O número de famílias sobreendividadas que pedem ajuda à Deco aumentou, desde setembro, não só devido ao aumento do custo de vida, mas também à subida das prestações do crédito à habitação, com as primeiras revisões da taxa Euribor. Nos orçamentos em que o rendimento é relativamente baixo ou com uma taxa de esforço elevada, o aumento do custo de vida já está a provocar, "mais do que derrapagens, verdadeiras ruturas dos orçamentos familiares", afirma a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco, Natália Nunes, em declarações à Lusa. Desde setembro, mais famílias estão a pedir ajuda perante os primeiros aumentos decorrentes da revisão periódica da prestação de crédito contratado com taxa variável indexada à Euribor. "Começam agora a vir as primeiras revisões em que o impacto é significativo", disse Natália Nunes, adiantando que é "uma grande preocupação" a atual perspetiva de a Euribor continuar a aumentar e a inflação continuar em valores elevados: "Portanto as dificuldades das famílias, infelizmente, vão manter-se por mais tempo", concluiu.
O motivo dos pedidos de ajuda à associação
mudaram nos últimos dois anos, explica a responsável, precisando que, em 2021,
os contactos à associação eram mais de famílias que não tinham rendimentos
suficientes, porque a pandemia tinha provocado uma redução significativa dos
rendimentos ou mesmo uma total ausência.
"Em 2022 o que verificamos é que as
famílias têm rendimentos, mas são manifestamente insuficientes para fazer face
às despesas do dia a dia, muito por causa do aumento do custo de vida",
afirmou Natália Nunes, referindo-se à subida na fatura da alimentação, desde o
início do ano, e da habitação (desde setembro), as duas grandes despesas dos
orçamentos das famílias.
Este ano, até setembro, o sistema de apoio ao
sobreendividado da Deco registou 20.036 pedidos de ajuda e de informação,
quando em todo o ano de 2021 recebeu 30.000 pedidos e em 2019 pouco mais de
29.000 pedidos, segundo dados da associação.
Em média, o rendimento das famílias que
procuram esse apoio era de 1.100 euros, com um montante de prestações com
crédito de 7.500 euros, o que traduz uma taxa de esforço das famílias de 68%,
"muito elevada" alerta a Deco, quando não devia ser superior a 35% do
rendimento.
Os dados mais recentes do Banco de Portugal,
de 2021, que constam no Relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de
Retalho, indicam que o número de renegociações em contratos de crédito à
habitação aumentou de forma significativa, tendo sido realizadas 35.203
renegociações (mais 36,3% do que no ano anterior), envolvendo 33.639 contratos
de crédito (mais 35,9%).
Estas renegociações em 2021 corresponderam a
um montante de crédito renegociado de 3,1 mil milhões de euros, um aumento de
24%, face a 2020, considerando o Banco de Portugal que estes aumentos do número
de renegociações e do montante de crédito renegociado podem estar relacionados
com o baixo número de renegociações verificado em 2020, devido à vigência do
regime da moratória pública, e com a antecipação da cessação deste regime, que
ocorreu em setembro de 2021 para a generalidade dos contratos de crédito à
habitação.
Na generalidade dos contratos objeto de
renegociação (88,8%), os mutuários não apresentavam qualquer situação de
incumprimento, à semelhança dos anos anteriores, mas o número de contratos de
crédito à habitação renegociados em que o mutuário estava em situação de
incumprimento aumentou 26,6%, mas de forma menos significativa do que o número
de contratos renegociados em que não existia qualquer incumprimento (37,2%), o
que a instituição diz poder estar associado à manutenção das moratórias no
crédito à habitação em 2021.
O ministro das Finanças anunciou, na
segunda-feira, que o Governo apresenta em "poucas semanas" o diploma
que vai estabelecer condições e modalidades de renegociação dos contratos de
crédito à habitação, uma das medidas previstas para o próximo ano com o
objetivo de definir formas, modalidades e condições para desenvolver e
solicitar processos de negociação.
Esta medida anunciada pelo executivo para renegociação de contratos de crédito à habitação prevê que os bancos renegoceiem os contratos, avaliando periodicamente a evolução da taxa de esforço nos contratos a taxa variável e, em caso de agravamento significativo e cumpridas condições, apresentando obrigatoriamente propostas aos clientes. Segundo a apresentação do Governo, esta medida possibilita o refinanciamento, extensões de prazo ou alteração de tipo de taxa e consolidação e pode beneficiar 1,3 milhões de agregados (SIC Noticias)
Sem comentários:
Enviar um comentário