“O Governo apresentou na quinta-feira uma nova versão do guião da
reforma em que promete “começar a inverter a trajectória de agravamento do
IRS" ainda na actual legislatura. O guião condiciona contudo essa descida
ao facto de ela não colocar em causa a consolidação orçamental, o que é
sensato.
Pode parecer caricato, mas um dia depois de ter prometido uma possível
baixa de impostos, o Governo ameaça aumentar a carga fiscal. Ontem, no debate
quinzenal, o primeiro-ministro disse que poderia aumentar os impostos caso o
Tribunal Constitucional (TC) venha a chumbar algumas das medidas previstas no
Orçamento que está em vigor.
Passos Coelho está naturalmente a pensar num possível chumbo da CES e do
corte de salários na função pública, as duas medidas com maior impacto
orçamental que estão a ser analisadas pelo TC. Se o TC chumbar, no pior dos
cenários, estas duas medidas e todas as outras que ainda está a fiscalizar, o
Governo ficaria com um problema de 1,4 mil milhões para resolver.
Não é claro se a ameaça de Passos Coelho de subir os impostos é real ou
é apenas uma forma de, publicamente, tentar condicionar a decisão do TC. Mas
depois de três anos consecutivos a aumentar impostos – sendo que ainda na
semana passada o Governo disse que iria agravar o IVA e a TSU –, seria quase um
suicídio económico voltar a penalizar os contribuintes. Isto numa altura em que
a economia até já dá alguns sinais de recuperação.
Claro que o impacto orçamental de um chumbo do TC teria de ser
resolvido. Mas em vez de fazer o que é mais fácil, que é aumentar impostos, o
Governo deveria antecipar as medidas que anunciou no DEO para cortar a despesa
do Estado. E, curiosamente, o corte nas gorduras do Estado que prometeu vale os
mesmos 1,4 mil milhões de “danos” que um chumbo do TC poderia provocar”
(editorial do Publico, com a devida vénia)
