quarta-feira, julho 17, 2013

Opinião: a moção



I.O pequenote partido dos Verdes - que só existe porque é uma criação do PCP e que anda a reboque dos comunistas, no quadro de uma coligação eleitoral sem justificação e que apenas a entendo pelo facto do PCP ter medo de dar a cara sozinho e da possibilidade do seu logotipo aparecer isolado nos boletins de voto - resolveu apresentar uma moção de censura, a que regimentalmente tem direito, conquistando por essa via um raro protagonismo mediático - a mesma treta do costume sobretudo por parte de algumas televisões que começam a desesperar porque não conseguem derrubar o governo de coligação ainda ano poder… - explicado pelo facto de ser o único grupo parlamentar da esquerda – 2 deputados apenas… - que na Assembleia da República tem ao dispor essa prerrogativa. Istro porque PS, PCP e Bloco já apresentaram moções de censura, sistematicamente derrotadas pela maioria, cenário que voltará a acontecer uma vez mais, e que disso não existam dúvidas.
Desde 1987 que os Verdes elegem 2 deputados à Assembleia da República – o mínimo para que tenham estatuto de grupo parlamentar, o que em termos regimentais lhes propicia outras prerrogativas que não teriam caso, por exemplo, elegessem apenas um deputado – depois de terem substituído o MDP-CDE, presumo que entretanto extinto, como parceiro privilegiado do PCP numa coligação, a APU, que foi a primeira a ser criada pelos comunistas.
O problema é que o PCP, que por vezes tem a mania que estratégia política e manhosice parlamentar é com ele, permitiu que o "filhote" Verdes tomasse uma iniciativa política absolutamente errada, temporalmente desajustada, dada a conjuntura presente e politicamente patética, porque vai uma vez mais isolar a esquerda para um lado, com 98 deputados em 250, fragilizando o seu espaço de manobra e a sua capacidade política de persuasão. Desde logo porque seria de supor, até porque a isso recomendaria o bom senso, seria expectável que aguardassem o epílogo deste processo negocial em curso ou que se reservassem para perceber se o governo de coligação, ele próprio, se sentiria obrigado ou não a apresentar uma moção de confiança, iniciativa que estava em discussão no seio da maioria. Por outro lado, e sempre me referi a isso, o CDS de Portas, independentemente das guerras que tenha com o PSD no quadro da coligação nunca, repito, nunca votará a favor da minoria de esquerda, muito menos ainda se disso resultasse a queda deste governo e desta coligação. Se assim fosse, o CDS já teria feito há muito tempo a apologia das eleições antecipadas.
Por isso, julgo que esta moção de censura do "filhote" do PCP, e que será hoje votada, corre o risco de revelar-se mais uma asneira política dos comunistas, mas com isso nada tenho a ver, e que terá o seguinte desfecho em termos de votação: PS contra a moção de censura, como sempre referi, não apenas porque receia que a abstenção fosse aproveitada, futuramente, em termos sociais, políticos e eleitorais, pela esquerda mais radical, tal como votam contra PCP e Bloco, que tal como os socialistas não podem apresentar mais moções de censura nesta sessão legislativa. Isto além dos dois deputados verdes que obviamente votarão a favor da sua própria iniciativa. Temos assim 98 deputados a favor da censura, caso todos marquem presença, contra 132 deputados que votarão contra a moção, caso a maioria mobilize todos os seus deputados. Pergunto-como é que o PR pode dizer que este governo de coligação não tem uma base parlamentar de apoio suficientemente consistente e quantitativamente suficiente? Esse é, em meu entender, dada a presente conjuntura de intervenção externa no nosso país, o problema crucial desta crise.
Julgo não ser exagerado afirmar que estamos perante uma iniciativa política e parlamentar que servirá para reforçar o ânimo do governo de coligação, já que os 132 deputados da maioria - a oposição fica-se pelos 98 - votarão solidamente contra aquela iniciativa, o que naturalmente suscitará uma pressão reforçada junto do Presidente da República que repensará qualquer atitude que venha a adotar e que possa ser comparada a um afrontamento ao atual quadro parlamentar. E tudo isto perante os olhares atentos dos nossos credores esfomeados e de uma Alemanha tão do agrado da presente maioria governativa nacional mas que se está borrifando para o que nos possa ou não acontecer. E tudo isto se passou com um Passos, provocatoriamente, a recusar qualquer hipótese de demissão, dando claramente a entender aos portugueses que neste momento não existe outra alternativa que não seja a continuidade deste governo. Bem ao estilo do patético "ou nós ou o caos", mas reconhecidamente com alguma razão.
Portanto, com tiros no pé destes, certamente que o PCP e seu filhote serão da maior utilidade para a coligação e para os seus argumentos políticos de continuidade num quadro de remodelação que desconfio Cavaco acabará por aceitar.
II. Passos assumiu há dias na Assembleia da República ter proposto a realização conjunta da 8 e da 9 avaliações e que tinha recomendado à tróica que o PS tivesse oportunidade de participar nas negociações onde será discutido o complexo e problemático processo da chamada reforma do estado, mais concretamente da redução da despesa pública, deixando subentender que teme, como é evidente, o descalabro da situação social e o agravamento da contestação pública que começa a roçar os limites da preocupação, num país onde se não fossem os chamados subsídios de natureza social, cerca de 48 por cento da população estaria na pobreza. Uma vergonha.
À primeira vista pareceu trata-se de uma potencial rasteira política ao PS - que sempre recusou os cortes na despesa, nos moldes propostos por este governo de coligação desesperado e cada vez mais entalado - mas acabou por revelar-se também uma iniciativa demonstrativa do desespero de um primeiro-ministro que se comportou sempre de forma autoritária e arrogante na sua relação política, quer com o PS, enquanto maior partido da oposição, quer mesmo com o seu parceiro da coligação, o CDS. Aliás não passou despercebida a contenção de Passos e Portas em relação ao PS e a forma menos radicalizada de Seguro no tratamento da situação política por ocasião do último debate parlamentar, sinal de que havia uma espécie de compasso de espera até ver.
Contudo, e sabendo-se que Seguro se move num autêntico ninho de vespas, isso não é garantia de estabilidade em termos do discurso político dos socialistas. Assim como não se entende por que razão Passos confunde corte da despesa pública com austeridade, quando é sabido que uma coisa é a necessidade de mantermos a austeridade para estabilizarmos as nossas contas públicas e começarmos a reduzir o défice público, outra andar por aí de olhos vendados e tesoura em riste, cortando a eito, sem critérios, sem fundamentos, sem razoabilidade, sem lógica e sem justificação plausível. O que está em causa é isso mesmo. O resto é música que nem sequer nos consegue alegrar….