sexta-feira, dezembro 16, 2022

Sondagem: Maioria dos portugueses de acordo com alterações na Constituição


Apoio a alterações é particularmente elevado entre os eleitores do PS e do PSD. Já o alargamento do voto aos 16 anos não convence os portugueses. Os portugueses estão disponíveis para permitir o acesso das polícias aos metadados em caso de crime grave e também a que possa haver pessoas confinadas sem ser necessário decretar o estado de emergência. Mas não estão interessados em alargar o voto para os 16 anos ou em alterar a duração do mandato do presidente da República. É o que se conclui dos resultados de uma sondagem da Aximage para o JN, DN e TSF sobre o processo de revisão constitucional. Constituição. PS e PSD coincidem na possibilidade de isolar doentes e aceder a metadados

A iniciativa do processo de revisão da Constituição foi do Chega, mas a matemática parlamentar dita que mudanças serão apenas as que forem consensualizadas entre PS e PSD. Só com o envolvimento dos dois maiores partidos se chega à indispensável maioria de dois terços dos deputados. E isso significa que deverão passar as alterações que permitam o recurso aos metadados e os confinamentos, uma vez que socialistas e sociais-democratas incluíram essas matérias na sua lista de prioridades.

Essas são, aliás, as duas propostas com que os portugueses mais se identificam (de um total de seis com que a sondagem os confrontou). Em particular com a que diz respeito à chamada "lei dos metadados": 59% concordam que as polícias possam usar dados de tráfego e localização das comunicações, seja em chamadas telefónicas, seja na navegação na Internet, no caso de estarem em causa suspeitas de crimes graves e se houver autorização judicial. O apoio à inclusão desta possibilidade na Constituição é particularmente elevado entre os eleitores do PS e PSD. Se for aprovada, não se repetirá o "veto" do Tribunal Constitucional, como aconteceu em abril deste ano, para sobressalto do Ministério Público.

Identidade de género

Outra alteração com apoio maioritário diz respeito aos confinamentos. A proposta está, de novo, na lista do PS e do PSD, e prevê, concretamente, que seja possível restringir a liberdade de pessoas portadoras de doença contagiosa (por exemplo, a covid), mesmo que o país não esteja em estado de emergência: 54% dos inquiridos concordam e são de novo os eleitores socialistas e sociais-democratas os maiores defensores.

Há uma outra proposta de alteração à Constituição que reúne um apoio maioritário dos portugueses (53% concordam), mas cuja hipótese de aprovação é menos clara. É o PS que propõe que a identidade de género seja incluída como fator não discriminatório (a par, por exemplo, da orientação sexual, a religião ou as convicções políticas) e é também entre os eleitores socialistas que o apoio a este acrescento é maior (70%). Mas a medida não se encontra entre as prioridades do PSD, sendo igualmente certo que os eleitores sociais-democratas não mostram tanto entusiasmo (apenas 45% concordam).

Contra o voto aos 16

Quando o que está em causa são alterações ao funcionamento do sistema político, a resistência é maior. De acordo com a sondagem, a proposta do PSD (e também do BE) no sentido de alargar o voto dos 18 para os 16 anos não tem acolhimento: 28% estão de acordo, mas 47% discordam, incluindo os eleitores sociais-democratas (53%).

O mesmo acontece relativamente aos mandatos do presidente da República. Entre as prioridades do PSD para esta revisão constitucional está a ideia de reduzir de dois para um mandato, embora alargando a sua extensão de cinco para sete anos. A ideia não colhe entre os portugueses: 40% estão contra (entre os eleitores sociais-democratas são 42%) e apenas 32% apoiam essa mudança.

Mais dados

40%

São mais os portugueses que apoiam o alargamento do voto a estrangeiros residentes em Portugal, nas eleições legislativas e presidenciais, do que os que manifestam oposição a essa possibilidade (33%). A reação só é negativa entre os eleitores do Chega (52%).

65%

É na Região Norte que o confinamento para pessoas com doenças contagiosas tem mais apoio. Esta alteração constitucional merece aprovação em todos os segmentos, mas é entre os mais velhos que se encontra maior resistência (30% contra).

37%

Os portugueses entre os 18 e 34 anos são os que mais se aproximam da ideia de alargar o voto aos 16 anos. Mas, ainda assim, é uma posição minoritária, uma vez que 40% estão contra. Os que mais se opõem são os mais velhos (56% discordam do alargamento).

Bloquistas inclusivos

É entre os eleitores bloquistas que há maior apoio ao direito de voto para estrangeiros (64%), refletindo o facto de ser uma das propostas do partido.

As mulheres e o género

As mulheres destacam-se dos homens no que diz respeito à inclusão da identidade género como fator não discriminatório: 59% estão a favor, enquanto entre eles são 47%. O único segmento em que há um "chumbo" é entre os eleitores do Chega (44% contra) (Jornal de Notícias,. texto do jornalista Rafael Barbosa)

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