segunda-feira, outubro 28, 2013

Empresas estão de volta ao ‘offshore’ da Madeira

Segundo o Dinheiro Vivo, "o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) está a renascer das cinzas - só até outubro foram licenciadas 94 novas sociedades, depois de, há um ano, com o fim dos benefícios fiscais, mais de mil empresas terem saído da região. A razão para este novo boom é simples: Bruxelas aprovou, no início de julho, a alteração ao regime da Zona Franca, corrigindo em 36,7% o limite máximo ao benefício fiscal em IRC permitido às empresas instaladas no offshore. “Há ainda empresas a sair, mas prevê-se que 2014 seja o ano de estabilização da praça financeira”, diz Francisco Costa, em declarações ao Dinheiro Vivo. O presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, a sociedade gestora do centro de negócios, lamenta os atrasos do Governo português na transposição para a ordem jurídica portuguesa das mudanças no Estatuto dos Benefícios Fiscais. “Só foram introduzidas no segundo Orçamento Retificativo para 2013, aprovado na semana passada.” As alterações, que produzem efeitos a partir de janeiro deste ano, ainda reportam às negociações do 3.º regime que deveriam ter terminado em 2010, altura em houve o cancelamento das negociações com a Comissão Europeia por “iniciativa do então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques”, que alegou que “o Governo português entendia que este processo não tinha razão de ser”, acusa . O romper das negociações foi “nefasto”. Centenas de empresários abandonaram o centro de negócios, “um desastre em perdas de receita fiscal, mais de duzentos milhões de euros por ano (IRC, IVA, IRS e taxas), o que para uma economia com a dimensão da Madeira é tenebroso, e que criou ainda efeitos sociais gravíssimos, nomeadamente uma vaga de desemprego qualificado ”, explicou o presidente da SDM. A decisão de Bruxelas, de 2 de julho, é importante porque recentrou a praça financeira, mas também porque refere-se já ao futuro 4.º regime que deve entrar em vigor no próximo ano. Ou seja, às admissões de empresas de 2014 a 2020 e que produzirá efeitos fiscais até 2027.  Francisco Costa deixa um alerta. Os cenários anteriores de atrasos sucessivos não podem, nem devem repetir-se. “É necessário estimular a economia e retomar novos níveis de crescimento do País. São precisos instrumentos adequados à competitividade num contexto de internacionalização e de economia aberta. O CINM é provavelmente o único instrumento de competitividade que, neste momento, Portugal tem. Um instrumento que passou em todos os crivos de avaliação, designadamente da OCDE. Portanto, usem-no”, desafia. Francisco Costa considera que, “salvo honrosas exceções”, os governantes da República “têm compreendido mal a importância do CINM e isto é estranho porque todas as grandes economias europeias têm mecanismos de atração de investimento poderosíssimos. Faz impressão que Portugal não aproveite o perfeitamente disponível, autorizado, transparente, sem colocar problemas de legitimidade internacional”, sublinhou. No final de setembro, estavam instaladas no CINM um total de 1958 entidades, das quais 1659 nos serviços internacionais, 48 na zona franca industrial e 251 no shipping, a área com maior expansão. Recorde-se que foram excluídas do offshore da Madeira as atividades puramente financeiras".