Temos que ser sérios na apreciação à fantochada em que
transformaram um processo de negociação, já em si mesmo faz-de-conta, que se
prolongaram durante uma semana alimentadas por um suspense da treta para
enganar os mais desatentos. E a seriedade de uma análise isenta a tudo o que se
passou implica, desde logo, que se ressalve que só uma pessoa absolutamente distraída
e distante dos vícios e das diatribes da política portuguesa é que imaginaria
que PSD e PS alguma vez se entenderiam, até por causa da dimensão da radicalização
política hoje existente, mesmo com um cenário eleitoral em 2014 "oferecido"
pelo Presidente aos socialistas, para fúria e incómodo do PSD.
Ao tomarmos conhecimento que o PSD de Passos, entre outros
itens, queria obrigar o PS não só a apoiar o orçamento de estado para 2014, que
todos sabemos corre o risco de ser um perigoso rastilho de instabilidade social,
bem como e também a apoiar o polémico corte da despesa pública, da ordem dos 5
mil milhões de euros, que vai enfurecer os cidadãos, com consequências
imprevisíveis, percebemos que fomos todos bem comidos pelas patéticas nomenclaturas que se apoderaram dos nossos
principais partidos, conspurcando-os e retirando-lhes credibilidade popular.
Pior ficamos quando constatamos que o PSD, dando vagos sinais de concordar com
eleições antecipadas em 2014 (na
realidade sabemos que o PSD ficou furioso com essa sugestão de Cavaco Silva, embora
não o tenha assumido publicamente)
condicionava o seu apoio a esse cenário caso o PS se comprometesse a aprovar
antes disso, o orçamento de estado para 2015. Ou seja, o PSD de Passos queria
impor aos socialistas, como moeda de troca das eleições em 2014, a aprovação de
um Orçamento de estado destinado a um governo que apenas sairia dessas eleições
antecipadas, a realizar depois dessa aprovação. Que descaramento, este de haver
partidos a pretender impor a um governo ainda nem sequer eleito, por dependendo
de eleições, um orçamento de estado que todos sabemos nunca seria executado por
este governo de Lisboa ainda no poder.
Mas quando constatamos que um dos parceiros das negociações,
o PS, se sentou à mesa com o propósito de impor as ideias e propostas
constantes da moção de estratégia que Seguro levou ao Congresso, reclamando eleições
antecipadas antes de Junho de 2014, data da saída da troika do país e do fim do
programa de ajustamento, como defendeu Cavaco Silva, facilmente percebemos que
os socialistas, responsáveis pela falência do país queriam tudo menos um
acordo. Mais. O PS chega a referir no seu documento., com, todo o descaramento,
que quer governar com maioria absoluta, o que, por si só, clarifica o estado de
espírito de um PS, qual manta de retalhos, a braços com pressões negativas
sobre um líder fraco que temeu pela sua sobrevivência na liderança socialista. Ou
seja, estivemos todos "presos" por uma farsa monumental, já que se a coligação pretendeu claramente
obrigar o PS a um entendimento que a mantivesse no poder num quadro de
previsível instabilidade social crescente e que poderá ter consequências
graves, até para o próprio Cavaco Silva, porque a decisão por ele anunciada no
domingo é claramente de defesa da maioria o que eleva ainda mais a sua
cumplicidade com a coligação, diga o Presidente o quer disser.
Apesar de pensar que Cavaco Silva, no atual contexto político,
poderá não ter muitas alternativas ao seu dispor, não deixo de sublinhar que o
Presidente, diga o que disser no sentido da recusa eleições antecipadas –
cenário que PSD e CDS temiam, porque sabem antecipadamente qual seria o desfecho
eleitoral… - não é adivinho nem me consta que se dedique a misturar política
com futurologia. Dizer que as eleições não são uma solução para os nossos
problemas será sempre e apenas uma opinião pessoa. Por isso, e sem querer
especular, a minha dúvida é saber se, em vez do governo da coligação PSD-CDS
tivéssemos no seu lugar um governo socialista, também, com maioria absoluta, e
a braços com uma situação política, social, económica e orçamental semelhante,
se Cavaco Silva agiria da mesma maneira ou se em vez disso, teria dissolvido domingo
o parlamento e convocado eleições legislativas antecipadas.
Repito, Cavaco Silva, ao manter o governo da atual maioria,
tomou a decisão mais lógica depois do falhanço das negociações partidárias. A montanha
acabou por parir uma ratazana. Ou seja, a esquerda vai continuar a berrar pelas
esquinas, mas os 98 deputados que ela dispõe na Assembleia da República, nada
conseguem politicamente contra os folgados 132 mandatos da coligação PSD-CDS. O
PS, provavelmente, vai radicalizar ainda mais o seu discurso, fletindo mais
para a esquerda que curiosamente criticou durante o processo negocial, tendência
que será seguida por uma UGT que permanece identificada com a estratégia
socialista. A Intersindical vai tentar marcar presença constante na rua – já
ameaçou com nova greve geral - mesmo que daí não resulte qualquer efeito
político concreto, continuando a fazer o que o PCP lhe mandar fazer. As
confederações empresariais continuarão a reclamar medidas de crescimento da
economia e redução dos impostos para aumentar o poder de compra interno, algo
que todos concordam, sem abdicarem de uma postura crítica veiculada sempre com
pouca convicção e ainda menor persistência. Mais do mesmo.
Obviamente que ninguém tem neste momento a certeza de que a
estabilidade política no seio desta coligação esteja garantida, apesar de Cavaco
Silva, na sua intervenção, ter desafiado PSD e CDS a se entenderem para
cumprirem a Legislatura até ao fim, 2015. O passado mostra que há muita coisa
em jogo e que, sobretudo no caso do CDS, o espectro de ameaça de erosão do
partido e do seu líder continua a ser a grande preocupação, aliás como o
mostram todas as sondagens publicadas.
Existem três acontecimentos até Outubro deste ano, que podem
ser determinantes, para a estabilidade política e social do país, para o futuro
dos portugueses e deste governo de coligação, cada vez mais enfraquecido aos
olhos da opinião pública, podendo algum deles afetar a própria liderança de
Portas no CDS, cujo congresso só se realiza depois das eleições.
O primeiro, sem uma cronologia rígida, são as autárquicas de
29 de Setembro, pois mesmo tratando-se de eleições dotadas de uma
especificidade muito própria, a perspetiva de um cenário de derrota copiosa da
maioria – desfecho no qual não acredito, sinceramente – pode enfraquecer tanto
o governo de coligação como indiretamente o próprio Cavaco Silva. A pressão da
esquerda e dos sindicatos tenderá a aumentar num quadro político destes.
O segundo facto tem a ver com a aprovação dos cortes da
despesa pública da ordem dos 5 mil milhões de euros e que causarão uma mossa
terrível na sociedade portuguesa, acentuando ainda mais a fragilidade social e aumentando
os índices de pobreza das famílias e a falência das empresas. Tudo dependerá da
postura dos cidadãos, habitualmente mais favoráveis ao come-e-cala do que a
outras atitudes mais radicalizadas e muito menos adeptos de encenações montadas
por partidos da oposição de esquerda e centrais sindicais submissas.
O terceiro facto tem a ver com o orçamento de estado para
2014 que será mais um instrumento de austeridade criminosa acrescida, de mais roubos
de salários, pensões, reformas e cortes substanciais nos subsídios sociais. E
nem sequer falo no novo pacote da função pública, na previsão de despedimento
de milhares de funcionários públicos por via da mobilidade, etc.
Quero sublinhar que a primeira derrota política do PS e de
Seguro, depois do fracasso das negociações, tem a ver com o facto de que, em
situações normais, a possibilidade de realização eleições legislativas
antecipadas em 2014 admitida por Cavaco Silva, dependerá agora apenas de
fatores que não passam pelos socialistas – ao contrário do que estava em cima
da mesa nas negociações fracassadas – o que implica que o PS deverá envolver-se
mais intensamente na pressão sobre o governo e a maioria, provavelmente com o apoio
de alguns sectores da comunicação social politicamente divergentes do atual
governo onde os socialistas encontram terreno fértil de acolhimento.
Resta-nos saber quanto tempo mais vai durar esta coligação
neste clima de lua-de-mel renovada, o que passa pela dimensão do impacto social
e político negativo causado por medidas de mais austeridade anunciadas para os
próximos meses e que vão abalar, muitas delas, os princípios constitucionais da
democracia portuguesa e os alicerces da estrutura social do nosso país. O que
nada tem a ver com a necessidade da despesa pública portuguesa ser debatida,
repensada e adaptada a uma realidade orçamental que não pode continuar numa
espiral deficitária constante, como se nada se tivesse passado nestes dois
últimos anos. LFM-JM
