DN de Lisboa: "Investigação coordenada pelo DCIAP já detetou 2 mil milhões de euros não declarados em negócios da construção civil"

"A dívida da Madeira pode ascender a mais de 8 mil milhões de euros. Há muitas faturas não reportadas. Há obras que foram feitas sem enquadramento orçamental, outras sem emissão de factura e derrapagens de milhões de euros. Inicialmente, apurou- se o montante de 1,6 mil milhões de ‘ dívida oculta’ ( já incluida no apuramento da dívida global), mas agora poderá haver mais 2 mil milhões de euros. Tudo isto está a ser passado a pente fino pelos peritos do DCIAP. E o processo não começou ontem com as buscas ao edifício da ex- secretaria regional do equipamento social. O DN apurou que empresas de construção civil foram contatados pelo DCIAP em outubro e novembro de 2011, ou seja, logo após o anúncio do inquérito- crime por parte da PGR, mas também em janeiro deste ano, solicitando o envio de todas as cópias de facturas e procedimentos ocorridos com obras da ex- secretaria do Equipamento Social, liderada por Santos Costa. Neste momento, o DCIAP faz o cruzamento da informação entre aquilo que foi enviado e os documentos apreendidos na operação de ontem, no Funchal, e também solicitou informação à banca, aliás, esta foi a primeira entidade a ser consultada. Até agora, os empresários da construção civil mantiveram- se em silêncio apesar de preocupados porque não sabiam como iriam receber as verbas relativas aos trabalhos não facturados depois de o governo regional ter declarado a dívida e assinado o programa de resgate. Quando o DCIAP contatou os empresários estes aproveitam para colocar tudo sobre a mesa e enviaram cópias dos compromissos assumidos pelo executivo madeirense, ou seja, cópia das contratualizações. Em causa estão agora os montantes assumidos pelo governo e pela troika, ou seja, 6,3 mil milhões de euros estimados em setembro pela Inspecção- Geral de Finanças ( IGF) e que subiu em outubro para 6,5 mil milhões, depois do secretário regional das Finanças, Ventura Garcês, ter confirmado um acréscimo de 200 milhões de euros face ao montante anteriormente apurado. Inicialmente, Alberto João Jardim negou a existência de uma "dívida oculta" de 1,6 mil milhões de euros para depois assumir que tal prática era real, advogando que fora usada "em legítima defesa" contra o governo socialista de José Sócrates. O problema é que a extensão da mesma deverá trazer surpresas. Para além da suspeita de obras inauguradas não facturadas, nem com contratação, "existem facturas emitidas e pagas sem obra feita. É um caso muito sério", reiterou uma das fontes do DN que recusou explicar pormenores com receio de ser identificada. Por outro lado, e segundo a mesma fonte, "há o problema de justificação de derrapagens". "Há uma obra de 300 metros que poderia custar 500 mil euros e que foi facturada por 3 vezes mais", adiantou uma das fontes do DN. Quanto às derrapagens temos como exemplo, a construção do Museu da Baleia, no Caniçal, que custou perto de 13 milhões de euros, quando inicialmente se encontrava orçamentada em 1,8 milhões de euros, o que significa um custo sete vezes superior ao previsto.
Os pedidos para que fossem constituídas comissões de inquérito foram sempre recusados pela maioria social- democrata
O volume de obras públicas na Madeira sempre foi motivo de polémica. Houve, inclusivamente, pedidos de constituição de comissões de inquérito, mas que nunca tiveram pernas para andar porque foram chumbados pela maioria social- democrata. Nesse pacote de dúvidas estava incluído o apuramento para as muitas derrapagens nas obras públicas, para construções abandonadas e inviabilizadas, caso da Marina do Lugar de Baixo, que já engoliu 105 milhões de euros, após sucessivos contratos de construção e de reparação. Houve também propostas para a constituição de comissões que avaliassem a realidade das sociedades de desenvolvimento, tecnicamente falidas segundo o TC, mais os custos dos parques empresariais, do retorno do parque temático da Madeira, dos gastos excessivos com a contrução do museu da baleia, mais as verbas afetas ao programa denominado "inteligência conetiva", incluindo ainda um pedido de inquérito ao Madeira Tecnopólo, Laboratório de Veterinária, Jornal da Madeira, entre outros. O PCP chegou a fazer uma lista de "berbicachos ruinosos do jardinismo", um dos temas da última campanha eleitoral. Mas tudo foi chumbado. O que não ficou pelo caminho, foi o pedido de inquérito de Jardim à intervenção da GNR no edifício onde funciona a ex- secretaria regional do equipamento social. Esta secretaria foi extinta por Jardim após as eleições regionais do ano passado. As obras públicas passaram para a vice- presidência a que Jardim ordenou o inquérito para apurar se houve situações que indiciem "sequestro" e se tinham autorização de um juiz para entrarem nas instalações" (texto da jornalista Lilia Bernardes do DN de Lisboa)