sábado, outubro 26, 2013

A treta dos "partidos regionais"

Espero que as pessoas que fazem o favor de me ler - independentemente de pensarem de forma diferente, mas é nesse quadro de respeito na diferença que devemos estar e viver - percebam que a história dos partidos regionais é uma treta. A Constituição proíbe partidos regionais e as estruturas regionais existentes na Madeira, do PSD ao mais pequeno dos partidos, não passam apenas fabricações estatutárias, que legalmente valem o que valem. Por exemplo, para concorrem a eleições precisam de procurações de dirigentes nacionais para todas as questões processuais, não recebem verbas nacionais destinadas a financiamento de campanhas eleitorais, já que são os partidos nacionais que fazem a distribuição dos montantes que legalmente recebem, para apresentarem as suas contas fazem-no integradas nas contas nacionais e não isoladamente, etc. A Constituição ao proibir partidos regionais condiciona muita coisa. É por isso que a estrutura nacional do CDS persegue e penaliza Barreto, ignorando posições políticas e a responsabilidade do CDS-Madeira, enquanto tal, neste processo. É por isso que a estrutura nacional do PSD persegue e quer castigar os três deputados do PSD dos Açores, borrifando-se para o facto desta estrutura regional ter "ordenado" que os deputados na Assembleia da República votassem contra o OE-2013 por alegadamente penalizar os Açores. Se um grupo de cidadãos madeirenses pretender constituir um partido, tem que cumprir as exigências legais na certeza de que esse partido, se aprovado, terá obrigatoriamente uma dimensão nacional e não será considerado regional, mesmo que politicamente seja, circunscrevendo a sua actividade a uma ou duas regiões. Tal como aconteceu com o PDA. Ou seja, é bom que as pessoas não se deixem enganar. Estamos a falar de estruturas regionais de partidos, com modelos de funcionamento que até podem ser próprios, mas que na realidade valem o que valem. Infelizmente, diria mesmo lamentavelmente. Ao contrário do que acontece, por exemplo, em Espanha ou na Itália onde há uma proliferação de partidos nas diferentes regiões ou comunidades autónomas.