A investigação do DCIAP terá descoberto mais dois mil milhões de euros de dívida na Madeira, a juntar seis mil milhões já que já se conheciam. De acordo com edição de hoje do Diário de Notícias, em causa estarão faturas não declaradas de negócios de construção civil.
quarta-feira, abril 25, 2012
DN de Lisboa: "Investigação coordenada pelo DCIAP já detetou 2 mil milhões de euros não declarados em negócios da construção civil"
"A dívida da Madeira pode ascender a mais de 8 mil milhões de euros. Há muitas faturas não reportadas. Há obras que foram feitas sem enquadramento orçamental, outras sem emissão de factura e derrapagens de milhões de euros. Inicialmente, apurou- se o montante de 1,6 mil milhões de ‘ dívida oculta’ ( já incluida no apuramento da dívida global), mas agora poderá haver mais 2 mil milhões de euros. Tudo isto está a ser passado a pente fino pelos peritos do DCIAP. E o processo não começou ontem com as buscas ao edifício da ex- secretaria regional do equipamento social. O DN apurou que empresas de construção civil foram contatados pelo DCIAP em outubro e novembro de 2011, ou seja, logo após o anúncio do inquérito- crime por parte da PGR, mas também em janeiro deste ano, solicitando o envio de todas as cópias de facturas e procedimentos ocorridos com obras da ex- secretaria do Equipamento Social, liderada por Santos Costa. Neste momento, o DCIAP faz o cruzamento da informação entre aquilo que foi enviado e os documentos apreendidos na operação de ontem, no Funchal, e também solicitou informação à banca, aliás, esta foi a primeira entidade a ser consultada. Até agora, os empresários da construção civil mantiveram- se em silêncio apesar de preocupados porque não sabiam como iriam receber as verbas relativas aos trabalhos não facturados depois de o governo regional ter declarado a dívida e assinado o programa de resgate. Quando o DCIAP contatou os empresários estes aproveitam para colocar tudo sobre a mesa e enviaram cópias dos compromissos assumidos pelo executivo madeirense, ou seja, cópia das contratualizações. Em causa estão agora os montantes assumidos pelo governo e pela troika, ou seja, 6,3 mil milhões de euros estimados em setembro pela Inspecção- Geral de Finanças ( IGF) e que subiu em outubro para 6,5 mil milhões, depois do secretário regional das Finanças, Ventura Garcês, ter confirmado um acréscimo de 200 milhões de euros face ao montante anteriormente apurado. Inicialmente, Alberto João Jardim negou a existência de uma "dívida oculta" de 1,6 mil milhões de euros para depois assumir que tal prática era real, advogando que fora usada "em legítima defesa" contra o governo socialista de José Sócrates. O problema é que a extensão da mesma deverá trazer surpresas. Para além da suspeita de obras inauguradas não facturadas, nem com contratação, "existem facturas emitidas e pagas sem obra feita. É um caso muito sério", reiterou uma das fontes do DN que recusou explicar pormenores com receio de ser identificada. Por outro lado, e segundo a mesma fonte, "há o problema de justificação de derrapagens". "Há uma obra de 300 metros que poderia custar 500 mil euros e que foi facturada por 3 vezes mais", adiantou uma das fontes do DN. Quanto às derrapagens temos como exemplo, a construção do Museu da Baleia, no Caniçal, que custou perto de 13 milhões de euros, quando inicialmente se encontrava orçamentada em 1,8 milhões de euros, o que significa um custo sete vezes superior ao previsto.Os pedidos para que fossem constituídas comissões de inquérito foram sempre recusados pela maioria social- democrata
O volume de obras públicas na Madeira sempre foi motivo de polémica. Houve, inclusivamente, pedidos de constituição de comissões de inquérito, mas que nunca tiveram pernas para andar porque foram chumbados pela maioria social- democrata. Nesse pacote de dúvidas estava incluído o apuramento para as muitas derrapagens nas obras públicas, para construções abandonadas e inviabilizadas, caso da Marina do Lugar de Baixo, que já engoliu 105 milhões de euros, após sucessivos contratos de construção e de reparação. Houve também propostas para a constituição de comissões que avaliassem a realidade das sociedades de desenvolvimento, tecnicamente falidas segundo o TC, mais os custos dos parques empresariais, do retorno do parque temático da Madeira, dos gastos excessivos com a contrução do museu da baleia, mais as verbas afetas ao programa denominado "inteligência conetiva", incluindo ainda um pedido de inquérito ao Madeira Tecnopólo, Laboratório de Veterinária, Jornal da Madeira, entre outros. O PCP chegou a fazer uma lista de "berbicachos ruinosos do jardinismo", um dos temas da última campanha eleitoral. Mas tudo foi chumbado. O que não ficou pelo caminho, foi o pedido de inquérito de Jardim à intervenção da GNR no edifício onde funciona a ex- secretaria regional do equipamento social. Esta secretaria foi extinta por Jardim após as eleições regionais do ano passado. As obras públicas passaram para a vice- presidência a que Jardim ordenou o inquérito para apurar se houve situações que indiciem "sequestro" e se tinham autorização de um juiz para entrarem nas instalações" (texto da jornalista Lilia Bernardes do DN de Lisboa)
Cada português deve 18 mil euros
Escreve o jornalista do Correio da Manhã, Miguel Alexandre Ganhão que "se os nossos credores exigissem o pagamento de todas as dívidas, cada português tinha que adiantar mais de 18 mil euros. É este o peso por cabeça do total das dívidas do Estado que, segundo o Banco de Portugal, somam mais de 190 mil milhões de euros. De acordo com os números do Eurostat, organismo estatístico da União Europeia, ontem revelados, a dívida do Estado português era, no final de 2011, 184,3 mil milhões de euros. Mas no final de Fevereiro, e graças ao empréstimo da troika, a dívida subiu mais 5,8 mil milhões. Aquele organismo europeu rectificou o défice de 2011 em 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB), conseguidos graças à transferência dos fundos de pensões da Banca para a Segurança Social e à sobretaxa que incidiu sobre o subsídio de Natal de todos os portugueses. Mesmo assim, o endividamento português é o quarto maior da Zona Euro, atrás da Grécia (165,3%), Irlanda (120,1%) e Itália (120%), representando 107,8% da riqueza do País. Em simultâneo com a divulgação dos números do Eurostat, o Banco de Portugal revelou, no seu boletim estatístico, que as dívidas na administração local também denotam um forte crescimento na última década, passando de 1,9 mil milhões de euros em 2000 para 5,7 mil milhões de euros no final de 2011. Ainda assim, este valor, que representa 3,3% do PIB, traduz uma descida de 200 milhões de euros em relação aos valores registados em 2010.
MAIS RESGASTES NOS CERTIFICADOS DE AFORRO
A crise económica tem obrigado muitas famílias a recorrer às poupanças. Prova disso mesmo é o aumento dos resgates no certificados de aforro, considerados como uma das aplicações financeiras mais seguras. De acordo com o Boletim Mensal do Instituto de Gestão do Crédito Público, divulgado ontem, no mês passado foram retirados 244 milhões de euros dos certificados de aforro (CA). Ao mesmo tempo, as novas subscrições renderam, apenas, 24 milhões".
MAIS RESGASTES NOS CERTIFICADOS DE AFORRO
A crise económica tem obrigado muitas famílias a recorrer às poupanças. Prova disso mesmo é o aumento dos resgates no certificados de aforro, considerados como uma das aplicações financeiras mais seguras. De acordo com o Boletim Mensal do Instituto de Gestão do Crédito Público, divulgado ontem, no mês passado foram retirados 244 milhões de euros dos certificados de aforro (CA). Ao mesmo tempo, as novas subscrições renderam, apenas, 24 milhões".
segunda-feira, abril 23, 2012
Aeroporto de Beja, vazio um ano depois
Li no Sol que o aeroporto de Beja, que custou 33 milhões de euros e cumpriu há dias um ano, "está aquém das expectativas da população local, enquanto a ANA aposta na indústria aeronáutica e espera mais tráfego de passageiros a partir de 2017. Desde que começou a operar, a 13 de Abril de 2011, quando se realizou o voo inaugural, e até ao passado dia 31 de Março, o aeroporto de Beja processou 2.568 passageiros e 104 movimentos de aviões de operações charter e voos privados e executivos. A actividade do primeiro ano «permite acalentar fundadas expectativas quanto a um bom desempenho a médio/longo prazo» do tráfego de passageiros, que, poderá ter «um crescimento moderado, mas sustentado» a partir de 2017, disse à Agência Lusa o director da infra-estrutura, Pedro Beja Neves. «No curto prazo, será o segmento de manutenção e parqueamento de aviões que se poderá afirmar e com uma significativa sustentabilidade», sobretudo através do hangar de manutenção de aeronaves que a Aeromec prevê construir, frisou. Na maioria dos dias do primeiro ano, o aeroporto alentejano esteve aberto, mas praticamente vazio, sem voos e passageiros, e só «ganhou alguma vida» em dias de voos, como os da primeira operação comercial charter, que, entre Maio e Outubro, ligou semanalmente Londres e Beja. Actualmente, o aeroporto tem uma única operação de voos charter, entre Hannover (Alemanha) e Beja, que arrancou no passado dia 8 de Março e cujos próximos oito voos realizam-se entre sábado e dia 28 deste mês. Ao nível do tráfego de passageiros, «mantém-se em aberto» a hipótese de uma operação entre Paris e Beja no próximo verão e o aeroporto de Beja espera continuar a ter «uma interessante procura por parte da aviação executiva», segundo Pedro Beja Neves. A população de Beja pensava que o aeroporto, que resulta do aproveitamento civil da Base Aérea n.º 11, viria «dar muita vida à cidade, mas afinal tem dado pouca», disse à Lusa Amália Rolim, habitante de Beja, de 67 anos. Ao contrário da população, os presidentes da Câmara de Beja, Jorge Pulido Valente, e da Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral, Filipe Pombeiro, fazem um «balanço positivo» do primeiro ano de actividade do aeroporto e defendem que tem condições para ser complementar ao aeroporto da Portela, em Lisboa”.
Diretora do FMI alerta para os riscos que continuam a impedir a recuperação
A directora-geral do FMI diz que a Europa precisa de mais para garantir a recuperação económica. Num discurso sobre a situação atual da economia e da crise, em Washignton, Christine Lagarde reconheceu que há ritmos diferentes tendo em conta os vários países e até elogiou os esforços da Grécia
Governador do Banco de Portugal preocupado com o financiamento da economia
O Governador do Banco de Portugal admite que está preocupado com o financiamento da economia. Carlos Costa ouvido recebntemente na comissão parlamentar para o acompanhamento do programa de assistência financeira a Portugal. O Governador sublinha que o Banco de Portugal não é surdo e regista as queixas das empresas.
Espanha: Los diputados valencianos tendrán que vestir por ley «con decoro»
Li no ABC, num texto do jornalista MANUEL CONEJOS, que “el presidente de las Cortes Valencianas, Juan Cotino, se ha propuesto poner coto a las actitudes que van contra el «decoro de la Cámara». La reglamentación le faculta para mantener «orden parlamentario», por lo que ha incluido en estos términos en una nueva reglamentación que intenta que algunos diputados conviertan la actividad parlamentaria en una extensión de la «agitación» que periódicamente sacude las calles de ciudades como Valencia, convertidas en recurrentes «manifestódromos» por formaciones políticas como Compromís. La parte más mediática de las acciones desestabilizadoras del orden parlamentario la ha protagonizado precisamente una diputada de esa formación, Mónica Oltra, quien, una vez aprobadas las nuevas reglas de «convivencia parlamentaria», no podrá repetir sus «numeritos» con su colección de «camisetas-denuncia» (siempre con lemas contra el PP) como reclamo. La nueva regalmentación fija que, cuando algún diputado «utilice prendas de vestir, carteles,fotografías, pancartas u otros elementos materiales que pudieran resultar alusivos a algún diputado, institución o terceras persona se procederá a su expulsión y a la adopción, si procede, de las medidas sancionadoras y disciplinarias que correspondan». De hecho, si los servicios de seguridad de la Cámara detectaran que alguna persona fuera portadora de los elementos no permitidos «impedirán su acceso al recinto parlamentario». La orden para preservar el decoro se extiende a «cualquier dependencia o espacio de las Cortes».
Expulsada recentemente
En este sentido, Oltra ya fue expulsada recientemente por el presidente de las Cortes por llevar puesta una de sus llamativas camisetas en su escaño parlamentario. A raíz de ese enfrentamiento, Cotino se comprometió a reglamentar con mayor rigor las cuestiones que prohibirá en adelante y que serán de aplicación en la reapertura del actual periodo de sesiones en el Parlamento valenciano con la junta de portavoces prevista el próximo martes. El público también deberá observar estas cuestiones, y así los nuevos artículos introducidos por la Presidencia en la reglamentación advierten de que «no permitirá gestos en la tribuna de público de aprobación o reprobación, debiendo expulsar del recinto parlamentario, en el acto, a quienes perturbaran el orden o incumpliesen estas normas».
Cumplir para no ser sancionados
Las personas con antecedentes de incumplimiento de alguna de las normas establecidas no tendrán permiso para acceder a la tribuna de público e invitados. Los grupos parlamentarios también deberán velar por que sus invitados cumplan las reglas a riesgo de ser sancionados durante un tiempo sin poder invitar a público a la Cámara. Finalmente, Cotino ha determinado que las intervenciones de los diputados, tanto en pleno como en comisión, se pronunciarán «personalmente y de viva voz y no se permitirá el uso de grabaciones de sonido o imagen», salvo que haya previa autorización de la Presidencia”.
Expulsada recentemente
En este sentido, Oltra ya fue expulsada recientemente por el presidente de las Cortes por llevar puesta una de sus llamativas camisetas en su escaño parlamentario. A raíz de ese enfrentamiento, Cotino se comprometió a reglamentar con mayor rigor las cuestiones que prohibirá en adelante y que serán de aplicación en la reapertura del actual periodo de sesiones en el Parlamento valenciano con la junta de portavoces prevista el próximo martes. El público también deberá observar estas cuestiones, y así los nuevos artículos introducidos por la Presidencia en la reglamentación advierten de que «no permitirá gestos en la tribuna de público de aprobación o reprobación, debiendo expulsar del recinto parlamentario, en el acto, a quienes perturbaran el orden o incumpliesen estas normas».
Cumplir para no ser sancionados
Las personas con antecedentes de incumplimiento de alguna de las normas establecidas no tendrán permiso para acceder a la tribuna de público e invitados. Los grupos parlamentarios también deberán velar por que sus invitados cumplan las reglas a riesgo de ser sancionados durante un tiempo sin poder invitar a público a la Cámara. Finalmente, Cotino ha determinado que las intervenciones de los diputados, tanto en pleno como en comisión, se pronunciarán «personalmente y de viva voz y no se permitirá el uso de grabaciones de sonido o imagen», salvo que haya previa autorización de la Presidencia”.
Contra o Euro: cidade grega cria a sua própria moeda!
Li no ABC que "en Volos cada vez son más las personas que utilizan el TEM, basado en la tradición del trueque y que permite adquirir todo tipo de bienes y servicios. Hace ya un tiempo que los habitantes de la ciudad griega de Volos decidieron que abandonar euro era la mejor de las opciones posibles a su crisis financiaera. Así, tal y como informa la BBC, la ciudad portuaria de Volos introdujo hace pocos meses una moneda alternativa al euro y que ya utilizan más de 800 personas. El TEM, que es como se denomina este nuevo sistema monetario, se basa en la antigua tradición del trueque para crecer y permitir la adquisición de bienes. Así lo explica Hara Soldatou, una clienta en un mercado de la ciudad que ha comprado unas velas: «Me han costado 24 TEM, que conseguí ofreciendo clases de yoga».
Coexistir con el euro
Y es que en este mercado de la ciudad griega no se necesita el euro para comprar. Como informa la BBC, pueden adquirirse desde joyas a comida, ropa, herramientas...«Si tienes bienes o servicios que ofrecer ganas créditos», explica el periodista del medio británico, Mark Lowen. Yiannis Grigoriou es el fundador del sistema, que considera atractivo «porque la gente encuentra esperanza en él». Del mismo modo, el alcalde de la ciudad, Panos Skotiniotis, considera que el euro no está en peligro a pesar del creciente uso del TEM. «Se trata de una iniciativa que complementa al euro, pero no lo reemplazará. Grecia pertenece a la eurozona y debemos pertenecer al euro".
Coexistir con el euro
Y es que en este mercado de la ciudad griega no se necesita el euro para comprar. Como informa la BBC, pueden adquirirse desde joyas a comida, ropa, herramientas...«Si tienes bienes o servicios que ofrecer ganas créditos», explica el periodista del medio británico, Mark Lowen. Yiannis Grigoriou es el fundador del sistema, que considera atractivo «porque la gente encuentra esperanza en él». Del mismo modo, el alcalde de la ciudad, Panos Skotiniotis, considera que el euro no está en peligro a pesar del creciente uso del TEM. «Se trata de una iniciativa que complementa al euro, pero no lo reemplazará. Grecia pertenece a la eurozona y debemos pertenecer al euro".
Peritos do FMI e de Bruxelas querem que Portugal caminhe para IVA único
Garante o Dinheiro Vivo que "é o debate que marcará os anos de 2014 e seguintes, como já prometeu o ministro das Finanças. Os impostos terão de ser repensados de fio a pavio. O alvo da reforma fiscal será, claro, o IVA, a maior fonte de receita corrente: dá mais de 14 mil milhões de euros de receita anual. O IRS, o segundo maior, também levará um abanão. Estudos recentes do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Comissão Europeia (CE) indicam qual será o caminho: Portugal e outros países bloqueados em termos de ganhos de eficiência fiscal devem estudar a convergência para uma taxa única de IVA, por exemplo. É uma "boa prática" e até tem pernas para andar, dizem alguns fiscalistas. Segundo apurou o Dinheiro Vivo, o debate já existe no interior do Governo a nível conceptual, mas não político. É cedo de mais. Já os parceiros internacionais que integram a troika - que vai comandar as políticas económicas e financeiras até meados de 2014 - têm ideias bem claras sobre o assunto. Veja-se o caso dos economistas Ruud de Mooij e Michael Keen, do FMI. Num estudo do mês passado, lembram que "existe margem para um desenvolvimento mais eficaz do IVA como instrumento para a consolidação orçamental, sobretudo onde - como em muitos membros da União Europeia - a taxa normal já está num nível tão alto que aumentos adicionais são problemáticos".
Em Portugal, a taxa normal já vai em 23% e a receita está a cair. Os técnicos do FMI frisam que existe um "forte argumento nas economias avançadas a favor de uma taxa de IVA única numa base alargada". Isto, lembram os dois peritos, "é amplamente reconhecido, inclusive por vários decisores de política", mas reconhecem que "a dificuldade é ultrapassar a resistência política a este tipo de reformas que, em todo o caso, persiste". O Dinheiro Vivo procurou saber a posição das Finanças sobre esta questão do IVA, mas não obteve resposta até ao fecho da edição. Vítor Gaspar, o ministro das Finanças, disse no início deste ano que "estamos empenhados na transição a prazo para um modelo fiscal mais simplificado". "Estará a pensar no IRS, de certeza, mas também em certos aspetos do IVA", comenta Jaime Esteves, que dirige a divisão de impostos da PwC em Portugal. O debate da "simplificação" poderá acontecer já em 2014, no âmbito do Orçamento (OE) para 2015. Do lado da Comissão, o pensamento dos técnicos relativo ao IVA é parecido. "No que se refere ao IVA, uma taxa única de imposto com apenas poucas isenções é considerada preferível a uma estrutura mais complexa pois reduz as distorções e facilita o cumprimento e a administração fiscal", lê-se num estudo de 2010 coordenado por Peter Weiss, atualmente o chefe adjunto da missão da troika para Portugal. Para Jaime Esteves, da PwC, "a ideia de caminharmos para um IVA único é totalmente exequível". "É atualmente uma das teses mais fortes em matéria de tendências na fiscalidade indireta".
O fiscalista, que estima uma taxa única equivalente na ordem dos 17% a 18% para o caso português, defende que "poucas taxas ou apenas um escalão de IVA simplificaria o sistema e permitiria arrecadar mais receita na medida em que seria fácil de administrar". João Espanha concorda que o modelo de IVA único "tem a vantagem de conseguir gerar mais receita, mas implica custos sociais". "O IVA já é um imposto regressivo, uma taxa única agravaria este perfil - aumentaria o custo dos bens essenciais - se não fosse acautelado um esquema de isenções para proteger os mais pobres". Rogério Fernandes Ferreira, da PLMJ, diz ser "a favor da taxa única" e recorda que "a troika permitiria". Recorde-se que o FMI continua insatisfeito pelo facto de Portugal não ter feito a "desvalorização fiscal [redução pronunciada da TSU]", pedindo, por isso, novas medidas para compensar essa "falta". Na calha estão já iniciativas para reduzir ainda mais a "dependência" face ao subsídio de desemprego. No último relatório sobre Portugal, o Fundo diz mesmo que se o número de desempregados aumentar excessivamente "haverá necessidade de considerar mais medidas para promover maior flexibilidade dos salários".
Em Portugal, a taxa normal já vai em 23% e a receita está a cair. Os técnicos do FMI frisam que existe um "forte argumento nas economias avançadas a favor de uma taxa de IVA única numa base alargada". Isto, lembram os dois peritos, "é amplamente reconhecido, inclusive por vários decisores de política", mas reconhecem que "a dificuldade é ultrapassar a resistência política a este tipo de reformas que, em todo o caso, persiste". O Dinheiro Vivo procurou saber a posição das Finanças sobre esta questão do IVA, mas não obteve resposta até ao fecho da edição. Vítor Gaspar, o ministro das Finanças, disse no início deste ano que "estamos empenhados na transição a prazo para um modelo fiscal mais simplificado". "Estará a pensar no IRS, de certeza, mas também em certos aspetos do IVA", comenta Jaime Esteves, que dirige a divisão de impostos da PwC em Portugal. O debate da "simplificação" poderá acontecer já em 2014, no âmbito do Orçamento (OE) para 2015. Do lado da Comissão, o pensamento dos técnicos relativo ao IVA é parecido. "No que se refere ao IVA, uma taxa única de imposto com apenas poucas isenções é considerada preferível a uma estrutura mais complexa pois reduz as distorções e facilita o cumprimento e a administração fiscal", lê-se num estudo de 2010 coordenado por Peter Weiss, atualmente o chefe adjunto da missão da troika para Portugal. Para Jaime Esteves, da PwC, "a ideia de caminharmos para um IVA único é totalmente exequível". "É atualmente uma das teses mais fortes em matéria de tendências na fiscalidade indireta".
O fiscalista, que estima uma taxa única equivalente na ordem dos 17% a 18% para o caso português, defende que "poucas taxas ou apenas um escalão de IVA simplificaria o sistema e permitiria arrecadar mais receita na medida em que seria fácil de administrar". João Espanha concorda que o modelo de IVA único "tem a vantagem de conseguir gerar mais receita, mas implica custos sociais". "O IVA já é um imposto regressivo, uma taxa única agravaria este perfil - aumentaria o custo dos bens essenciais - se não fosse acautelado um esquema de isenções para proteger os mais pobres". Rogério Fernandes Ferreira, da PLMJ, diz ser "a favor da taxa única" e recorda que "a troika permitiria". Recorde-se que o FMI continua insatisfeito pelo facto de Portugal não ter feito a "desvalorização fiscal [redução pronunciada da TSU]", pedindo, por isso, novas medidas para compensar essa "falta". Na calha estão já iniciativas para reduzir ainda mais a "dependência" face ao subsídio de desemprego. No último relatório sobre Portugal, o Fundo diz mesmo que se o número de desempregados aumentar excessivamente "haverá necessidade de considerar mais medidas para promover maior flexibilidade dos salários".
Opinião: "Es el Estado de las Autonomías el problema?"
"Podemos, ¡sí podemos, claro que podemos! Nos lo tenemos que repetir mil millones de veces. De la crisis se sale por convicción, más que por conocimiento; es la fe que mueve montañas, la fe en un proyecto que, además, encarna una persona. Liderazgo y proyecto. En estos momentos de convulsión, los seres humanos volvemos a nuestras pulsiones más atávicas, aquéllas que nos han guiado durante tantos miles de años. El grupo necesita de un líder que ponga rostro a la esperanza colectiva de que lo podemos conseguir: la esperanza de que los sacrificios del presente sirven para algo, que son útiles y que el esfuerzo de todos ayuda a alcanzar ese objetivo. We can! Claro que sí, por supuesto. El proyecto debe trazar el camino. El sistema, el sistema jurídico-político, la Constitución, los Estatutos, las comunidades autónomas, los partidos… no pueden ser los obstáculos. Es absurdo pensar que no podremos solucionar los problemas, ni encarrilar las soluciones porque el ‘sistema’ lo impide: ¿Cuándo el ‘sistema’ ha podido con el empeño de los ciudadanos? ¿Cuándo se han invertido las reglas básicas de la convivencia democrática para que sean las reglas las que gobiernen el esfuerzo colectivo para solucionar una crisis como la presente? Las reglas, las jurídicas, no son como las de la física; si la Ley de la gravedad no es interpretable, las leyes administrativas, por el contrario, sí lo son. El único requisito es la buena fe, la voluntad, la determinación y el compromiso de todos en adaptar aquellas reglas para alcanzar el resultado colectivamente deseado. Qué hacer con el Estado de las Autonomías? Éste es fuente de ineficiencias, de costes innecesarios, de desgobierno, de corrupción… De todos los males del mundo mundial, pero es el único que tenemos. Cuando el barco está amenazado de hundimiento, no es el momento de cuestionarnos si el barco está bien o mal construido. ¡Ya lo discutiremos cuando lleguemos sanos y salvos a buen puerto! Ahora, estamos en mitad de la tormenta, y debemos hacer los remiendos imprescindibles para cerrar las vías de agua y continuar navegando: ésta es la prioridad, la única prioridad. La Constitución y en particular una de sus decisiones más polémicas, la de la organización territorial del Estado, no es, ni puede, ni debe ser un obstáculo. Al contrario, puede y debe ser una solución. Se equivocan quienes responsabilizan a la Constitución y al Estado de las Autonomías de los problemas. Las causas apuntan hacia otra dirección. Todos los dedos señalan hacia una: la política y los políticos. En la época de la bonanza del ladrillo, todos los políticos jugaron a brujos que convertían las piedras en fuentes de colores de las que brotaban mil y un perfumes, mas también lo hicimos los ciudadanos, quienes caímos capturados por el espejismo de la riqueza infinita. ¿Qué hace un político con una chequera ilimitada? Hacer crecer de manera ilimitada su esfera de poder e influencia. En el ámbito de las comunidades autónomas, los políticos, todos, se empeñaron en replicar al Estado creando Estados en pequeñito con, incluso, sus embajadas. Esta conversión de nacionalidades y regiones en micro-Estados no estaba prevista en la Constitución, pero tampoco estaba expresamente prohibida. A veces, más de las necesarias, se olvida lo que dice el artículo 2 de la Constitución española: “La Constitución se fundamenta en la indisoluble unidad de la Nación española, patria común e indivisible de todos los españoles, y reconoce y garantiza el derecho a la autonomía de las nacionales y regiones que la integran y la solidaridad entre todas ellas”. Esto es lo que dice. A algunos les sorprende. Este artículo establece el triángulo mágico sobre el que se edifica nuestra organización territorial: unidad, autonomía y solidaridad. ¿Alguien puede pensar que una organización basada en este triángulo virtuoso puede ser obstáculo para la solución de los males que nos aquejan? La respuesta es evidente: no. El problema no es de sistema, sino de política y de políticos. Si al sistema se le puede y debe hacer una crítica, es la de no haber previsto esta deriva política de los reyezuelos territoriales. En aquellas fechas de ilusión, las del año 1978, pocos podían imaginar que nos íbamos a encontrar en una tesitura como la actual. Ahora, la prioridad es la de ponerle límites a la política: causa y solución de los problemas. Lamentablemente, lo sucedido el pasado jueves en el Congreso de los Diputados nos muestra el peor rostro de la política. El principal partido de la oposición está instalado en un guerracivilismo atroz en el que todo vale con tal de alcanzar de nuevo el poder, como si el tiempo se agotase, como si cuanto peor, mejor; el suicida empeño de que el hundimiento del barco beneficiará, en el fondo del mar, a los que se oponen a todo. ¡Qué mérito ser el capitán del barco hundido!
Estabilidad presupuestariaTambién nos ofrece lo mejor: la aprobación del proyecto de Ley orgánica de estabilidad presupuestaria y sostenibilidad financiera nos invita al optimismo. Lo que no había alcanzado ni la Ley 18/2001, General de Estabilidad Presupuestaria, ni la Ley 15/2006 que la reformó, ni el texto refundido aprobado por Real Decreto Legislativo 2/2007, lo consagra definitivamente la ley en tramitación: un poderoso elenco de medidas de disciplina, al servicio de la estabilidad presupuestaria y de la sostenibilidad financiera. Medidas preventivas (advertencias motivadas), correctivas (sujeción a autorización del Estado de las operaciones de endeudamiento, aprobación de planes económico-financieros y de los de reequilibrio) y coercitivas (no disponibilidad de créditos, constitución de un depósito obligatorio en el Banco de España, multas coercitivas, envío de una delegación de expertos cuyas propuestas serán de obligado cumplimiento). Si fallan todas las medidas, se contempla el uso de la disposición constitucional del artículo 155 para que las obligaciones impuestas sean cumplidas de manera forzosa. Por último, los principios, las reglas y las disposiciones contenidas en la Ley vinculan a todas las administraciones, por lo que podrán ser impugnadas ante los tribunales, en particular ante el Tribunal Constitucional, las normas de las comunidades autónomas que las infrinjan. Se produce un salto cualitativo de la buena voluntad al Derecho. La futura ley contempla mecanismos suficientes y adecuados para que se cumplan los objetivos de estabilidad presupuestaria y suficiencia financiera. Se comienzan a dar los pasos en la buena dirección: la política reacciona frente a los problemas de la política” (texto dio jornalista Andrés Betancor do Expansion, com a devida vénia)
Estabilidad presupuestariaTambién nos ofrece lo mejor: la aprobación del proyecto de Ley orgánica de estabilidad presupuestaria y sostenibilidad financiera nos invita al optimismo. Lo que no había alcanzado ni la Ley 18/2001, General de Estabilidad Presupuestaria, ni la Ley 15/2006 que la reformó, ni el texto refundido aprobado por Real Decreto Legislativo 2/2007, lo consagra definitivamente la ley en tramitación: un poderoso elenco de medidas de disciplina, al servicio de la estabilidad presupuestaria y de la sostenibilidad financiera. Medidas preventivas (advertencias motivadas), correctivas (sujeción a autorización del Estado de las operaciones de endeudamiento, aprobación de planes económico-financieros y de los de reequilibrio) y coercitivas (no disponibilidad de créditos, constitución de un depósito obligatorio en el Banco de España, multas coercitivas, envío de una delegación de expertos cuyas propuestas serán de obligado cumplimiento). Si fallan todas las medidas, se contempla el uso de la disposición constitucional del artículo 155 para que las obligaciones impuestas sean cumplidas de manera forzosa. Por último, los principios, las reglas y las disposiciones contenidas en la Ley vinculan a todas las administraciones, por lo que podrán ser impugnadas ante los tribunales, en particular ante el Tribunal Constitucional, las normas de las comunidades autónomas que las infrinjan. Se produce un salto cualitativo de la buena voluntad al Derecho. La futura ley contempla mecanismos suficientes y adecuados para que se cumplan los objetivos de estabilidad presupuestaria y suficiencia financiera. Se comienzan a dar los pasos en la buena dirección: la política reacciona frente a los problemas de la política” (texto dio jornalista Andrés Betancor do Expansion, com a devida vénia)
Bruselas centra en las autonomías el examen a la cuentas españolas
Li no El Pais um texto da jornalista Lucía Abellán, segundo a qual “una reforma laboral draconiana, el Presupuesto más austero de la democracia o un tijeretazo de 10.000 millones en los pilares del Estado de bienestar —educación y sanidad— representan esfuerzos inútiles si falla lo principal. Y lo principal no requiere dinero ni sacrificio de los ciudadanos, simplemente rigor: la credibilidad de las estadísticas. Más que en ningún otro aspecto del episodio español, Bruselas está empeñada en verificar si las cuentas públicas de 2012 (y por tanto la meta de déficit público) son verosímiles. Y no ofrecerá un respaldo claro al Gobierno de Mariano Rajoy hasta comprobar esa consistencia, por mucho que el temporal de los mercados arrecie. Ese es el sentir en los pulcros despachos de las instituciones europeas, según las distintas fuentes consultadas. “Queríamos evitar la impresión de falta de credibilidad en las estadísticas españolas y que eso pudiera suponer un contagio para el resto de Europa. Hemos aprendido la lección de Grecia”, explica una fuente comunitaria. La Comisión Europea es muy consciente de que el incendio europeo desatado hace casi tres años tuvo su origen en el engaño griego: el Gobierno conservador mantuvo hasta el final una cifra de déficit público del 3,7% para 2009 y la revisión que hizo nada más llegar el Ejecutivo de Yorgos Papandreu lo disparó al 12,5% (finalmente acabó en el 15%). Cuando España parecía haberse alejado de la ominosa y recurrente comparación con Grecia, lo ocurrido con el cambio de Gobierno recordó peligrosamente ese precedente: el equipo socialista se marchó sin reconocer abiertamente la magnitud de la desviación sobre el déficit previsto, que debía ajustarse al 6% del PIB. A su llegada, el Partido Popular, aireó la cifra del 8% y poco después, ya con datos oficiales, el desequilibrio creció hasta el 8,51%. Eso creó una situación “completamente nueva”, según la misma fuente, que convirtió en recelo la confianza inicial depositada en el Ejecutivo de Rajoy. A la Comisión Europea nunca le gustó que España afrontara un año tan crucial como este sin un Presupuesto en la mano, pues daba la impresión de que el país se conducía sin rumbo. El presidente del Ejecutivo comunitario, José Manuel Barroso, le expresó sus reservas a Mariano Rajoy en una reunión que mantuvieron en enero en Bruselas, aunque acabó aceptando que estaba recién llegado al poder y necesitaba tiempo para enderezar la situación. El mandatario español se marchó con ese voto de confianza, que luego se vio malogrado al divulgar las estadísticas.
“Cuanto más conocemos la situación española, más confianza tenemos. Pero debemos esperar hasta que el Gobierno nos envíe el Presupuesto consolidado”, asegura Olivier Bailly, un portavoz de la Comisión Europea. Con ese concepto Bruselas se refiere a la única incógnita que falta por despejar, las cuentas de las comunidades autónomas, que el Ministerio de Economía no ha incluido en el paquete presupuestario remitido a la Comisión. Tras los problemas del año pasado —las comunidades fueron las responsables del grueso de la desviación del déficit— Bruselas se niega a hacer cualquier análisis sin esa información. En la capital comunitaria se desconoce si se trata simplemente de un error o hay intención política en el hecho de no haberla incluido. La Comisión insiste en que otros años sí se han remitido esos datos, algo que confirma un ministro del anterior Ejecutivo socialista. Bruselas ha dado a España hasta finales de abril para proporcionar tanto los datos autonómicos como la senda de estabilidad para los próximos años y el plan nacional de reformas, elementos clave para la evaluación definitiva del país. Mientras tanto, la marca España se tambalea en los mercados. Pero la Unión Europea rehúsa someterse a ese ritmo. Para mitigar el riesgo de contagio, se actúa preventivamente. “Intervenimos antes de que ocurran más cosas, por eso exigimos reformas”, aclara el portavoz comunitario, que cita el fondo de rescate recientemente reforzado como cortafuegos frente a una eventual epidemia europea”.
“Cuanto más conocemos la situación española, más confianza tenemos. Pero debemos esperar hasta que el Gobierno nos envíe el Presupuesto consolidado”, asegura Olivier Bailly, un portavoz de la Comisión Europea. Con ese concepto Bruselas se refiere a la única incógnita que falta por despejar, las cuentas de las comunidades autónomas, que el Ministerio de Economía no ha incluido en el paquete presupuestario remitido a la Comisión. Tras los problemas del año pasado —las comunidades fueron las responsables del grueso de la desviación del déficit— Bruselas se niega a hacer cualquier análisis sin esa información. En la capital comunitaria se desconoce si se trata simplemente de un error o hay intención política en el hecho de no haberla incluido. La Comisión insiste en que otros años sí se han remitido esos datos, algo que confirma un ministro del anterior Ejecutivo socialista. Bruselas ha dado a España hasta finales de abril para proporcionar tanto los datos autonómicos como la senda de estabilidad para los próximos años y el plan nacional de reformas, elementos clave para la evaluación definitiva del país. Mientras tanto, la marca España se tambalea en los mercados. Pero la Unión Europea rehúsa someterse a ese ritmo. Para mitigar el riesgo de contagio, se actúa preventivamente. “Intervenimos antes de que ocurran más cosas, por eso exigimos reformas”, aclara el portavoz comunitario, que cita el fondo de rescate recientemente reforzado como cortafuegos frente a una eventual epidemia europea”.
Opinião: "La inevitable poda del Estado autonómico"
"Órdago a la grande, y en La Moncloa. Esperanza Aguirre aprovechó la rueda de prensa tras su reunión del martes con Mariano Rajoy para romper un tabú del discurso político oficial de los dos grandes partidos nacionales (el de que no es posible ni aconsejable una vuelta atrás en el Estado de las Autonomías), al expresar su disposición a renunciar a las gravosas competencias de Educación, Sanidad y Justicia y al apuntar que, si todas las Comunidades hicieran lo mismo, se ahorrarían 48.000 millones de euros. El argumento cayó como un obús (o como un tiro), y fue rápidamente contrarrestado por el propio presidente del Gobierno: a Rajoy le faltó tiempo para manifestar en el Senado que no cuestiona en absoluto el modelo autonómico consagrado en la Constitución. Pero el debate quedó abierto, con muchas preguntas sin respuesta.
Porque en tiempos de extremada penuria económica tanto el Partido Popular como el PSOE justifican su confianza en la España de las autonomías en que aún es posible una «racionalización» que, sin embargo, no se termina de concretar. Se comparte el discurso de que ha habido excesos y de que existen duplicidades, pero no se dan a conocer las fórmulas exactas para reconducir y estabilizar el engranaje territorial, al rescate de la cohesión nacional. Hay alternativa sostenible a la «recentralización» bizarramente propuesta por Aguirre? En la cocina de ideas del Partido Popular se cree que sí, y en esa convicción se sustenta el discurso del Gobierno de Mariano Rajoy. El PP considera inasumible, además de irresponsable, el coste político y social de una devolución de competencias, a estas alturas. Y tampoco está dispuesto a hacer el juego al soberanismo catalán con el punto final del «café para todos» que ha pedido Artur Mas, aprovechando de forma torticera la ofensiva de Aguirre. Lo que sí tiene claro el Ejecutivo es que urge acabar con esa huida hacia delante, tanto política como financiera, que hoy suponen las autonomías. Hay que estabilizar el modelo y delimitar de una vez por todas las atribuciones y responsabilidades de unos y otros, dentro de un proyecto común. El diputado Gabriel Elorriaga es coautor de un informe para FAES, el «think tank» presidido por José María Aznar, en el que se aportan ideas para una racionalización sin desmontaje. Como preámbulo, deja claro que el actual modelo no es el único posible ni viene predeterminado por la Constitución de 1978, pues, como apunta, la Carta Magna «no establece que el territorio deba integrarse en comunidades autónomas». En consecuencia, el actual entramado del poder territorial es «el producto del peso de la historia y de la negociación política más que de una reflexión económica». En su opinión, el «pecado original» que ha derivado en dispendios y desajustes ha sido el hecho de que la Constitución «no dice apenas nada de cómo ha de organizarse ese modelo, porque el famoso título VIII es casi meramente procedimental. Cualquier país con el nivel de descentralización de España recoge en su Constitución una regulación amplísima que aquí, simplemente, no existe».
La fuerza del poder territorial
Apunta además Elorriaga una realidad que no ha calado en la opinión pública: la de que el autonomismo está en la esencia del PP «pos-Fraga». Él mismo lo esbozó también en su documento para FAES: «La evolución política del Partido Popular le llevó a ser una verdadera alternativa de gobierno sólo a partir de que alcanzó el poder territorial». Recuerda que en ese ámbito se forjaron tanto José María Aznar (que presidió la Junta de Castilla y León) como Mariano Rajoy, que fue presidente de la Diputación de Pontevedra y vicepresidente de la Xunta de Galicia. En suma, buena parte de la masa muscular del gran partido del centro-derecha cobró vigor gracias a la existencia de esos poderes periféricos.
La anomalía del PSOE
Lo del PSOE responde a otro diagnóstico. Es más su anómala estructura confederal (el complicado encaje de un PSC que trata al PSOE de tú a tú y lo somete a permanente presión) lo que lo convierte en «autonomista» forzoso. De ahí derivó la mayor y más peligrosa disfunción en el modelo: la aprobación del nuevo Estatuto de Cataluña, con la irresponsable connivencia de José Luis Rodríguez Zapatero. Y por eso la racionalización territorial esgrimida por Alfredo Pérez Rubalcaba no ha ido más allá de la propuesta puntual de supresión de las Diputaciones provinciales. Tales circunstancias maniatan también a la Fundación Ideas, el gran «think tank» del PSOE presidido por Jesús Caldera, que aún no ha elaborado un informe sobre el modelo territorial ni tiene, por tanto, fijada posición al respecto. Solo brinda aportaciones teóricas puntuales como la del constitucionalista Antonio Arroyo, quien cimienta la defensa del Estado de las Autonomías en su papel socioeconómico de igualación entre españoles. Con datos contrastables, como la sustancial reducción de la brecha entre ciudadanos catalanes y extremeños (por ejemplo) en las últimas décadas. En ese escenario en el que los dos grandes partidos no quieren (ni pueden) dar cabida su discurso a una jacobina «poda» de competencias es donde encuentran su hueco nuevos actores como UPyD, debutante sin ataduras. Solo el partido de Rosa Díez puede permitirse el lujo de una propuesta política de corte «centralista». Un aspecto interesante del informe de FAES es su análisis sobre la buena opinión que los ciudadanos tienen del Estado de las Autonomías. Aunque en los últimos tiempos se haya deteriorado notablemente esa percepción, los estudios del CIS continúan mostrando que la actual forma de organización territorial goza de amplio respaldo. La explicación de este fenómeno es perspicaz: «La falta de visibilidad del coste tributario de los servicios ha podido generar un proceso de ilusión financiera favorable a los gobiernos autonómicos: una Administración pública que ofrece servicios básicos sin reclamar los ingresos necesarios para pagarlos es una especie de maná llamado a triunfar». El espejismo ha durado muchos años y solo se empezó a disipar a partir de la manida apelación a la «corresponsabilidad», con elementos como el «céntimo sanitario» que dejan patente el hecho de que también las autonomías aprietan el cinturón a los ciudadanos. Pero —alerta Elorriaga— abundar en ceder a las autonomías ese tipo de instrumentos conlleva el riesgo de una perniciosa «dispersión fiscal». El equilibrio es complicado. El camino de la racionalidad se empezó a andar tímidamente con el acuerdo PP-PSOE para la reforma de la Constitución del pasado verano y la fijación de un tope de déficit, pero se ha quedado sin consenso al no haber respaldado los socialistas la Ley de Estabilidad Presupuestaria.
Recetas de Funciva
También la Fundación Ciudadanía y Valores (Funciva), presidida por Andrés Ollero, há reflexionado sobre las posibilidades de embridar el desmadre territorial y ha resumido sus conclusiones en el documento «Diez propuestas para la racionalización del Estado autonómico». Esos «mandamientos» son, resumidamente: la limitación de la dimensión institucional del Estado autonómico (o sea, liquidar sus Defensores del Pueblo, tribunales de cuentas o consejos consultivos), la «desprofesionalización» de los Parlamentos territoriales (para su actividad legislativa sería suficiente el abono de dietas a los diputados, no hay por qué tenerlos a sueldo), la agrupación de municipios, la redefinición de las diputaciones, la privatización de las televisiones autonómicas, la reordenación del mapa universitario, el control efectivo del déficit de las comunidades autónomas y las Administraciones locales, el refuerzo de la unidad de mercado (ello requiere reforma constitucional), la no discriminación por razones lingüísticas en el ámbito de la Administración y la enseñanza, y, por último, la aprobación de una Ley General de Cooperación, inspirada en la doctrina alemana del principio de lealtad federal. El director general de Funciva, José María Román, estima que con la implementación de estas medidas el Estado autonómico sería viable, sostenible y cohesionado, y permitiría superar el discurso crítico contra los «diecisiete miniestados». Recuerda que la Constitución fijó un camino posibilista para el encaje de Cataluña y el País Vasco y, de paso, de Galicia. Las distorsiones, explica, llegaron con el paso del tiempo, «porque la creación de autonomías no nacía del afán de organizar el conjunto, sino desde el estímulo interno de las autonomías, de cada una de ellas, para “ser más”». Solo la crudeza de la crisis económica ha frenado esa tendencia. Pero no por ello cree Román que el modelo autonómico haya resultado fallido. Lo defiende y estima que «no es pensable una realidad diferente para el futuro de nuestra sociedad». Arguye que no hay que relacionar esa organización territorial con unos independentismos «que jugarían el mismo papel político, o peor, con o sin autonomías». Eso, en las regiones donde pesan los nacionalismos. Porque para el resto, dice, ha supuesto una fórmula «de cierta igualdad y de superar agravios históricos». Por lo que concluye que unas autonomías responsables y sometidas a racionalización aún son útiles. Y, en su opinión, integradoras” (texto da jornalista do ABC, BLANCA TORQUEMADA, com a devida vénia)
Porque en tiempos de extremada penuria económica tanto el Partido Popular como el PSOE justifican su confianza en la España de las autonomías en que aún es posible una «racionalización» que, sin embargo, no se termina de concretar. Se comparte el discurso de que ha habido excesos y de que existen duplicidades, pero no se dan a conocer las fórmulas exactas para reconducir y estabilizar el engranaje territorial, al rescate de la cohesión nacional. Hay alternativa sostenible a la «recentralización» bizarramente propuesta por Aguirre? En la cocina de ideas del Partido Popular se cree que sí, y en esa convicción se sustenta el discurso del Gobierno de Mariano Rajoy. El PP considera inasumible, además de irresponsable, el coste político y social de una devolución de competencias, a estas alturas. Y tampoco está dispuesto a hacer el juego al soberanismo catalán con el punto final del «café para todos» que ha pedido Artur Mas, aprovechando de forma torticera la ofensiva de Aguirre. Lo que sí tiene claro el Ejecutivo es que urge acabar con esa huida hacia delante, tanto política como financiera, que hoy suponen las autonomías. Hay que estabilizar el modelo y delimitar de una vez por todas las atribuciones y responsabilidades de unos y otros, dentro de un proyecto común. El diputado Gabriel Elorriaga es coautor de un informe para FAES, el «think tank» presidido por José María Aznar, en el que se aportan ideas para una racionalización sin desmontaje. Como preámbulo, deja claro que el actual modelo no es el único posible ni viene predeterminado por la Constitución de 1978, pues, como apunta, la Carta Magna «no establece que el territorio deba integrarse en comunidades autónomas». En consecuencia, el actual entramado del poder territorial es «el producto del peso de la historia y de la negociación política más que de una reflexión económica». En su opinión, el «pecado original» que ha derivado en dispendios y desajustes ha sido el hecho de que la Constitución «no dice apenas nada de cómo ha de organizarse ese modelo, porque el famoso título VIII es casi meramente procedimental. Cualquier país con el nivel de descentralización de España recoge en su Constitución una regulación amplísima que aquí, simplemente, no existe».
La fuerza del poder territorial
Apunta además Elorriaga una realidad que no ha calado en la opinión pública: la de que el autonomismo está en la esencia del PP «pos-Fraga». Él mismo lo esbozó también en su documento para FAES: «La evolución política del Partido Popular le llevó a ser una verdadera alternativa de gobierno sólo a partir de que alcanzó el poder territorial». Recuerda que en ese ámbito se forjaron tanto José María Aznar (que presidió la Junta de Castilla y León) como Mariano Rajoy, que fue presidente de la Diputación de Pontevedra y vicepresidente de la Xunta de Galicia. En suma, buena parte de la masa muscular del gran partido del centro-derecha cobró vigor gracias a la existencia de esos poderes periféricos.
La anomalía del PSOE
Lo del PSOE responde a otro diagnóstico. Es más su anómala estructura confederal (el complicado encaje de un PSC que trata al PSOE de tú a tú y lo somete a permanente presión) lo que lo convierte en «autonomista» forzoso. De ahí derivó la mayor y más peligrosa disfunción en el modelo: la aprobación del nuevo Estatuto de Cataluña, con la irresponsable connivencia de José Luis Rodríguez Zapatero. Y por eso la racionalización territorial esgrimida por Alfredo Pérez Rubalcaba no ha ido más allá de la propuesta puntual de supresión de las Diputaciones provinciales. Tales circunstancias maniatan también a la Fundación Ideas, el gran «think tank» del PSOE presidido por Jesús Caldera, que aún no ha elaborado un informe sobre el modelo territorial ni tiene, por tanto, fijada posición al respecto. Solo brinda aportaciones teóricas puntuales como la del constitucionalista Antonio Arroyo, quien cimienta la defensa del Estado de las Autonomías en su papel socioeconómico de igualación entre españoles. Con datos contrastables, como la sustancial reducción de la brecha entre ciudadanos catalanes y extremeños (por ejemplo) en las últimas décadas. En ese escenario en el que los dos grandes partidos no quieren (ni pueden) dar cabida su discurso a una jacobina «poda» de competencias es donde encuentran su hueco nuevos actores como UPyD, debutante sin ataduras. Solo el partido de Rosa Díez puede permitirse el lujo de una propuesta política de corte «centralista». Un aspecto interesante del informe de FAES es su análisis sobre la buena opinión que los ciudadanos tienen del Estado de las Autonomías. Aunque en los últimos tiempos se haya deteriorado notablemente esa percepción, los estudios del CIS continúan mostrando que la actual forma de organización territorial goza de amplio respaldo. La explicación de este fenómeno es perspicaz: «La falta de visibilidad del coste tributario de los servicios ha podido generar un proceso de ilusión financiera favorable a los gobiernos autonómicos: una Administración pública que ofrece servicios básicos sin reclamar los ingresos necesarios para pagarlos es una especie de maná llamado a triunfar». El espejismo ha durado muchos años y solo se empezó a disipar a partir de la manida apelación a la «corresponsabilidad», con elementos como el «céntimo sanitario» que dejan patente el hecho de que también las autonomías aprietan el cinturón a los ciudadanos. Pero —alerta Elorriaga— abundar en ceder a las autonomías ese tipo de instrumentos conlleva el riesgo de una perniciosa «dispersión fiscal». El equilibrio es complicado. El camino de la racionalidad se empezó a andar tímidamente con el acuerdo PP-PSOE para la reforma de la Constitución del pasado verano y la fijación de un tope de déficit, pero se ha quedado sin consenso al no haber respaldado los socialistas la Ley de Estabilidad Presupuestaria.
Recetas de Funciva
También la Fundación Ciudadanía y Valores (Funciva), presidida por Andrés Ollero, há reflexionado sobre las posibilidades de embridar el desmadre territorial y ha resumido sus conclusiones en el documento «Diez propuestas para la racionalización del Estado autonómico». Esos «mandamientos» son, resumidamente: la limitación de la dimensión institucional del Estado autonómico (o sea, liquidar sus Defensores del Pueblo, tribunales de cuentas o consejos consultivos), la «desprofesionalización» de los Parlamentos territoriales (para su actividad legislativa sería suficiente el abono de dietas a los diputados, no hay por qué tenerlos a sueldo), la agrupación de municipios, la redefinición de las diputaciones, la privatización de las televisiones autonómicas, la reordenación del mapa universitario, el control efectivo del déficit de las comunidades autónomas y las Administraciones locales, el refuerzo de la unidad de mercado (ello requiere reforma constitucional), la no discriminación por razones lingüísticas en el ámbito de la Administración y la enseñanza, y, por último, la aprobación de una Ley General de Cooperación, inspirada en la doctrina alemana del principio de lealtad federal. El director general de Funciva, José María Román, estima que con la implementación de estas medidas el Estado autonómico sería viable, sostenible y cohesionado, y permitiría superar el discurso crítico contra los «diecisiete miniestados». Recuerda que la Constitución fijó un camino posibilista para el encaje de Cataluña y el País Vasco y, de paso, de Galicia. Las distorsiones, explica, llegaron con el paso del tiempo, «porque la creación de autonomías no nacía del afán de organizar el conjunto, sino desde el estímulo interno de las autonomías, de cada una de ellas, para “ser más”». Solo la crudeza de la crisis económica ha frenado esa tendencia. Pero no por ello cree Román que el modelo autonómico haya resultado fallido. Lo defiende y estima que «no es pensable una realidad diferente para el futuro de nuestra sociedad». Arguye que no hay que relacionar esa organización territorial con unos independentismos «que jugarían el mismo papel político, o peor, con o sin autonomías». Eso, en las regiones donde pesan los nacionalismos. Porque para el resto, dice, ha supuesto una fórmula «de cierta igualdad y de superar agravios históricos». Por lo que concluye que unas autonomías responsables y sometidas a racionalización aún son útiles. Y, en su opinión, integradoras” (texto da jornalista do ABC, BLANCA TORQUEMADA, com a devida vénia)
Opinião: "Aguirre y el fracaso autonómico (la referencia alemana)"
"Esta vez el portavoz del PP ha sido prudente y no ha calificado de “reflexión personal” la propuesta de reformar el Estado autonómico lanzada el pasado martes por Esperanza Aguirre. Si el lunes marró calificando de tal lo que era un aviso a navegantes del ministro de Economía sobre el recorte en Sanidad y Educación, se ha tentado la ropa a la hora de desautorizar a la presidenta de la Comunidad de Madrid. Mariano Rajoy, sin embargo, no se tomó ni veinticuatro horas para afirmar que no se plantea revisar el modelo de Estado. Olvida el presidente del Gobierno que, como sentenció el estadounidense Ralph Waldo Emerson, “toda reforma fue en su tiempo una simple opinión particular”. Y se olvida también el jefe del Gobierno de que algo muy parecido a lo que planteó Esperanza Aguirre lo ejecutó Alemania en agosto de 2006. Después de siete años de debate, las Cámaras germanas aprobaron la más profunda reforma de la Ley Fundamental de Bonn (1949) actualizando el régimen federal. Una incisiva y estudiada reforma federal que reformuló el reparto de competencias entre los länder y la federación y redujo de forma drástica la intervención del Consejo Federal en la aprobación de las leyes del Estado. La República Federal de Alemania alcanzaba de este modo un gran nivel de eficiencia y funcionalidad, así como de transparencia y buen orden en los mecanismos de gobernación en beneficio de sus ciudadanos y de sus finanzas. Por fortuna para Alemania, la reforma de su federalismo se produjo un año y medio antes de la Gran Recesión que asomó en 2007 y estalló en 2008. Es verdad que, desde el punto de vista político, la propuesta de devolución de competencias de las comunidades autónomas al Estado –sanidad, justicia, educación— resulta inviable si no se abre un auténtico proceso constituyente que revise por entero el Titulo VIII de la Constitución. Es también cierto que no se dan las condiciones necesarias para el imprescindible consenso que conlleva un proceso de esas características en el que habría que determinar inexcusable y nominativamente las nacionalidades y las regiones. Si el PSOE se desmarcó el jueves de la ley de Estabilidad Presupuestaria, más lo haría de un acuerdo sobre el modelo de Estado. Pero que la propuesta de Aguirre sea aquí y ahora inviable no supone que resulte irrazonable, inoportuna o inconveniente, aunque resulte tristemente lógico –se juegan su condumio— que sus pares de otras comunidades no reconozcan la sensatez del planteamiento reformador que antes o después se impondrá. Se ha ido haciendo evidente que el café para todos fue el resultado de una dinámica de emulación con las llamadas nacionalidades –Cataluña, País Vasco y Galicia, además del régimen foral de Navarra— impulsado por el socialismo –luego seguido por la derecha-- que se atrincheró en los primeros años ochenta en su feudo andaluz en el que sigue instalado más de tres décadas después. Los efectos indeseables de esta generalización autonómica –acentuados con la segunda tanda de Estatutos durante el Gobierno de Rodríguez Zapatero— han sido muchos. El más perjudicial (políticamente) de todo ellos fue la creación de lo que Artur Mas ha calificado de “comunidades artificiales” (y hay unas cuantas). El más perverso –financieramente-- la réplica, muy cara, de diecisiete sistemas políticos con pretensiones cuasi estatales que han generado una tan multitudinaria como parasitaria clase política instalada en un aparato burocrático que devora recursos financieros con carácter corriente e improductivo y que ha malbaratado el sistema financiero que aplicaban las Cajas de Ahorros. Por lo demás, y como Aguirre subrayó, la socialización de la autonomía como modelo de gestión no logró, sino todo lo contrario, la integración de los partidos nacionalistas.
Ignoro si la revisión del Estado autonómico ahorraría 48.000 millones de euros como aseguró la presidenta de la Comunidad de Madrid. Pero es seguro que la desactivación de los mecanismos de coordinación sectoriales, la compartimentación estanca en el ejercicio de competencias que exigen financiación intensiva, las duplicidades irreductibles, la germinación de entes burocráticos como nichos de colocaciones clientelares y el particularismo insolidario, son todas ellas prácticas de altísimo e innecesario coste. Y este es el quid de la cuestión. El Estado autonómico previsto en la Constitución de 1978 pretendía un doble objetivo: de un lado, ofrecer una solución a la tensión centrífuga de los nacionalismos vasco y catalán, y en menor medida, el gallego; y de otro, procurar una autonomía regional para hacer un Estado más eficiente según las tesis empíricas que aconsejan acercar las instancias resolutorias a los administrados. Más aún: el Estado autonómico era también una réplica al centralismo franquista y, por lo tanto, una manera de constitucionalizar España a la inversa del paradigma nacional de la dictadura. Este último efecto se ha conseguido, pero no los dos anteriores. Y la crisis económica ha demostrado que la sostenibilidad del Estado en su actual modelo es precaria. Los mercados y la troika –FMI, UE y BCE— proyectan el foco sobre la turbiedad de las cuentas que la prensa anglosajona denomina “regionales” porque, en cambio, dispone de una clara radiografía de las que corresponden a la Administración General del Estado. Y es que en la distribución territorial del poder que propició una Constitución pensada para una transición a la democracia hay mucho de artificial, de excéntrico y, a veces, hasta de extravagante. Si los alemanes han reformulado su federalismo varias veces desde 1949 y lo adecuaron decisivamente en 2006, no es ningún despropósito que aquí se plantee –recuerden: toda reforma fue en un tiempo una simple opinión particular—repensar nuestro modelo. En esta tesitura se encuentran, y de ello no debe olvidarse el presidente del Gobierno, la mayoría del electorado del Partido Popular. Por otra parte el Gobierno no debería hacerse trampas en el solitario: de hecho, con la Ley de Estabilidad Presupuestaria y los recortes en sanidad y educación ya está tocando el modelo autonómico, precisamente para controlarlo y racionalizarlo, aunque aún de manera harto insuficiente. En todo caso, algo es incuestionable: nuestra crisis no es sólo económico-financiera. Es también institucional y política. Y en el centro de ella –se lo plantee o no Mariano Rajoy—está el debate de beneficios y costes, políticos y económicos, del Estado autonómico. Antes o después, habrá que replanteárselo al modo sensato y racional con el que los alemanes han revisado su federalismo en la primera década de este siglo” (texto publicado no El Confidencial, com a devida vénia)
Ignoro si la revisión del Estado autonómico ahorraría 48.000 millones de euros como aseguró la presidenta de la Comunidad de Madrid. Pero es seguro que la desactivación de los mecanismos de coordinación sectoriales, la compartimentación estanca en el ejercicio de competencias que exigen financiación intensiva, las duplicidades irreductibles, la germinación de entes burocráticos como nichos de colocaciones clientelares y el particularismo insolidario, son todas ellas prácticas de altísimo e innecesario coste. Y este es el quid de la cuestión. El Estado autonómico previsto en la Constitución de 1978 pretendía un doble objetivo: de un lado, ofrecer una solución a la tensión centrífuga de los nacionalismos vasco y catalán, y en menor medida, el gallego; y de otro, procurar una autonomía regional para hacer un Estado más eficiente según las tesis empíricas que aconsejan acercar las instancias resolutorias a los administrados. Más aún: el Estado autonómico era también una réplica al centralismo franquista y, por lo tanto, una manera de constitucionalizar España a la inversa del paradigma nacional de la dictadura. Este último efecto se ha conseguido, pero no los dos anteriores. Y la crisis económica ha demostrado que la sostenibilidad del Estado en su actual modelo es precaria. Los mercados y la troika –FMI, UE y BCE— proyectan el foco sobre la turbiedad de las cuentas que la prensa anglosajona denomina “regionales” porque, en cambio, dispone de una clara radiografía de las que corresponden a la Administración General del Estado. Y es que en la distribución territorial del poder que propició una Constitución pensada para una transición a la democracia hay mucho de artificial, de excéntrico y, a veces, hasta de extravagante. Si los alemanes han reformulado su federalismo varias veces desde 1949 y lo adecuaron decisivamente en 2006, no es ningún despropósito que aquí se plantee –recuerden: toda reforma fue en un tiempo una simple opinión particular—repensar nuestro modelo. En esta tesitura se encuentran, y de ello no debe olvidarse el presidente del Gobierno, la mayoría del electorado del Partido Popular. Por otra parte el Gobierno no debería hacerse trampas en el solitario: de hecho, con la Ley de Estabilidad Presupuestaria y los recortes en sanidad y educación ya está tocando el modelo autonómico, precisamente para controlarlo y racionalizarlo, aunque aún de manera harto insuficiente. En todo caso, algo es incuestionable: nuestra crisis no es sólo económico-financiera. Es también institucional y política. Y en el centro de ella –se lo plantee o no Mariano Rajoy—está el debate de beneficios y costes, políticos y económicos, del Estado autonómico. Antes o después, habrá que replanteárselo al modo sensato y racional con el que los alemanes han revisado su federalismo en la primera década de este siglo” (texto publicado no El Confidencial, com a devida vénia)
Espanha: “Gobierno podrá intervenir a las comunidades que no cumplan con el objetivo de deficit”?
Li no Expansion que “el Gobierno podrá intervenir las comunidades autónomas que incumplan con el objetivo de déficit a partir de mayo, según han confirmado fuentes del Ejecutivo a Reuters. Esta información confirma el anuncio que ya hizo el ministro de Hacienda, Cristóbal Montoro, el pasado 29 de marzo en el Congreso de los Diputados. A partir de mayo, "el Gobierno ejercerá todos los controles y pondrá en marcha todos los mecanismos para asegurar que las Administraciones Públicas van a cumplir el objetivo de déficit público establecido", dijo entonces Montoro. La cámara baja del Parlamento aprobó la Ley de Estabilidad Presupuestaria la semana pasada dando al gobierno central los poderes de sancionar a las regiones que no cumplan los objetivos presupuestarios. Esta ley podría estar lista para finales de mes y aplicarse ya a principios de mayo. Hay que recordar que España incumplió su objetivo de déficit en 2011 y en gran parte por las comunidades autónomas. Para este año las autonomías deberán reducir su déficit público al 1,5% del PIB frente al 2,9% del año passado”.
Deudas de las Autonomías: premio a las regiones que pagan más tarde
Escreve o jornalista do Cinco Dias, Carlos Molina que “se cerró el plazo para que las comunidades autónomas presentaran al Ejecutivo las facturas pendientes de pago a proveedores. La mayoría ha agotado hasta el último momento para reunir todas las deudas que acumulan en sus cajones y adjuntarlas al Ministerio de Hacienda. El viernes solo Cantabria había cumplido ese trámite (presentó 94.304 facturas por valor de 332,78 millones); y Castilla-La Mancha anunció ayer la presentación de 600.000 facturas emitidas entre 2008 y 2011 por valor de 2.510 millones. Además, País Vasco, Navarra y Galicia) no recurrirán a este modelo de financiación, con el que el Ejecutivo pretende que se salden los 17.500 millones de deuda que acumulan las regiones (11.500 corresponden a impagos a los laboratorios farmacéuticos y a las empresas de tecnología sanitaria). A la espera de que se contabilicen todas las facturas, los proveedores, que han mantenido diversas reuniones, entre otros, con el jefe de la Oficina Económica del Gobierno, Álvaro Nadal, empiezan a resolver algunas de las dudas que albergaban sobre el plan. La primera es que la antigüedad de la factura será el criterio principal de cobro. De este modo, el Ejecutivo recopilará todas las facturas pendientes de pago y las ordenará según su antigüedad, independientemente del proveedor del que proceda o la región en la que se produjera el impago. Así, los proveedores que tengan las deudas más antiguas cobrarán primero. Esta circunstancia ha levantado cierto malestar entre las patronales. Margarita Alfonsel, secretaria general de la Federación Española de Empresas de Tecnología Sanitaria (Fenin), considera que ese punto es contradictorio. "Los proveedores de las comunidades que pagan con más retraso son los primeros que van a cobrar", remarca contrariada. Y lo ilustra con datos referentes a las deudas de las 500 empresas asociadas a la Federación, que ascienden a 5.230 millones. De esta cantidad, hay algunas comunidades, como Baleares, Cantabria o Castilla y León, que tienen un porcentaje significativo de deuda en facturas de 2009. Sin embargo, la que se lleva la palma es Murcia, que es la autonomía con facturas impagadas más antiguas. Esta región adeuda a las empresas ligadas a Fenin 267 millones, un 5,1% del total. De esa cantidad, 117 millones corresponden a impagos de 2009 y 44 a facturas emitidas en 2008. Si el criterio establecido por el Ejecutivo no se modifica, los proveedores de Murcia con facturas de 2008 (no hay otra comunidad con deudas de ese ejercicio) cobrarán en primer lugar. Alfonsel critica el hecho de que se otorguen balones de oxígenos en forma de liquidez a las empresas de las regiones más incumplidoras. Eso es lo que ha provocado que Galicia, que tiene 457 millones en deuda sanitaria (únicamente de facturas emitidas en 2011), haya decidido no participar en el programa de pago a proveedores. La consejera de Sanidad, Elena Muñoz, resalta que con el criterio prioritario de antigüedad, "sus proveedores habrían sido los últimos de la fila".
No se cubrirán los 17.500 millones presupuestadosEl Ejecutivo ha reservado 17.500 millones de euros del crédito sindicado para cubrir las facturas pendientes de pago por parte de las comunidades autónomas. La secretaria general de Fenin, Margarita Alfonsel, cree, sin embargo, que no se cubrirá ese límite, tal y como sucedió con los ayuntamientos. A estos se les otorgaron créditos por 17.500 millones, de los que tan solo se cubrieron 9.584. En su opinión, muchas empresas optarán por no presentar las facturas pendientes de pago en el nuevo sistema ideado por el Ejecutivo. "En la medida en la que ya han pagado costas judiciales, que se encuentran en la fase más cercana a la sentencia y que tienen que renunciar a los intereses de demora, muchas compañías prefieren seguir hasta el final antes de perdonar deudas", aclaró”.
No se cubrirán los 17.500 millones presupuestadosEl Ejecutivo ha reservado 17.500 millones de euros del crédito sindicado para cubrir las facturas pendientes de pago por parte de las comunidades autónomas. La secretaria general de Fenin, Margarita Alfonsel, cree, sin embargo, que no se cubrirá ese límite, tal y como sucedió con los ayuntamientos. A estos se les otorgaron créditos por 17.500 millones, de los que tan solo se cubrieron 9.584. En su opinión, muchas empresas optarán por no presentar las facturas pendientes de pago en el nuevo sistema ideado por el Ejecutivo. "En la medida en la que ya han pagado costas judiciales, que se encuentran en la fase más cercana a la sentencia y que tienen que renunciar a los intereses de demora, muchas compañías prefieren seguir hasta el final antes de perdonar deudas", aclaró”.
Espanha: "Comunidades presentan facturas pendientes por 17.255 millones"
Segundo o jornalista do El Pais, J. SÉRVULO GONZÁLEZ, “el ministro de Hacienda, Cristóbal Montoro, ha cifrado en 17.255 millones de euros el importe de las facturas pendientes de pago por las comunidades autónomas que se han acogido al plan de liquidez puesto en marcha por el Gobierno. El titular de Hacienda ha advertido que esta cifra es provisional y ha recordado que el plazo para que las comunidades presentarán la relación de facturas pendientes de pago concluyó el pasado domingo. Montoro ha comparecido ante los medios tras participar en la Junta Directiva de la CEOE y ha manifestado: "Es una inyección económica muy importante que llegará a las autónomos y a las pymes y a las grandes empresas de nuestro país". El responsable de las cuentas públicas ha añadido: "Es una operación de una gran importancia que además es compatible con los planes de estabilidad presupuestaria". Las comunidades autónomas han presentado en los últimos días en el ministerio de Hacienda la relación de facturas pendientes de pago para acogerse al plan de pago a proveedores dotado con 35.000 millones de euros. En este plan de liquidez extraordinario participan todas las entidades financieras, incluido el ICO. El mecanismo se ideó para que las comunidades y ayuntamientos puedan pagar sus facturas pendientes de pago durante meses. Las administraciones que se acojan a este instrumento permitirán que sus proveedores, reconocidos por la intervención, puedan cobrar directamente su deuda ante las entidades financieras. A cambio las comunidades y ayuntamientos asumirán la deuda financiera que tendrá un interés del 5%, próximo al del mercado. Además, dispondrán de 10 años para amortizar la deuda, con dos años de carencia. Montoro ha asegurado que todos los proveedores avalados por la administración "serán pagados". Y todas las comunidades "serán atendidas". A cambio, Hacienda exige a las administraciones públicas que se acojan a este instrumento de liquidez que presenten un plan de viabilidad para garantizar la estabilidad y equilibrio presupuestario.
Deuda de las comunidades autónomas con proveedores (en millones de euros)
Andalucía, 2.763
Aragón, 450
Cantabria, 332
Castilla-La Mancha, 2.510
Castilla y León, 1.066
Cataluña, 1.984
Canarias, 232
Extremadura, 220
Galicia, *
Madrid, 1.279
Murcia, 1.200
Navarra, *
Valencia, 4.069
País Vasco, *
La Rioja, 40
RESTO CC AA, 1.110
TOTAL, 17.255
(*) Galicia, Navarra y Pais Vasco han anunciado que no se acogeran al plan de pago a proveedores de Hacienda".
Aragón, 450
Cantabria, 332
Castilla-La Mancha, 2.510
Castilla y León, 1.066
Cataluña, 1.984
Canarias, 232
Extremadura, 220
Galicia, *
Madrid, 1.279
Murcia, 1.200
Navarra, *
Valencia, 4.069
País Vasco, *
La Rioja, 40
RESTO CC AA, 1.110
TOTAL, 17.255
(*) Galicia, Navarra y Pais Vasco han anunciado que no se acogeran al plan de pago a proveedores de Hacienda".
Dívidas: entregam 25 casas por dia aos bancos
Segundo o Dinheiro Vivo, "os portugueses entregaram aos bancos cerca de 2.300 imóveis por não conseguirem pagar os créditos. Segundo contas da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), nos primeiros três meses deste ano foram entregues em média mais de 25 casas por dia em dação em pagamento. A associação, citada pela Lusa, diz que as entregas foram feitas «tanto por famílias, como por promotores imobiliários», em resultado do incumprimento nos créditos à habitação e à construção. O número das entregas de imóveis aos bancos revela assim uma subida de 74%, em comparação com o mesmo período do ano passado. As estimativas da associação liderada por Luís Lima indicam que as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto concentram 39,4% do número total de imóveis entregues em dação em pagamento no primeiro trimestre. Em 2011, cerca de 6.900 imóveis foram entregues em dação em pagamento.
Entrega do imóvel não salda dívida
A entrega do imóvel ao banco não representa automaticamente que a dívida fica saldada. O banco procede a uma reavaliação do imóvel e, para que a dívida fique saldada, é necessário que o valor do imóvel cubra o valor da dívida. Como nos últimos tempos os imóveis sofreram fortes desvalorizações, é frequente que a reavaliação revele que o valor do imóvel é agora inferior ao valor em dívida. Nestes casos, apesar da entrega do imóvel em dação em pagamento, o devedor fica ainda obrigado ao pagamento da diferença entre a dívida e o valor do imóvel. No entanto, existem já vários casos em Portugal em que os tribunais entenderam, em primeira instância, que a entrega da casa em dação em pagamento, qualquer que seja o seu novo valor na nova avaliação, salda a dívida. Estas decisões foram contestadas pelos bancos, que recorreram, e ainda não são aceites como regra. O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta para que a entrega dos imóveis salde automaticamente a dívida aos bancos. Esta é a prática nos Estados Unidos e é também cada vez mais o entendimento dos tribunais espanhóis. Numa altura em que o crédito malparado na habitação está em valores recorde, o Bloco estima que existem 145 mil famílias em risco de perderem as suas casas. Os bancos não são obrigados a aceitar a entrega do imóvel e, como têm cada vez mais imóveis em mãos, só costumam aceitar esta solução em última instância e, sempre que podem, preferem renegociar a dívida, facilitando os pagamentos.
Cerca de 43 mil imóveis transacionados
A APEMIP divulgou também estimativas sobre as transações imobiliárias, segundo as quais foram transacionados «cerca de 43.000 imóveis (urbanos, rústicos e mistos) no primeiro trimestre de 2012, o que corresponde a uma quebra homóloga de 19%». As áreas metropolitanas concentram «cerca de 32,6%» das transações imobiliárias”.
Entrega do imóvel não salda dívida
A entrega do imóvel ao banco não representa automaticamente que a dívida fica saldada. O banco procede a uma reavaliação do imóvel e, para que a dívida fique saldada, é necessário que o valor do imóvel cubra o valor da dívida. Como nos últimos tempos os imóveis sofreram fortes desvalorizações, é frequente que a reavaliação revele que o valor do imóvel é agora inferior ao valor em dívida. Nestes casos, apesar da entrega do imóvel em dação em pagamento, o devedor fica ainda obrigado ao pagamento da diferença entre a dívida e o valor do imóvel. No entanto, existem já vários casos em Portugal em que os tribunais entenderam, em primeira instância, que a entrega da casa em dação em pagamento, qualquer que seja o seu novo valor na nova avaliação, salda a dívida. Estas decisões foram contestadas pelos bancos, que recorreram, e ainda não são aceites como regra. O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta para que a entrega dos imóveis salde automaticamente a dívida aos bancos. Esta é a prática nos Estados Unidos e é também cada vez mais o entendimento dos tribunais espanhóis. Numa altura em que o crédito malparado na habitação está em valores recorde, o Bloco estima que existem 145 mil famílias em risco de perderem as suas casas. Os bancos não são obrigados a aceitar a entrega do imóvel e, como têm cada vez mais imóveis em mãos, só costumam aceitar esta solução em última instância e, sempre que podem, preferem renegociar a dívida, facilitando os pagamentos.
Cerca de 43 mil imóveis transacionados
A APEMIP divulgou também estimativas sobre as transações imobiliárias, segundo as quais foram transacionados «cerca de 43.000 imóveis (urbanos, rústicos e mistos) no primeiro trimestre de 2012, o que corresponde a uma quebra homóloga de 19%». As áreas metropolitanas concentram «cerca de 32,6%» das transações imobiliárias”.
14 magistrados alvo de penhoras
Garante a jornalista do Correio da Manhã, Ana Luísa Nascimento que “a crise chegou à magistratura. Apesar de terem um ordenado muito superior à média nacional de 800 euros, já há magistrados com ordenados penhorados. Segundo os dados mais recentes da Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), que processa as remunerações, no final de Março havia 14 magistrados com penhoras judiciais - seis procuradores e oito juízes - e dois, um de cada magistratura, com execuções fiscais - alvo de cobrança coerciva por parte do Fisco. Já em Fevereiro havia registo de 11 penhoras - a seis juízes e cinco procuradores -, o que revela que o número está crescer. Não há no entanto conhecimento de situações de insolvência. Tanto a Associação Sindical dos Juízes Portugueses quanto o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público desconhecem casos concretos de magistrados com problemas financeiros, mas o CM sabe que a situação já foi abordada pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, em algumas reuniões. Os sindicatos reconhecem, porém, que se trata de um assunto sensível, que causa vergonha, razão pela qual não estranham não ter tido conhecimento de situações concretas. Magistrados ouvidos pelo CM atribuem a situação aos cortes sofridos nos últimos três anos: cerca de 30% entre o salário--base e o subsídio de residência. "As pessoas organizam a sua vida em função dos rendimentos que têm. Eu próprio estou em risco de incumprimento", confidenciou um juiz ao CM. Outro magistrado sublinhou que a situação pode parecer incompreensível aos olhos dos cidadãos que ganham o ordenado mínimo, mas lembrou que muitos magistrados "assumiram compromissos e depois levaram uma ‘talhada' de cerca de 600 euros no salário".
MORGADO FALOU EM CASOS DE FOME
A declaração caiu como uma bomba, mas espelha os efeitos da crise económica que atinge também os profissionais da Justiça. Em Janeiro deste ano, a procuradora Maria José Morgado, directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, revelou na televisão que havia magistrados, funcionários e polícias a passar fome. "Há muito boa gente disposta a lutar dentro dos tribunais. Agora, não podemos ter magistrados, funcionários e polícias pés-descalços e a passarem fome nalguns casos", afirmou Maria José Morgado, a propósito do desperdício no sector da Justiça e dos "milhões mal gastos".
MORGADO FALOU EM CASOS DE FOME
A declaração caiu como uma bomba, mas espelha os efeitos da crise económica que atinge também os profissionais da Justiça. Em Janeiro deste ano, a procuradora Maria José Morgado, directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, revelou na televisão que havia magistrados, funcionários e polícias a passar fome. "Há muito boa gente disposta a lutar dentro dos tribunais. Agora, não podemos ter magistrados, funcionários e polícias pés-descalços e a passarem fome nalguns casos", afirmou Maria José Morgado, a propósito do desperdício no sector da Justiça e dos "milhões mal gastos".
Voz de norte-americano sem-abrigo tornou-se mundialmente conhecida através do Youtube
Uma boa voz pode mudar uma vida. Recordamos o caso de um americano que vivia na rua e que graças à sua voz conseguiu mudar de vida. Ted Williams estava há pouco mais de um ano a viver na rua e agora é locutor e transformou-se numa estrela mundial.
Gasolina já subiu 39 vezes este ano e desceu apenas duas
A gasolina e o gasóleo estão 2 cêntimos mais barato desde a meia-noite. Os consumidores agradecem, mas acreditam que os combustíveis vão voltar a subir em breve. A gasolina já subiu 39 vezes este ano e desceu apenas duas.
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