fonte: Henricartoon
quarta-feira, outubro 30, 2013
terça-feira, outubro 29, 2013
Portugal perdeu 55 mil habitantes num ano
Li no Sol que “Portugal perdeu no ano passado mais de
55 mil habitantes, mantendo-se a tendência decrescente no número de
nascimentos, casamentos e divórcios, enquanto o número de mortes aumentou,
segundo as estatísticas demográficas do INE. Segundo o Instituto Nacional de
Estatística (INE), em 31 de Dezembro de 2012, a população residente em Portugal
estimava-se em 10.487.289 pessoas, menos 55.109 pessoas do que na mesma data no
ano anterior. Estes dados traduzem, segundo o INE, o acentuar "da quebra
populacional" em Portugal. O número de nascimentos foi de 89.841, menos
7,2 por cento do que em 2011 (96.856), descendo, pela primeira vez desde que há
registos, abaixo de 90 mil. A taxa de fecundidade passou para 1,28 filhos (1,35
em 2011), atingindo o valor mais baixo de sempre. A idade média da mulher ao
nascimento do primeiro filho foi de 29,5 anos (29,2 anos em 2011), mantendo-se
a tendência de adiamento da idade à maternidade, segundo o INE. Nos casamentos
mantém-se igualmente a tendência decrescente e os divórcios registaram uma
quebra pelo segundo ano consecutivo. Em 2012, realizaram-se 34.423 casamentos
(menos 1.612 do que os realizados em 2011), dos quais 324 entre pessoas do
mesmo sexo. A idade média do casamento continuou a aumentar, situando-se em
34,7 anos para os homens e 32,3 anos para as mulheres (34,6 anos e 32,0 anos,
respectivamente, em 2011). O número de divórcios de casais residentes em
território nacional decretados em Portugal foi de 25.380, menos 1.371 que em
2011 O número de mortes aumentou 4,6 por cento, passando de 102.848 em 2011
para 107.612 em 2012. Da totalidade de óbitos, 68,8 por cento ocorreram em
pessoas com idades iguais ou superiores a 75 anos (66,8 por cento em 2011). A
taxa bruta de mortalidade passou de 9,7 óbitos por mil habitantes, em 2011,
para 10,2 óbitos por mil habitantes, em 2012 e a taxa de mortalidade infantil
foi de 3,4 óbitos por mil nados vivos, subindo ligeiramente face a 2011 (3,1
óbitos por mil nados vivos). A tendência de envelhecimento demográfico
manteve-se com a redução do peso da população jovem (de 14,9 por cento em 2011
para 14,8 por cento em 2012) e da população em idade activa (de 66,0 por cento
em 2011 para 65,8 por cento em 2012), e ainda com o aumento da proporção de
pessoas idosas (de 19,0 por cento em 2011 para 19,4 por cento em 2012). "Este
comportamento reflecte a descida continuada da natalidade, o aumento da
longevidade e, mais recentemente, o crescimento dos fluxos emigratórios",
adianta o INE, que estima que tenham saído do país em 2012 51.958 emigrantes
permanentes e 69.460 emigrantes temporários (pessoas que saem do país por
períodos inferiores a um ano). O número de imigrantes permanentes foi de
14.606, agravando o saldo migratório negativo de Portugal”.
Tomada de Posição da SEDES: Acabar com a incerteza
Introdução
A
incerteza está a minar a confiança dos portugueses, com consequências muito
graves para a economia e para o bem-estar da sociedade e dos cidadãos. Quaisquer
decisões, das mais simples, como jantar fora ou mudar de carro, até às mais complexas,
como investir num projecto empresarial ou decidir ter um filho, são sistematicamente
adiadas. Esta incerteza é insustentável, tanto do ponto de vista social como
económico.
Uma
situação dramática
A
situação social e económica é dramática, como quase todos reconhecem. A crise financeira
do Estado espoletou uma crise económica e social de proporções inesperadas até
pelos mais pessimistas. As suas origens estão nas políticas adoptadas nos
últimos 10 anos, agravadas pelo caminho seguido nos últimos anos.A falta de
visão inicial levou a uma crise financeira do Estado apenas comparável à de 1892;
a resposta à crise foi, no mínimo, desastrada, casuística e sem rumo
perceptível tanto por nossa responsabilidade como das instituições europeias. As
políticas seguidas, em particular entre 2008 e 2010, conduziram o Estado a
ficar, possivelmente, a dias de cessar pagamentos. O acordo com a troika, longe
de ser perfeito, evitou o pior. Mas esse acordo só era relevante para evitar
essa cessação de pagamentos, o que já não era pouco. A ideia de que o Estado
está falido e, como tal, tudo é aceitável é, e tem sido, um erro grave: o
acordo com a troika fez-se exactamente para evitar essa falência. Entretanto,
por erros de comunicação, políticas erráticas e decisões fora de tempo, criou-se
uma incerteza absolutamente desnecessária e um ambiente de desconfiança em
relação ao Estado de Direito incompatível com a recuperação da economia, do investimento
e do emprego. Ninguém confia em quase nada que seja prometido pelo governo:
isso é incompatível com uma saudável vivência democrática.
A
incerteza
Qualquer
decisão de investimento é precedida de um estudo de viabilidade económica. Isso
implica ter uma ideia minimamente estável do IRC, do IRS, do IMI, das futuras leis
do trabalho, da TSU, etc. Sem uma perspectiva razoável sobre a evolução das políticas,
não é possível fazer um plano de negócio; consequentemente, não há investimento.
Mas sem investimento não há crescimento nem emprego. O argumento do mercado
interno estar deprimido não colhe, pois as empresas exportadoras têm tido um
excelente desempenho e algumas estão a trabalhar em plena capacidade. Mesmo
assim, o investimento não surge e não há criação de emprego. Todas as semanas
escutamos anúncios de medidas que abrem novas frentes e criam medo e incerteza,
como aconteceu recentemente com a questão das pensões de sobrevivência. Sem
discutir se a política em causa é boa ou má, contesta-se sim a errância das
decisões, a confusão dos conceitos, a impreparação das soluções, a intermitência
dos anúncios, a contradição dos agentes (ministros, secretários de estado,
consultores, oposição). Parece não haver uma verdadeira ideia do que se pretende
conseguir com cada medida e das suas consequências. Ouvir, analisar e pensar antes
de decidir e de anunciar parece trivial. Atualmente, é tudo menos isso. A
recuperação da economia e do emprego passa, num primeiro momento, pelas exportações.
Este primeiro passo foi dado, porque os empresários perceberam desde cedo que
no mercado externo estava a sua sobrevivência. Sem desvalorização cambial e sem
alteração da TSU os resultados na frente externa foram rápidos e surpreenderam muitos
economistas (mas não todos). O segundo passo para a retoma económica é o
crescimento do investimento que, como vimos, tarda. Sem ele não há mais emprego
nem crescimento do consumo privado, que tipicamente surge num terceiro momento.
A recuperação do investimento passa antes de mais por políticas estáveis e
previsíveis. O problema não é, neste momento, a falta de financiamento ou de
incentivos, mas de credibilidade e estabilidade política e das políticas.Episódios
de crise governamental, como os do verão passado, põem a estabilidade seriamente
em causa, com elevados custos para o País: não se podem repetir!
Segurança
social
Merece
particular destaque o que tem sido anunciado sobre o sistema de pensões e reformas.
O parecer do FMI de há uns meses sobre a suposta reforma do Estado é
particularmente enganador pois não analisa corretamente o problema, sendo sobretudo
criador de ruído - fez parte do problema e não da solução; talvez por isso, já ninguém
se lembre dele. Neste momento, o Governo descredibilizou e retirou certeza
jurídica ao sistema de pensões sem proceder a qualquer reforma visível. É de salientar
que a reforma de 2007 do sistema de pensões, que foi profunda, teve particular
cuidado em salvaguardar o Estado de Direito, e as garantias constitucionais e a
sustentabilidade do sistema. Qualquer pensão é um contrato entre o Estado e o
Cidadão. Estamos todos conscientes de que a demografia tem colocado em
particular stress o sistema, mas são precisas soluções globais e de longo
prazo. O problema não se resolve com ameaças e, muito menos, descredibilizando
o sistema de pensões e reformas.
A
ideia de que a geração em idade contributiva não terá pensões gera uma revolta contra
o facto de se pagar hoje para nada se receber amanhã. Alimentá-la encoraja todo
o tipo de fugas à contribuição, agravando o exacto problema que visava
resolver. Escamoteia-se além disso que as pensões dos reformados de há 20 anos
foram pagas pelas contribuições dos actuais reformados. E cria-se uma incerteza
fundamental (mais uma!) sobre o longo prazo, gerando infelicidade, mal-estar,
comportamentos anormais de aforro e de aversão ao risco acima do necessário e
causadores de desemprego já hoje.
É
muito grave a destruição da confiança nos segundo e terceiro pilares da
segurança social: os fundos de pensões privados, embriões do segundo pilar, e o
investimento em sistemas de reforma complementares, integralmente voluntários e
privados. Para essa destruição contribui, relativamente aos fundos, a sua
“nacionalização”, e quanto aos programas complementares a inadmissível sujeição
do seu rendimento à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).
Argumenta-se
por vezes que o sistema de pensões deve promover a redistribuição do rendimento
– isso é fundamentalmente errado. A redistribuição do rendimento e a justiça
social são realizadas, em primeiro lugar, pelo IRS, tributando os altos rendimentos;
e em segundo lugar pela despesa pública, através do apoio às famílias mais
carenciadas. O regime contributivo das pensões de reforma configura um seguro de
velhice imposto (e, supostamente, garantido) pelo Estado.
Se
o sistema de pensões servir (e tem servido indevidamente) para redistribuir o rendimento,
então a TSU deixa de ser uma “taxa” para ser um “imposto” especial sobre o
rendimento, tornando-se necessariamente inconstitucional, tanto em Portugal
como em qualquer Estado de Direito. O mesmo se passa com a CES, já objecto de
“aviso” por parte do Tribunal Constitucional e passível de condenação a prazo,
caso perca o seu carácter “excepcional”.
Nesta
visão em que o sistema de pensões é um contrato entre o Estado e o Cidadão (contrato,
aliás, imposto unilateralmente pelo Estado), não se entende a campanha sobre
uma suposta insustentabilidade do sistema, pois essa mesma exigência se poderia
aplicar às PPP´s rodoviárias ou aos apoios a energias renováveis, por exemplo,
que são contratos muito mais susceptíveis de serem postos em causa. A única diferença
é que se o Estado alterar unilateralmente (como outros países já fizeram) as condições
daqueles contratos com grandes empresas, terá provavelmente processos em tribunal
de empresas fortes, apoiadas em bons advogados e com tempo para esperar.
No
caso das pensões, o Estado tem pela frente pessoas frágeis e que já não têm o tempo
necessário para esperar por decisões tardias de tribunais. Mas o Estado existe,
ou devia existir, para proteger os fracos em relação aos fortes, mesmo que este
seja o próprio Estado. Neste aspecto, a Troika e o FMI não ajudaram nem perceberam
que o descrédito no sistema de pensões e reformas tem consequências enormes
para o desempenho da economia já hoje; causa mal-estar generalizado em novos e
velhos com consequências políticas e sociais muito gravosas, embora difíceis de
avaliar em toda a sua extensão. Fomentar a “luta” entre gerações é uma
injustiça, é perigoso e é politicamente irresponsável.
Em
conclusão, nas políticas seguidas sobre pensões o argumento meramente contabilístico
ou financeiro de curto prazo, não teve em conta as consequências sociais e económicas
muito negativas para muitos e muitos anos. A SEDES não nega a necessidade da
reforma com vista à sustentabilidade do sistema, nega justamente a não
existência de uma reforma mas de um conjunto avulso de medidas, circunstancial e
ditado pela conjuntura, que mina um pilar fundamental da vida social – a
confiança – agravando a insegurança.
Consolidação
orçamental e austeridade
Face
ao descalabro que as contas públicas atingiram em 2009 e 2010, ninguém imagina que
a estabilização financeira poderia evitar uma drástica austeridade. Mas há
várias austeridades possíveis e várias formas de fazer uma política de
austeridade. A opção imediata deveria passar por reduzir a despesa, o que
apenas agora está a ser seriamente ponderado em situação de desespero e sem
rumo. Para cortar na despesa do Estado é necessário saber onde se encontra o desperdício,
a redundância e o excesso de burocracia. Tal tarefa é necessariamente demorada.
É exactamente por a redução da despesa levar tempo que ela deveria ter sido
pensada desde o início. Cortes “horizontais” são pouco eficazes e podem mesmo
ser prejudiciais, porque penalizam os organismos que trabalham eficientemente e
não perturbam os que têm excesso de recursos. Os cortes mais eficazes são os
“verticais”, mas esses exigem uma avaliação de desempenho dos organismos, das
pessoas, de reavaliação de processos... Mas fazê-la repartição a repartição,
instituto a instituto, leva tempo e pressupõe visão e competência políticas.
Uma vez mais, deveria ter sido iniciada há anos.
A
carga fiscal, em larga medida a primeira opção adoptada por este governo, pela
sua dimensão e natureza, asfixia a economia e as pessoas. E é também mais uma
fonte da incerteza desnecessária que impossibilita o investimento.
O
sistema político e a reforma do Estado
Em
toda esta situação é clara a crescente necessidade de reformar o sistema
político do nosso país. A insegurança que referimos é, em parte substancial,
resultado da enorme distância a que os políticos e os partidos, as instituições
e os agentes do sistema se encontram dos cidadãos; o fosso tem aliás aumentado
de dimensão. Esta é uma situação profundamente preocupante, pois põe em causa
os próprios alicerces da democracia. Não há democracia sem partidos políticos. Nesta
tomada de posição, a SEDES aponta a insegurança como agente causal da degradação
a que chegou o contrato social que tem regido a nossa sociedade. Inverter a
situação implica repor a confiança. Para isso, contudo, é necessário, é
indispensável e é urgente proceder a uma verdadeira reforma do sistema
político. Para tal a alteração do sistema eleitoral e do financiamento dos partidos
são pilares fundamentais.
Conclusão
O
estudo apresentado pela SEDES já há um ano —“O Impacto da Crise no Bem-estar dos
Portugueses” — ilustrou o impacto no bem-estar dos portugueses da incerteza que
vivemos. Mostrou como esse mal-estar leva a comportamentos com consequências negativas
para a economia e o emprego. A incerteza nas medidas de austeridade, onde cada
dia parecem nascer intenções de política nunca concretizadas mas que ficam a
pairar como ameaça velada, são criadoras de stress e infelicidade. Seja a
incerteza sobre as pensões actuais e futuras, sejam as alterações bruscas de impostos,
sejam as dúvidas sobre a simples data de pagamento de subsídio de férias, são
inaceitáveis. A violação do Estado de Direito e a inconstitucionalidade das medidas
potenciam sem necessidade essa incerteza.
Que
fazer? Em geral, todos podemos concordar com a importância do combate ao défice
público como prioridade, suportado no Estado de Direito e, sobretudo, na confiança
entre instituições, cidadãos e empresas. Mais do que a austeridade, que todos
sabíamos que seria dura e prolongada, tem sido a incerteza e a violação de
Estado de Direito a afundar a economia e a acarretar um nível de desemprego
politicamente inaceitável, socialmente perigoso e pessoalmente injusto.
É
URGENTE REFORMAR O ESTADO, REFORMAR O SISTEMA POLÍTICO, REFORMAR A FORMA DE
FAZER POLÍTICA, DE GIZAR, CONCEBER, APRESENTAR E EXECUTAR AS POLÍTICAS
PÚBLICAS. É FUNDAMENTAL ACABAR DE VEZ COM A INCERTEZA DESNECESSÁRIA QUE MINA A
CONFIANÇA DOS CIDADÃOS EM SI MESMOS, NA ECONOMIA E EM QUEM OS REPRESENTA E POR SI
DECIDE. É VITAL REFORMAR O SISTEMA POLÍTICO E MELHORAR A DEMOCRACIA. A SEDES
CONTINUA ATENTA COMO HÁ MAIS DE 40 ANOS.
O
Conselho Coordenador da SEDES
Outubro de 2013
Programa para pagar dívidas duplicou endividamento das câmaras
Escreve
o jornalista do Jornal I, João D' Espiney que “o recurso
dos municípios aos Programas Pagar a Tempo e Horas (PPTH) e de Regularização
Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE) "não resultou, ao contrário do
que seria expectável, numa diminuição duradoura e sustentável do nível da
dívida, mas antes numa duplicação do endividamento total num valor muito
significativo em 582 milhões de euros". Esta conclusão consta de um
relatório sobre o "Controlo dos impactos financeiros do PPTH e do PREDE
nos municípios - resultados globais e fragilidades do quadro legal", que a
Inspecção-Geral de Finanças (IGF) acaba de divulgar, tendo como base auditorias
realizadas em 2012 e 2011. O montante do financiamento total dos dois
programas, criados em 2008 e 2009, foi de 581,6 milhões de euros, dos quais 40%
foram mutuados pelo Estado e os restantes 60% por oito instituições de crédito.
Mas, de acordo com o relatório da IGF, "a utilização do capital dos
referidos empréstimos serviu apenas para diminuir, de forma temporária, aquela
componente da dívida e assim aliviar momentaneamente a pressão exercida pelos
credores (em especial fornecedores/empreiteiros) sobre a tesouraria municipal".
"Tal evidencia que os órgãos e eleitos locais da generalidade dos (108)
municípios aderentes não adoptaram, ao contrário do que seria expectável,
medidas adequadas e suficientes para promover a contenção e o controlo da
despesa e do endividamento municipal, visando a recuperação da sua situação
financeira e o cumprimento dos objectivos subjacentes à adesão ao PPTH e ao
PREDE", salienta a IGF.
MAIS 253 MILHÕES DE DÍVIDAS
O relatório da inspecção-geral concluiu ainda que as "outras
dívidas a terceiros" aumentaram 253 milhões de euros no final de 2010,
"quando, através dos empréstimos de médio e longo prazo contratados, foram
transformados 582 milhões de dívida dessa natureza em financeira". No
final de 2010, o montante das outras dívidas a terceiros originariamente de
curto prazo dos municípios que aderiram aos dois programas ultrapassava os 2
mil milhões de euros.
TAXAS DE JURO ERRADAS BENEFICIARAM
A análise dos inspectores das Finanças permitiu concluir que "o
cálculo do prazo médio de pagamento (PMP), que está subjacente à análise do
comportamento dos municípios em termos da evolução daquele indicador para
efeitos do PPTH/PREDE, assentou "em informação recolhida com base numa
metodologia inadequada", o que levou a IGF a efectuar "correcções de
valor materialmente muito relevante nas grandezas consideradas".
"Consequentemente, os PMP apurados, que estão na base das comunicações
efectuadas pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) no que respeita às
variações das taxas de juro relativamente ao capital mutuado pelo Estado, são
incorrectos, resultando de tal facto um benefício indevido para muitos
municípios". No caso do PPTH, os municípios aderentes deviam ter sido
"onerados com um acréscimo total de 18,3 pontos percentuais, que é quase
equivalente ao triplo do que resulta das comunicações da DGTF." No que
toca ao PREDE, os municípios deviam ter sido onerados com um "acréscimo
adicional de 7,2 pontos percentuais". "Esta situação é
particularmente evidente nos casos em que o nível de incumprimento verificado
num determinado ano é de tal forma elevado que a consequente meta para o
cumprimento do objectivo no ano seguinte (que depende directamente do apurado
no ano anterior) é inclusivamente superior ao PMP que existia antes da adesão
ao PPTH/PREDE", lê-se ainda no relatório da IGF. Em qualquer dos anos
analisados, a IGF calculou, na maioria dos municípios aderentes, prazos médios
de pagamento superiores aos divulgados inicialmente. Em 2007, a diferença foi
de 41 dias, em 2008, mais 67, em 2009, 61 e, em 2010, 92. Os municípios nos
quais se apuraram as maiores diferenças nos PMP foram, em 2007, Chaves (+191
dias); em 2008, Lisboa (546); em 2009, Lisboa (382); e em 2010 a Covilhã (651)”
Subscrever:
Mensagens (Atom)