quinta-feira, janeiro 14, 2016

A corrupção, os partidos e o Tribunal de Contas

Não vou comentar as presidenciais nem os seus protagonistas porque há realidades que não merecem qualquer referência.
Vou centrar-me na questão da corrupção.
Paulo Morais é uma espécie de "dono" do combate à corrupção, que pela sua gravidade a todos devia dizer respeito.  Nesta campanha, só ele sabe o que fazer, só ele sabe como fazer, só ele sabe o que combater, só ele sabe quem combater, só ele sabe porque combater, só  ele denuncia, só ele é o centro do mundo, do universo, quando e sempre que se fala em combater a corrupção, de facto a gangrena das sociedades modernas, das democracias e da política de uma maneira geral.
Obviamente que ninguém retira o mérito a Paulo Morais pelo combate travado, sobretudo depois de ter abandonado a Câmara do Porto por divergências pessoais e políticas com os restantes parceiros e principalmente com Rui Rio de quem era vice-presidente!
Escrevia um site em 2013 que "quando Rio o descartou da lista, Morais tornou-se presença habitual na comunicação social graças a ter afirmado umas coisas sobre corrupção que, depois de investigadas (aqui entrou Maria José Morgado), deram em nada. Mais tarde, alegadamente, andou convencido que seria convidado por Passos Coelho (que apoiou) a candidato a deputado pelo Porto ou mesmo cabeça de lista por Viana do Castelo. Não foi. Coincidentemente, poucos meses depois, lançou um ataque forte, bem forte, sobre o Parlamento. Afirmando que a AR era um "centro de corrupção". Insiste hoje, todos os dias, nessa teoria, misturando alhos com bugalhos, generalizando a acusação, enfim, cometendo um erro ético de princípio.
Em vez das banalidades repetitivas, porque factos concretos Morais pouco ou nada adiantou, seria muito importante, por exemplo, que o Tribunal de Contas visse devolvidas as suas competências em matéria de controlo das contas dos partidos.
Durante anos houve uma espécie de guerra surda, se quiserem um braço-de-ferro, entre as elites políticas e partidárias e o Tribunal de Contas, incluindo na Madeira, tentando aquelas retirar a competência a este para apreciar e se pronunciar sobre as contas dos partidos, desde que envolvam verbas públicas.
Sempre olhei para estas lógicas com alguma desconfiança. O Tribunal Constitucional e a sua pomposamente denominada Entidade de Fiscalização das Contas dos partidos, foi um remendo  partido à pressa que nada resolve e que não esconde o que realmente esteve subjacente a tudo isto. Aliás, não é por acaso que no ano passado o Tribunal Constitucional,depois de ter recebido em Janeiro de 2015, num processo legislativo absolutamente supersónico, incumbências acrescidas que basicamente encostaram o Tribunal de Contas - defendeu que a sua competência não é fiscalizar contas de partidos, que não tens meios logísticos para tal e que essa prerrogativa deveria ser entregue a quem, por natureza  das suas funções, mais facilmente responde a essa fiscalização. Aceito que o Constitucional deve continuar a apreciar, como faz, as despesas das campanhas eleitorais, mas isso nada tem a ver com as contas propriamente ditas dos partidos.
É um facto que o Tribunal de Contas não é dono da verdade absoluta, nem sempre é justo nos critérios de apreciação que utiliza, pode-se mesmo dizer que pode até ser injusto na forma como por vezes trata e divulga a informação obtida, independentemente de ter detectado situações de eventual ilegalidade. Mas não pode ser diabolizado e desvalorizado.
Tenho para mim que é a entidade com competência para esse trabalho, é a entidade melhor preparada para esse trabalho. Não pode o Tribunal de Contas, dizem os políticos, confundir a vertente das contas públicas propriamente ditas - leia-se as verbas oficiais que são legalmente atribuídas aos partidos, sem as quais estes não seriam capazes de sobreviver pondo em causa  a própria democracia - com a lógica das auditorias às contas de organismos ou entidades públicas. Ou seja, reclamam um tratamento diferenciado no caso dos partidos.
Sei que o  Presidente da República não tem competência para se envolver nessas matérias essencialmente legislativas e da competência da Assembleia da República. Mas pode ter, futuramente, caso seja essa a sua intenção, desencadear o seu magistério de influência junto dos partidos para que esta questão fique clarificada e o controlo das contas anuais dos partidos fique atribuída ao Tribunal de Contas - porque há recursos financeiros transferidos do estado para os partidos - enquanto que as despesas com as campanhas eleitorais podem continuar, tal como aconteceu sempre, sob a tutela do Tribunal  Constitucional. Enquanto isso não se verificar haverá sempre alguma desconfiança e pouca crença no discurso de combate à corrupção na política. O que é lamentável (LFM)

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