Uma
das questões que ultimamente mais preenchem espaço nos meios de comunicação
social e mais ocupam os políticos da esquerda, tem a ver com o cenário de
eleições antecipadas num país intervencionado e que depende, pelo menos até
Junho de 2014, do dinheiro que a troika nos entrega em tranches antecedidas de
polémicas avaliações. Polémica que tem a ver com a incerteza não propriamente
quanto ao que delas poderia resultar em temos de mudança política em Portugal,
nomeadamente da substituição do PSD pelo PS como partido mais votado, mas
quanto à possibilidade desse pretendido desfecho eleitoral poder impor novas
opções no âmbito da execução do memorando de entendimento e execução da
austeridade.
Neste
contexto recordo alguns aspetos importantes realizadas com as eleições
legislativas para a Assembleia da República, realizadas entre 1976 e 2011, para
que as pessoas, na medida do possível, possam perceber do que estamos a falar.
Ressalvo - e isso é muito importante pois até ao momento temos apenas as
eleições regionais nos Açores, em 2012, como referencia - que estas eleições
autárquicas serão as primeiras, na Madeira e no Continente, depois da vigência
do mandato do atual governo de coligação e da austeridade que o caracteriza e
constitui a sua imagem de marca. No caso da Madeira serão as primeiras depois do
programa de ajustamento financeiro em curso.
Em
1976 a esquerda foi a mais votada nas eleições para a Assembleia da República,
repetindo o mesmo resultado nas eleições de 1979,1983,1985,1995,1999, 2005 e
2009. A chamada direita foi a mais votada nas eleições de 1980, 1987, 1991,
2002 e 2011. Ou seja em 13 eleições realizadas até hoje para a Assembleia da
República, a esquerda teve mais votos em sete delas contra seis da direita, a
última das quais em 2011, que levou a atual coligação ao poder.
O
somatório dos votos dos principais partidos concorrentes aos atos eleitorais, e
com deputados eleitos, e que lograram representação parlamentar – os demais não
contabilizei neste estudo - registou a seguinte evolução:
1976 - 5.004.289 votos
1979 - 5.621.580
1980 - 5.634.064
1983 - 5.364.517
1985 - 4.412.400
1987 - 5.054.413
1991 - 5.331.975
1995 - 5.638.971
1999 - 5.207.114
2002 - 5.276.335
2005 - 5.456.140
2009 - 5.327.266
2011 - 5.109.486
Passemos então à evolução
dos eleitores votantes que revela indicadores preocupantes mas que
enumeraremos mais adiante:
1976 - 5.484.461 (83,5%)
1979 - 6.007.453 (82,9%)
1980 - 6.026.395 (83,9%)
1983 - 5.484.461 (83,5%)
1985 - 5.798.929 (72,3%)
1987 - 5.676.358 (71,6%)
1991 - 5.735.431 (67,8%)
1995 - 5.904.854 (66,3%)
1999 - 5.363.906 (61,8%)
2002 – 5.433.924 (62,3%)
2005 – 5.713.640 (65,0%)
2009 – 5.683.967 (59,7%)
2011 – 5.588.594 (58,1%)
Constata-se
que em 2011, nas eleições que levaram a atual coligação ao poder, a percentagem
de votantes foi a mais baixa de sempre nas treze eleições para a Assembleia da
República já realizadas. Em termos absolutos, e apesar de tudo, o número de
eleitores participantes no ato eleitoral de 2011 foi ainda assim superior aos
registados em 1976, 1983, 1999 e 2002. Assinale-se contudo que entre 1976 e
2011 o número de eleitores inscritos nos cadernos eleitorais aumentou em mais
3.059.466 eleitores!
Relativamente
às abstenções – importantes quando se discute a dimensão da real
dimensão da representatividade dos governos, o que nada tem a ver com a
legitimidade do poder eleito, dois conceitos diferentes - podemos confirmar a
evolução constante deste quadro seguinte, quer em termos absolutos, quer em
termos percentuais:
1976 – 1.081.206 (16,5%)
1979 – 1.241.893 (17,1%)
1980 – 1.152.628 (19,1%)
1983 – 1.665.369 (29,2%)
1985 – 2.226.237 (38,4%)
1987 – 2.254.310 (39,7%)
1991 – 2.726.431 (32,2%)
1995 – 3.001.754 (33,7%)
1999 – 3.309.916 (38,2%)
2002 – 3.283.025 (37,7%)
2005 – 3.072.122 (35,0%)
2009 – 3.830.355 (40,3%)
2011 – 4.035.539 (41,9%)
Constata-se
que o recorde de abstenções foi alcançado, em termos quantitativos absolutos e
percentuais, em 2011, ano em que a atual coligação chegou ao poder,
distanciamento eleitoral que pode ter como explicação os acontecimentos que
antecederam as eleições e que foram protagonizados pelo anterior governo
socialista de José Sócrates, desde a falência do pais, passando pelo pedido de
ajuda externa urgente e culminando com a negociação do memorando de ajustamento
que abriu portas a uma austeridade absolutamente criminosa. O caricato é que o
número de abstenções é superior aos resultados do PSD e do CDS juntos –
2.813.729 votos – superior ao somatório dos votos obtidos pelo PSD e PS –
3.727.910 votos – e é quase correspondente ao total dos votos dos três partidos
mais votados em 2011, PSD, PS e CDS – 4.381.897 votos.
Outro
aspeto curioso tem a ver com o facto do PSD e PS, partidos essenciais no
sistema eleitoral e político português, continuarem a ser, considerando o
somatório dos seus votos, os principais dominadores das opções dos eleitores.
Comecemos pelo somatório dos votos e respetiva percentagem, considerando os
partidos que alcançaram nos treze atos eleitorais ara a Assembleia da
República, representação parlamentar:
1976 – 3.248.403 (59,3%), PS
o mais votado
1979 – 4.361.416 (72,6%), PSD
1980 – 4.541.355 (75,4%), PSD
1983 – 3.616.113 (63,4%), PS
1985 – 2.936.539 (50,6%), PSD
1987 – 4.113.289 (72,5%), PSD
1991 – 4.573.075 (79,7%), PSD
1995 – 4.598.344 (77,9%), PS
1999 – 4.136.080 (94,7%), PS
2002 – 4.269.349 (78,0%), PSD
2005 – 4.241.573 (74,0%), PS
2009 – 3.730.903 (77,4%), PS
2011 – 3.725.538 (66,7%), PSD
Gostaria
de referir que nesta anterior relação, os valores atribuídos ao PSD em 1979 e
1980 se reportam à coligação AD e que em 1980, os valores correspondentes o PS se
reportam à coligação FRS. O que se consta nos valores acima referidos é que PS
e PSD somaram juntos, em Junho de 2011, um dos valores mais baixos de sempre,
superado apenas pelos registados por ambos os partidos nas eleições de 1976,
1983 e 1985. Mas a curiosidade é que desde 1987 até 2011, o total dos votos do
PSD + PS foi o mais baixo de sempre em termos quantitativos. Em termos
percentuais PSD e PS obtiveram em 2011 um valor apenas superado pelas
percentagens de 1976, 1983 e 1985. Mas apesar de tudo, PSD e PS continuam a ter
3,7 milhões de votos desde 2009 apesar de terem mantido, entre 1987 e 2005 uma
média de 4,43 milhões de votos o que ajuda a perceber a questão da rotatividade
política em Portugal.
Se
atendermos aos mandatos conseguidos por PSD e PS na Assembleia da
República, o predomínio dos dois partidos é evidente, como facilmente podemos
constatar – os valores percentuais indicados tem como referencia o total de
deputados eleitos:
1976 – 180 (68,4%), PS
o mais votado
1979 – 202 (80,8%), PSD
1980 – 208 (83,2%), PSD
1983 – 176 (70,4%), PS
1985 – 145 (58,0%), PSD
1987 – 208 (83,2%), PSD
1991 – 207 (90,0%), PSD
1995 – 200 (87,0%), PS
1999 – 196 (85,2%), PS
2002 – 201 (87,4%), PSD
2005 – 196 (85,2%), PS
2009 – 178 (77,4%), PS
Recordo
que em 1976 a Assembleia da República tinha 263 deputados eleitos por diversos
círculos existindo então uma curiosa particularidade: enquanto a Madeira elegeu 6 deputados
num círculo único, os Açores elegeram 3 por Ponta Delgada, 2 por Angra do
Heroísmo e 1 pela Horta. Só nas eleições de 1979 é que os Açores passaram a
eleger deputados pela região, tal como a Madeira. Em 1979 a Assembleia da
República passou a eleger 250 deputados que em 1991 passaram a 230 mandatos, os
mesmos que foram eleitos em 2011.O
quadro acima mostra que PSD e PS para além da hegemonia eleitoral em termos
absolutos, mantêm sempre em média mais de 77 por cento dos deputados eleitos,
pelo menos desse 1987. Provavelmente este facto será uma das razões que fundamentam as
dúvidas de muitos sectores da sociedade portuguesa relativamente á
possibilidade de um cenário de eleições antecipadas, mesmo que possam propiciar
uma solução governativa alternativa estável e, mais do que isso, a garantia de
que os eleitos adotariam uma política substancialmente diferente daquela que
até hoje tem sido adotada, apesar de naturais nuances que pudessem ser introduzidas num país intervencionado, que
perdeu a sua autoridade e que continua a ser comandado a partir do exterior.As pessoas precisam de
perceber que independentemente da conjuntura interna, há dois partidos – PS e
PSD – que mantem uma ascendência, quer em termos eleitorais, quer em termos de
mandatos, como verificamos no texto anterior.Foi a seguinte a evolução
eleitoral do PSD nas sucessivas eleições para a Assembleia da República, entre
1976 e 2011:
1976 - 1.336.697 votos,
24,4%
1979 - 2.719.280, 45,3%, concorreu no quadro da AD
1980 - 2.868.076, 47,6%, idem, morte de Sá Carneiro
1983 - 1.554.804, 27,2%
1985 - 1.732.228, 29,9%, Cavaco Silva na liderança
1987 - 2.850.784, 50,2,
idem
1991 - 2.902.317, 50,6%, idem
1995 - 2.014.589, 34,1%
1999 - 1.750.158, 50,6%
2002 - 2.200.765, 40,2%, com Durão Barroso como líder
2005 - 1.653.261, 28,8%
2009 - 1.653.665, 29,1%
2011 - 2.159.181, 38,7%, com
Passos Coelho
Verifica-se que o PSD, ressalvando o facto de ter
concorrido em 1979 e 1980 no quadro da Aliança Democrática - Sá Carneiro,
Freitas do Amaral do CDS e Ribeiro Teles do PPM - sem contar com estes dois
atos eleitorais os resultados eleitorais do PSD oscilaram entre o valor mais
baixo, obtido em 1976 - convém ter presente que os eleitores inscritos nessa
altura eram substancialmente inferiores aos atuais - e a maior votação,
conseguida em 1991, com Cavaco Silva na liderança do partido. Que aliás foi
igualmente responsável pelo segundo melhor resultado em 1987, excluindo,
repito, os dois atos eleitorais em que o PSD concorreu no quadro da AD.
Relativamente ao PS, foi a seguinte a evolução
eleitoral nas eleições para a Assembleia da República:
1976 - 1.911.706 votos,
34,9%,
com Mário Soares
1979 - 1.642.136, 27,3%
1980 - 1.673.279, 27,8%, concorreu no quadro da coligação FRS
1983 - 2.061.309, 36,1%, com Mário Soares
1985 - 1.204.311, 20,8%
1991 - 1.670.758, 29,1%
1995 - 2.583.755, 43,8%
1999 - 2.385.922, 44.1%, com Guterres em líder
2002 - 2.068.584,37,8%, idem
2005 - 2.588.312, 45,0%, com Sócrates em líder
2009 - 2.077.238, 36,6%, idem
2011 - 1.566.347, 28,1%, idem
Excetuando as eleições de 1980, nas quais o PS
concorreu no âmbito da Frente Socialista e Republicana, verifica-se que os
resultados oscilam entre os 1.204.311 votos de 1985 e os 2.585.922 votos de
1995. Saliente-se contudo que entre 1995, quando o PS ultrapassou os 2 milhões
de votos e 2011, quando Sócrates foi derrotado e afastado, o pior resultado foi
exatamente o de 2011. No que diz respeito ao CDS, e ressalvando o facto
de ter concorrido em 1979 e 1980 no quadro da AD, pelo que esses resultados não
serão referenciados neste levantamento, foi a seguinte a evolução eleitoral dos
centristas nas eleições para a Assembleia da República:
1976 - 877.494, 16%, com Lucas Pires
1985 - 577.580, 10,0%, idem
1987 - 251.987, 4,4%, Adriano Moreira
1991 - 254.317, 4,4%, Freitas do Amaral
1995 - 534.470, 9,0%, Manuel Monteiro
1999 - 451.643, 8,3%, Paulo Portas
2002 - 477.350, 8,7%, idem
2005 - 416.415, 7,3%, com Ribeiro e Castro
2009 - 592.778, 10,4%, com Paulo Portas
Excetuando as eleições de 1979 e 1980, nas quais os
centristas concorreram no quadro da antiga AD, constata-se que os resultados
oscilaram entre os 877.494 votos de 1976, que apesar de tudo continuam a ser o
melhor resultado do partido de sempre, e os votos de 1987 e 1991, com Adriano
Moreira e Freitas do Amaral, que foram os piores resultados dado que o CDS foi
autenticamente trucidado pela votação do PSD de Cavaco Silva. A votação do CDS
em 2011 constituiu o 3º melhor resultado de sempre, superado apenas por 1976 e
1983, mas desde 1985 até hoje foi o melhor score obtido pelos centristas, facto
que em certa medida tem estado presente nas atitudes tomadas por Paulo Portas.Finalmente - e considerando que o Bloco de Esquerda
apenas surgiu no panorama político português em 2000, graças á fusão de vários
pequenos partidos, nomeadamente UDP e PSR, entre outros - temos o PCP cuja
evolução eleitoral desde 1976 foi a seguinte, ressalvando que os comunistas
desde 1979 que concorre abrigado em coligações, primeiro a APU, com o MDP-CDE e
depois a CDU, com os Verdes. Uma coligação que garante aos pequenos partidos
que concorrem às eleições a reboque do PCP, entre 2 e 3 mandatos, como foi o
caso do MDP em 1983 com 3 deputados, os mesmos que elegeu em 1985:
1976 - 786.701, 14,4%, com Álvaro Cunhal
1979 – 1.129.322, 13,8%, idem
1980 – 1.009.505, 16,8%, idem
1983 – 1.031.609, 18,1%, idem
1985 – 898.281, 15,5%, idem
1987 – 689.137, 15,4%, idem
1991 – 504.583, 8,8%, idem
1995 – 506.157, 8,6%, com Carlos Carvalhas
1999 – 487.058, 9,0%, idem
2002 – 379.670, 6,9%, idem
2005 – 433.243, 7,5%, com Jerónimo de Sousa
2009 – 446.279, 7,9%, idem
2011 – 441.147, 7,9%, idem
Como
se verifica pelos resultados, o PCP conheceu o seu período áureo, em termos
eleitorais, entre 1979 e 1983, onde conseguiu superar a barreira do 1 milhão de
votos. Mas a partir de 1985 tem vindo a descer consecutivamente, estabilizando
entre 2005 e 2011 nos pouco mais dos 400 mil votos. O pior resultado do PCP
continua a ser o de 2002, com cerca de 380 mil votos. Depois da saída de Álvaro
Cunhal da liderança dos comunistas, estes nunca mais ultrapassaram os 506 mil
votos de 1995, com Carvalhas. LFM
