Saúde: e se for conseguido um compromisso que permita a eleição do Director Clínico e Direcções de Serviços já este ano e em moldes a definir na legislação a alterar?

E se o GRM anunciasse que vai apresentar propostas de alteração da legislação em vigor para que até uma data a revelar promova a eleição do Director Clínico do SESARAM? O que é que impede essa eleição? Qual o receio? Quem tem medo do quê e de quem? Se até as escolas, ressalvando a diferenças e as especificidades, como é óbvio, já elegem, e muito bem, os seus conselhos directivos, qual o problema em evitar negociatas políticas descaradas e a partidarização de lugares de responsabilidade na saúde? E a este processo juntar os estatutos, incluindo método de eleição, dos directores de serviços, porque o procedimento adoptado é impositivo e não tem em conta o perfil, a experiência, a capacidade de relacionamento, a competência, o curriculum de alguns dos ocupantes dessas funções. Criticaram 40 anos de governação "jardinista", contestaram tudo o que foi feito nesse período, e afinal continuam a fazer rigorosamente o mesmo que era feito nessa altura, só porque convém a certas ambições pessoais de novos protagonistas? Que raio de coerência é esta? Julgo que um compromisso a este nível - julgo eu, sem certezas e ser ter o retrato das sensibilidade que existem no sector - poderia serenar ânimos, resolver esta situação ameaçadora e que pode trazer graves consequências - as pessoas nem imaginam - para o sector, nomeadamente a retirada da idoneidade com o efeito perigoso que daí advirá. Os candidatos eram obrigados a apresentar programas de acção e as pessoas votariam numa mistura de pessoas mais propostas de programa, escolhendo o que julgam ser o melhor para a Direcção Clínica e para cada Direcção de Serviço em concreto.

O desafio está lançado e os partidos têm essa prerrogativa no parlamento. Resta saber quem estaria a favor ou contra e quais os motivos que daria para uma recusa desta ideia de eleição do DC - processo que seria definido por lei - que daria do SRS uma imagem mais positiva do que a que hoje tem, a este nível, das nomeações e dos negócios partidários na partilha de lugares, transformando o SESARAM numa espécie de queijo que depois dois ou três fatiam e distribuem apenas entre eles em função das amizades ou das cumplicidades políticas.

Vejam outro exemplo -  repito, salvaguardando as diferenças - o que se passa com a eleição da Administração da RTP, uma empresa pública detida 100% pelo Estado mas na qual o Governo, que tutela a empresa, não é parte nesse processo electivo assente em projecto de acção e não propriamente apenas em pessoas candidatas aos lugares.

Admito que possam ser ideias polémicas, as que acabo de suscitar, admito até que alguns as catalogarão de idiotas (nesta minha idade, acho que passamos a ter o direito a algumas idiotices, de quando em vez) penso até que alguns poderão recusá-las, mas sinceramente, mantendo-se este dispensável, desgastante e perigoso braço-de-ferro, repito, pelas potenciais consequências que um conflito com a Ordem dos Médicos pode gerar - particularmente para cerca de 200 internos que se encontram na Madeira a tirar a sua especialidade (gerando um inimaginável caos nos serviços hospitalares, caso a idoneidade fosse retirada nalgumas especialidades abrangidas pela polémica) - esta poderia ser uma matéria a considerar pela coligação e uma ponte para compromissos, sobretudo calendarizados, que poderiam surtir efeito e ajudar a superar a desconfiança e a instabilidade que ameaçam eternizar-se e quem sabe mesmo passíveis de provocar a intervenção de entidades judiciais e do Tribunal de Contas neste processo. 

Julgo que a legislação nacional sobre as carreiras médicas define claramente as exigências para os candidatos a desempenhar certas funções hospitalares, e que isso não pode ser alterado pelo que subverter o que está legalmente estabelecido será impugnável e o próprio Tribunal de Contas pode recusar, tal como o fará, tem que fazer, em caso de concursos feitos à medida para que esta situação seja resolvida rapidamente por essa via, algo que pode muito bem acontecer.
O poder político esse tem campo de actuação mais do que suficiente. Para além da tutela governativa, e dos seus vários patamares de intervenção, acresce ainda o Conselho de Administração que no caso da Madeira passa de 3 para 5 membros - apesar da realidade do SESARAM ser rigorosamente a mesma que era no passado - e em cuja composição os dois partidos também negociaram lugares, um deles indo a Lisboa trazer alguém - passou a ser moda ou é chique? - provavelmente porque na Região se esgotaram as competências para o exercício de tão exigente lugar. O poder político tem, portanto e como vemos, espaço mais do que suficiente para mostrar e afirmar o seu poder e a sua competência tutelar. Se não fica satisfeito e quer mais, então as coisas podem complicar-se. É o que eu acho.

Ao menos pensem nisso e se acabei de dizer uma enormidade, então podem dar-me porrada. Não me importo. Antes incomodava-me, hoje não mais (LFM)