Li aqui que "o governante referiu que “a transferência para a cobertura do défice é de cerca de 40 milhões de euros”. O secretário do Plano e Finanças da Madeira afirmou hoje que o último relatório da avaliação do programa de ajustamento da Região atesta o esforço para cumprir o acordo e defende que a República deve disponibilizar as 'tranches' previstas. “O Governo Regional constata com muita satisfação que a avaliação regular ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro demonstrou, mais uma vez, que a Região tem realizado um significativo esforço na consolidação orçamental”, disse Ventura Garcês à agência Lusa. No relatório de avaliação trimestral relativo ao primeiro trimestre de 2013 do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), publicado no sítio da internet do Ministério das Finanças, pode ler-se que “os resultados apurados (…) suportam uma decisão de disponibilização das 'tranches' do programa previstas para o primeiro e segundo trimestres”.Ventura Garcês destaca ainda “os enormes sacrifícios perpetrados pelas famílias e empresas madeirenses”, e acrescenta que o Governo Regional “continua a apresentar soluções alternativas, que permitam maior flexibilidade do programa de ajustamento junto do Ministério das Finanças”. O mesmo responsável sublinha que “não existem condições para exigir mais sacrifícios aos madeirenses e que é tão necessário quanto urgente criar condições para o crescimento económico e assim diminuir o flagelo do desemprego, evitando os dramas sociais que daqui decorrem”. O governante referiu que “a transferência para a cobertura do défice é de cerca de 40 milhões de euros”. No relatório hoje divulgado, é destacado que “em termos globais, a Região tem implementado um conjunto significativo das medidas previstas no PAEF-RAM”, sublinhando que “foram feitos progressos importantes ao nível da estratégia de pagamentos em atraso”. O documento refere que “a concretização do empréstimo de 1.100 milhões de euros permitirá o pagamento de dívida comercial com maior antiguidade” e menciona que “continua por cumprir o levantamento e avaliação das obras em curso”, destacando ser necessário que os contratos que possam implicar um aumento da despesa sejam compatíveis com os objetivos do programa. Segundo o relatório, “verificaram-se desenvolvimentos” no Programa de Privatizações e Reestruturações, mas a sua “execução encontra-se em curso e atrasada face à calendarização prevista no PAEF”, tendo sido desencadeados o processo de renegociação de duas parcerias público-privadas regionais de concessão rodoviárias (Via Litoral e Via Expresso).
“Recomenda-se à Região acelerar ambos os processos pois podem permitir, no caso das privatizações, receitas relevantes e, no caso das PPP, reduções de despesas substanciais para a Região sem os custos económicos e sociais de outras medidas de consolidação orçamental”, pode ler-se no relatório. A avaliação realça também que a Madeira continua a adotar várias medidas na área da Saúde que visam a racionalização de meios. A respeito do cumprimento dos limites do défice, indica que “a informação recente aponta para o cumprimento dos limites trimestrais”, argumentando que “expurgando os encargos com as PPP rodoviárias a serem pagos no 2º trimestre (cerca de 16 milhões de euros), o saldo para efeitos do PAEF da Madeira é de menos 35,6 milhões de euros, cumprindo o limite fixado no Orçamento Regional para o primeiro trimestre (-42 milhões)". Leia aqui o relatório relativo ao 1º trimestre de 2013.
“Recomenda-se à Região acelerar ambos os processos pois podem permitir, no caso das privatizações, receitas relevantes e, no caso das PPP, reduções de despesas substanciais para a Região sem os custos económicos e sociais de outras medidas de consolidação orçamental”, pode ler-se no relatório. A avaliação realça também que a Madeira continua a adotar várias medidas na área da Saúde que visam a racionalização de meios. A respeito do cumprimento dos limites do défice, indica que “a informação recente aponta para o cumprimento dos limites trimestrais”, argumentando que “expurgando os encargos com as PPP rodoviárias a serem pagos no 2º trimestre (cerca de 16 milhões de euros), o saldo para efeitos do PAEF da Madeira é de menos 35,6 milhões de euros, cumprindo o limite fixado no Orçamento Regional para o primeiro trimestre (-42 milhões)". Leia aqui o relatório relativo ao 1º trimestre de 2013.
