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no Jornal I que ”o tema foi abordado nas reuniões com os sindicatos no ano
passado não houve uma proposta concreta. Quando custaria pôr os médicos e
enfermeiros a trabalhar em exclusividade para o Estado? As tabelas salariais em
vigor para os médicos permitem, à falta de estudos, um exercício preditivo. No
ano passado, sindicatos e Ministério da Saúde chegaram a acordo sobre um
vencimento para um regime de 40 horas de trabalho, sem cláusula de
exclusividade. Pensando que os 1000 médicos que terminam anualmente o internato
entrarão no SNS a receber segundo o primeiro patamar deste novo regime, em que
o salário base é de 2746,24 euros, a despesa anual com salários destes
profissionais ronda os 38,4 milhões de euros. Se pudessem ser contratados pela
tabela de 42 horas, mais dedicação exclusiva ao SNS, na qual se contavam em
2011 30% dos médicos ao serviço do Estado e que hoje as unidades estão
proibidas de oferecer, o gasto seria de 47,5 milhões de euros, quase mais 10
milhões. Aqui
ainda falta pesar o trabalho suplementar, que chega a pesar 50% no vencimento -
ainda que a dedicação exclusiva e mais horário de trabalho, se fosse global,
pudesse reduzir o recurso a este expediente. No regime das 40 horas acordado no
ano passado, para a qual estão a transitar alguns médicos com tempo completo de
35 horas, o preço da hora é 15,84 euros. No regime de 42 horas com dedicação
exclusiva são mais três euros, o que significaria horas extra também mais
caras. Embora
esteja na agenda do governo e tenha sido abordado nas reuniões com sindicatos
no ano passado, o Ministério da Saúde disse ao i que não houve nenhuma proposta
concreto, dada nesse sentido. Recorde-se que a posição do governo nestas
negociações foi de que os resultados e acordos deveriam garantir
"neutralidade orçamental", ou seja, não se traduzir num aumento de
despesa. Fonte governamental rejeitou ter sido esse o motivo para a não
inclusão da exclusividade no pacote das 40 horas, considerando este dossiê
distinto da matéria salarial. Assim, não foi por exemplo negociado um novo
valor para a exclusividade, trabalho que seria prévio ao avanço desta medida. Certo
para já é que não há estudos sobre quantos médicos acumulam funções no privado
e público e os dados mais recentes sobre vinculação exclusiva ao SNS são de
2011. Neste ano, cerca de 70% dos médicos hospitalares tinha luz verde para
trabalhar no privado, ainda que alguns hospitais-empresa tenham cláusulas nos
contratos que obrigam os médicos a solicitar autorização para tal. Já nos
centros de saúde, a proporção é a oposta. Só 30% dos médicos não tem contrato
exclusiva com o SNS".
