao expulsar a amargura do sofrimento. Pois, se não conseguirem vingar-se, vivem como que a carregar um fardo pesado. Na verdade, é porque esta maneira de ser não se manifesta facilmente, que ninguém consegue demovâ-los dos seus intentos vingativos, e é preciso muito tempo para se conseguir digerir a ira dentro de si. É assim pois que pessoas deste género são as mais inoportunas que há tanto para os seus melhores amigos quanto para os próprios. Dizemos, então, que têm um feitio difícil aqueles que se zangam com as coisas que não devem, ou mais do que devem ou ainda durante mais tempo do que devem; estes não chegam a nenhuma reconciliação, sem terem tido primeiro uma oportunidade de se vingarem ou aplicado um castigo".
Fonte: Aristóteles (em “Ética a Nicómaco”)