quarta-feira, novembro 11, 2015

Rui Gonçalves: Madeira admite Orçamento Rectificativo em 2016

O secretário regional das Finanças da Madeira admitiu hoje que o Governo Regional poderá ter que apresentar um orçamento rectificativo no primeiro trimestre de 2016 devido à situação política nacional e consequente adiamento do Orçamento de Estado.
"Esta situação [crise política] causa alguma apreensão porque cria-se, aqui [na Madeira], um cenário de alguma incerteza sobre o que vai ser o próximo Orçamento de Estado", sustentou. Rui Gonçalves lembrou os orçamentos regionais dependem muito daquilo que é o Orçamento de Estado, nomeadamente no domínio das transferências financeiras e das políticas fiscal e laboral.
"Perante este cenário, o que o Governo Regional fez foi elaborar um orçamento com muitas cautelas sabendo que, provavelmente, em função daquilo que for o Orçamento de Estado, poderemos ter de voltar à Assembleia com alterações ao diploma que estamos a elaborar", referiu.
"Não podíamos era deixar de fazer o Orçamento [Regional] porque temos que ter um orçamento em vigor a 1 de Janeiro de 2016", concluiu. A moção de rejeição do PS ao Programa do XX Governo Constitucional foi hoje aprovada com 123 votos favoráveis de socialistas, BE, PCP, PEV e PAN, o que implica a demissão do executivo PSD/CDS-PP. Esta moção teve 107 votos contra provenientes das bancadas do PSD e do CDS-PP. A rejeição do Programa do Governo exige o voto de uma maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, ou seja, pelo menos 116 parlamentares e, segundo o artigo 195.º da Constituição, implica a demissão do executivo, que se manterá em gestão até à posse de um novo Governo. Só o novo Governo tem de apresentar o Orçamento do Estado para o próximo ano, dispondo de 90 dias depois da tomada de posse para o fazer (Lusa)

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