Investimento do Estado cai para nível mais baixo de oito anos!

Segundo a jornalista do Publico, Lurdes Ferreira, "os investimentos do Estado assemelham-se cada vez mais a um transvase do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para as parcerias público-privadas (PPP), e que aumenta à medida que os anos passam. O investimento da administração directa do Estado, traduzido no PIDDAC, cai, em 2010, para o valor mais baixo dos últimos oito anos, de acordo com uma comparação dos orçamentos do Estado desde 2003, ano a partir do qual este programa evidencia uma tendência de quebra. Em contrapartida, crescem os contratos de investimento de associação do Estado aos privados e que tanto têm irritado a oposição. O investimento público global inscrito pelo Governo no OE 2010 ascende a 4709 milhões de euros, mais três por cento do que no ano passado. Depois de ter valido quase cinco por cento do Produto Interno Bruto português no início da década, o PIDDAC deverá chegar ao final deste ano a pesar somente 1,6 por cento, e isto incluindo ainda a verba que corresponde a co-financiamento comunitário. Sem ela, a sua expressão reduz-se a um por cento. Quanto às PPP, sabe-se através da proposta do OE 2010 que, para as três grandes áreas, os encargos do Estado na saúde duplicam este ano, na ferrovia crescem 60 por cento e na rodovia ainda não chegam à duplicação mas é para lá que caminham. Esta relação de transvase tem consequências, tal como acontece com os verdadeiros rios quando parte do seu leito, ou o seu todo, é desviado do curso natural. A mais óbvia é a chamada desorçamentação, com a repetida dificuldade de fiscalização parlamentar dos compromissos do Estado nos contratos assinados com os privados, e que tem sido apontada pelo Tribunal de Contas, enquanto o PIDDAC se esvazia, fugindo o Governo ao seu impacto na dívida pública, mas aumentando os encargos plurianuais extra-orçamentais".

Vergonhoso: os socialistas e o Magalhães à custa da Acção Social Escolar!

O ex-ministro das Obras Públicas Mário Lino utilizou, no final da legislatura, cerca de 180 milhões de euros da Acção Social Escolar para pagar o computador Magalhães e assim fazer um acerto de contas com as operadoras. A notícia foi avançada pela edição "on-line" da revista Visão e foi já confirmada pelo próprio Mário Lino.

Secretários de Estado prestaram juramento

Secretários de Estado empossados

Novo governo toma posse amanhã

As mudanças atingiram várias áreas, incluindo Obras Públicas, Economia e Educação. A RTP foi analisar os desafios que se colocam aos novos ministros.

***

Sobre este tema leia este texto do Público, bem como no mesmo jornal este texto da jornalista Leonete Botelho. Recomendo também este trabalho feito por vários jornalistas do Publico sobre o que aguarda o novo executivo de Sócrates.